presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos Federais, deputado Edson Santos (PT-RJ), se reuniu nesta quarta-feira (04.04) com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para tratar da situação dos servidores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) demitidos sem justa causa durante o regime militar e os governos de Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso.
Embora tenham direito à anistia, cerca de 1.500 servidores aguardam há anos para receber a indenização correspondente.
O ministro informou que os processos de anistia são tratados no âmbito de uma comissão paritária que inclui representantes dos trabalhadores. De acordo com Paulo Bernardo, os demitidos até o ano de 1997 estão sendo anistiados com base na Lei 11.282, e os demitidos no período de 1988 a 1993, com base na Lei Paulo Rocha.
O deputado comentou que a Lei Paulo Rocha foi concebida considerando demissões que ocorreram seis meses antes ou após a greve dos trabalhadores da ECT em 1997, o que gerou uma imprecisão na medida em que vários funcionários foram demitidos, em função da greve, fora deste período.
Diante deste fato, o ministro orientou o coordenador da Comissão a encaminhar, oficialmente, consulta à Assessoria Jurídica do Ministério para avaliar a possibilidade de mecanismos testemunhais que possam garantir isonomia aos demitidos fora do período previsto em lei, garantindo, assim, o direito de todos os trabalhadores demitidos em função da greve.
OBRIGADO DEPUTADO

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