Caros
amigas (os) AEIs
Este
texto foi elaborado e enviado por nossa colega de trabalho Rosimere Santos, que foi respondido e
que é, AEI e Advogada, que luta enviando e-mails diretamente, em seu nome para as Autoridades Pertinentes, segue o modelo que todos podem copiar e fazer o mesmo.
***********************************************************************************
MODELO DE EMAIL
Ministro
da Educação
Ministério
da Educação
MEC
VExa.
Sr..
Ministro
da Educação
Dirijo-me
a VSra. para solicitar orientações quanto ao fato que ora narro.
Em 2007
foi realizado concurso para Agente Auxiliar de Creche, RJ, cujo edital exigia
, apenas formação de nível fundamental.
Ocorre
que em 2013, foi criada Lei 5620/2013, para regularizar os profissionais, uma
vez que a LDB 9394/96 e suas alterações, dispõem no Titulo EDUCAÇÃO INFANTIL,
arts 61, 62, que para atuar na EDUCAÇÃO INFANTIL NECESSITA DE FORMAÇÃO
MEDIO/NORMAL (magistério)
A lei
5620/2013, alterou o nível de escolaridade, nomenclatura do cargo p/ AEI,
Agente Educador Infantil, bem como a remuneração, ficando assim dispostos:
AEI
1Grau - Nivel
Fundamental
780,00
AEI
2Grau - Nivel Médio
980,00
AEI
2Grau - Nivel
Médio/magistério 980,00 +
75% de gratificação sobre o vencimento básico.
(A lei
supra, informa que a habilitação dos empossados sem o curso de formação, ficara
a cargo da SME-RJ, conforme dispõe o art 181 da Lei 691/84 9 LEI ORGANICA DO
MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO).
Após
analisarmos o conteúdo da Lei, e consultas jurídicas, verificamos que é
INDISCUTIVEL QUE HOUVE ERRO NA ELABORAÇÃO DO EDITAL, ISTO E, IGNORANDO LEI
EXISTENTE, CUJA FALTA DE OBSERVANCIA DE PRECEITO LEGAL, EXISTENTE, FAZ COM QUE
OS AAC/AEI ESTEJAM EXERCENDO SUAS FUNÇÕES, EM DESACORDO COM A LDB 9394/2013, OU SEJA, ILICITAMENTE.
Cumpre
observar que TAL ERRO FOI COMETIDO PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, cuja conta a ser
paga, não deve ficar a cargo dos servidores que estão trabalhando ilegalmente.
Outrossim,
vale ressaltar que esses profissionais, na falta de Professores de educação
infantil, exercem a função de PEI e AEI.
Pertinente
se faz colocar que, enquanto a SME-RJ não regularizar totalmente a situação dos
AEIs, que não tem formação magistério, a mesma Lei que exige regularização, faz
com que TENHAMOS QUE SAIR DE SALA DE AULA.
Vale
lembrar que são três vencimentos diferentes para o MESMO CARGO E MESMA FUNÇÃO,
HAJA VISTA, NOSSO EDITAL DE 2007 TER SIDO TOTALMENTE ALTERADO, CRIANDO TAMBÉM
UM CLIMA DE ANIMOSIDADE ESTRE OS SERVIDORES, UMA VEZ QUE FAZEMOS O MESMO
SERVIÇO DO COLEGA, GANHANDO MENOS, POR CAUSA DE ERRO NA ELABORAÇÃO DO EDITAL.
Ninguém
ate momento, se furtou a fazer a formação, porém A SME-RJ não tem
previsão de quando vai começar a oferecer o Curso.
Devo
ressaltar que situação idêntica aconteceu com os agentes da policia federal e
já tornado jurisprudência, entre outros, onde as alterações realizadas, só
valem para os concursos realizados após criação da lei. Os já empossados,
receberam e não houve necessidade de formação.
Também, é
importante lembrar que A LEI SO RETROAGE EM BENEFICIO DO RÉU, O QUE NESTE CASO,
POR ERRO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, OS SERVIDORES ESTÃO EXERCENDO SUAS FUNÇÕES ILEGALMENTE.
*Há de se observar que, se não houver uma solução
para esta situação, os servidores serão obrigados a se ausentarem da sala. NÃO
E GREVE E SIM RESPEITO PELA LEI.
CREIO
TRATAR DE SITUAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, DA ADM PUBLICA, QUE ELEGEU MAL A
ENTIDADE REALIZADORA DO EDITAL (CULPA IN ELIGENDO).
Todo o
servidor ate 2007, devem receber gratificação no mesmo momento em que os que
têm formação.
Gostaria
que nos desse seu parecer, pois estamos inseguros. Todos querem e merece
receber a gratificação, independente do grau de instrução. O ONUS E DE QUEM
ERROU.
Outrossim,
sempre que solicitamos esclarecimento quanto ao curso, as respostas são
evasivas, ou seja, NINGUÉM SABE, SEQUER TEM NOÇÃO SOBRE O CURSO.
ESTAMOS A
DERIVA.
Sem mais
para o momento, agradeço antecipadamente, sua atenção
ass:............................................
AAC/AEI
************************************************************************************
EIS A RESPOSTA DO MEC:
De: Diretoria de Valorização dos Profissionais Educação <DIVAPE@mec.gov.br>
Data: 13 de março de 2014 14:16:42 BRT
Para: <ros.rj2007@gmail.com>
Assunto: RES: DENUNCIA
Prezada Sra. Rosemeri,
Agradecemos
seu contato e, em atenção a sua mensagem, informamos que em razão do
pacto federativo, o Ministério da Educação não tem em suas atribuições
competência para intervir nos assuntos mencionados por V.Sa. Mas, mesmo
considerando e respeitando a autonomia inerente ao pacto federativo,
conforme preceituado nos artigos 18 e 25 da Constituição Federal de
1988, este Ministério considera que é dever de todos os órgãos do Estado
brasileiro cumprir as leis e fazê-las cumprir.
Diante
disso, sugerimos que, respaldada pela Lei 12.527/11, V.Sa. solicite da
Secretaria de Educação de seu município ou do setor da prefeitura
responsável pelo assunto, informações sobre o processo de contratação e a
formação dos professores. De posse da resposta, caso a considere
insuficiente ou em desacordo com a legislação, poderá ainda recorrer ao
Ministério Público a quem compete dar o tratamento jurídico necessário
ao caso.
Por
fim, salientamos que o processo de diálogo e negociação com os gestores
do município, nesses casos, pode ser o melhor caminho para a solução de
problemas dessa ordem.
Atenciosamente,
Diretoria de Valorização dos Profissionais da Educação - DIVAPE
Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE
Ministério da Educação - MEC
Tel: (61) 2022 8268
Esplanada dos Ministérios, Bloco "L", 6ª andar, sala 627
70047-900
Brasília/DF
************************************************************************************************
EU APOIO
EXEMPLO DE MOBILIZAÇÃO
EU APOIO
EXEMPLO DE MOBILIZAÇÃO
AS (OS) PROFESSORES LEIGOS (AAC) FIZERAM, ONTEM, 27/10/2011 UMA GRANDE DEMOSTRAÇÃO DE MOBILIZAÇÃO, LOTARAM A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO,
PARA ACOMPANHAR A VOTAÇÃO DA PL 795/2010 DO VEREADOR PAULO MESSINA.
ESTE PROJETO REDUZ AS HORAS TRABALHADAS DOS AAC DE 40 PARA 30 HORAS SEMANAIS.
PARABÉNS A TODOS, MAS FALTOU MALÍCIA, POIS ESTAVA VISÍVEL E CERTO DA FALTA DE QUÓRUM. O VEREADOR PAULO MESSINA JÁ SABIA DISSO!?.,...
PARABÉNS A TODOS, MAS FALTOU MALÍCIA, POIS ESTAVA VISÍVEL E CERTO DA FALTA DE QUÓRUM. O VEREADOR PAULO MESSINA JÁ SABIA DISSO!?.,...
VOTAÇÃO EM VÉSPERA DE FERIADO, SÓ SE FOSSE EM BENEFÍCIO PRÓPRIO.
PLATÉIA CHEIA, OS DOIS LADOS DA ASSEMBLÉIA
E
CADEIRAS VAZIA NO PLENÁRIO
E
CADEIRAS VAZIA NO PLENÁRIO
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO.
ESTAMOS AQUI... MEIA DUZIA DELES!!! |
NÓS ESTAMOS AQUI, OS VEREADORES NÃO |
VERGONHA
Nenhum comentário:
Postar um comentário