Audiência Pública Orçamento da Educação 2013 - Prefeitura do Rio

VEREADOR PAULO MESSINA, ESTA DE PARABÉNS, EM MENOS DE 30 DIAS REELEITO, MOSTRA GARRA E VONTADE PARA CUMPRIR COM OS COMPROMISSOS DE CAMPANHA, PROMETIDO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DANDO O PASSO INICIAL, NA AUDIÊNCIA PÚBLICA ORÇAMENTO DA EDUCAÇÃO 2013 DA PREFEITURA DO RIO COM A PRESENÇA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CLAUDIA COSTIN.
 

ULTIMOS RESULTADOS DO JULGAMENTO DO RE 589998, FOI EM 06/11/2008.

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  "POR UM VOTO" 

ESTAMOS AMARGANDO A MOROSIDADE DA JUSTIÇA  O PROCESSO DORME NO STF, JÁ FAZ MAIS DE 4 ANOS QUE ELE ESTA SENDO JULGADO SEM NENHUM RESULTADO.

"ESSA JUSTIÇA QUE MATA DE ANSIEDADE"

 

JULGAMENTO Repercussão Geral

Documentos encontrados: 1

Expressão de busca: (RE$.SCLA. E 589998.NUME.) OU (RE.PRCR. ADJ2 589998.PRCR.)

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RE 589998 RG / PI - PIAUÍ
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a):  Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Julgamento: 06/11/2008          

 

Publicação

DJe-227 DIVULG 27-11-2008 PUBLIC 28-11-2008
EMENT VOL-02343-11 PP-02107
LEXSTF v. 31, n. 362, 2009, p. 266-271
RDECTRAB v. 17, n. 192, 2010, p. 181-185

 

Parte(s)

ADV.(A/S)           : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S)         : FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESASDE CORREIOS E TELÉGRAFOS E SIMILARES - FENTEC
ADV.(A/S)           : CLEITON LEITE DE LOIOLA
RECDO.(A/S)         : HUMBERTO PEREIRA RODRIGUES
ADV.(A/S)           : LUCIANA MUNIZ CORDEIRO
RECTE.(S)           : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

Ementa 

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. DISPENSA IMOTIVADA DE SEUS EMPREGADOS. IMPOSSIBILIDADE. ITEM II DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 247 DA SBDI-1 DO TST. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÕES SUFICIENTES PARA A RECUSA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

 

Decisão

Decisão: O Tribunal, por ausência de manifestações suficientes para a recusa do recurso extraordinário (art. 324, parágrafo único, do RISTF), reputou existente a repercussão geral da questão constitucional suscitada.tendo manifestado pela recusa do recurso extraordinário 

Os Ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Eros Grau, Gilmar Mendes e Menezes Direito e pelo reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional suscitada os Ministros Carlos Britto,Cármen Lúcia e Marco Aurélio. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Relator

 

Legislação

LEG-FED   CF       ANO-1988
          ART-00041 ART-00102 INC-00003 LET-A
          ART-00173 PAR-00001
                CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED   LEI-005869      ANO-1973
          ART-0543A "CAPUT"
                CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED   RGI      ANO-1980
          ART-00324 PAR-ÚNICO
                RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
                FEDERAL
LEG-FED   OJ-000247
          ITEM-2
          ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1 DO TRIBUNAL
          SUPERIOR DO TRABALHO - TST

 Indexação

- VIDE EMENTA.
- FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. MARCO AURÉLIO: EXISTÊNCIA,
REPERCUSSÃO GERAL. FINALIDADE, INSTITUTO, REPERCUSSÃO GERAL,
VALORIZAÇÃO, EXERCÍCIO, DIREITO DE DEFESA, OBJETIVAÇÃO, EFEITO
VINCULANTE, RACIONALIZAÇÃO, TRABALHO, PODER JUDICIÁRIO. MATÉRIA,
ABRANGÊNCIA, PLURALIDADE, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA,
ESFERA FEDERAL, ESFERA ESTADUAL, ESFERA MUNICIPAL, INDICAÇÃO,
NECESSIDADE, DECISÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
- VOTO VENCIDO MIN. RICARDO LEWANDOWSKI: AUSÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL,
MATÉRIA, RESTRIÇÃO, INTERESSE, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS, ECT, PEDIDO, RETORNO, GRUPO, EMPREGADO, DEMISSÃO SEM JUSTA
CAUSA.

 Observação

- Tema 131 - Despedida imotivada de empregados de Empresa Pública.
Número de páginas: 7
Análise: 10/12/2008, IMC.
Revisão: 17/12/2008, JBM.
Alteração: 29/09/2011, MMR.

fim do documento

fonte: STF

Repercussão Geral

Descrição do Verbete: A Repercussão Geral é um instrumento processual inserido na Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como a “Reforma do Judiciário”. O objetivo desta ferramenta é possibilitar que o Supremo Tribunal Federal selecione os Recursos Extraordinários que irá analisar, de acordo com critérios de relevância jurídica, política, social ou econômica. O uso desse filtro recursal resulta numa diminuição do número de processos encaminhados à Suprema Corte. Uma vez constatada a existência de repercussão geral, o STF analisa o mérito da questão e a decisão proveniente dessa análise será aplicada posteriormente pelas instâncias inferiores, em casos idênticos. A preliminar de Repercussão Geral é analisada pelo Plenário do STF, através de um sistema informatizado, com votação eletrônica, ou seja, sem necessidade de reunião física dos membros do Tribunal. Para recusar a análise de um RE são necessários pelo menos 8 votos, caso contrário, o tema deverá ser julgado pela Corte. Após o relator do recurso lançar no sistema sua manifestação sobre a relevância do tema, os demais ministros têm 20 dias para votar. veis As abstenções nessa votação são consideradas como favorável à ocorrência de repercussão geral na matéria. 

"PERSEVERAR É TER FÉ, ACREDITAR E TRABALHAR PARA JUSTIFICAR A GRAÇA QUE ESTAR POR RECEBER"

"A TE QUANDO OUVIREMOS A VOZ DE TEU SILÊNCIO".

"SONHO COM O DIA EM QUE A JUSTIÇA CORRERÁ COMO ÁGUA E A RETIDÃO COMO UM CAUDALOSO RIO" (Martin Luther King.)

  RE 589998: 

"ESSA JUSTIÇA QUE MATA DE ANSIEDADE"

Recomeço dos trabalhos ficou marcado pelos flagrantes dos fotógrafos nos ministros Joaquim Barbosa, relator do processo, e Gilmar Mendes, de olhos fechados prestando pouca atenção na fala dos advogados, em especial a de Arnaldo Malheiros Filho, que defende o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares fonte: FIEP. (Foto: Divulgação)




RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
RE 589998 QUE TEM COMO RELATOR O MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, APOS DEVOLUÇÃO DE VISTAS DO MIN. JOAQUIM BARBOSA, AGUARDA EM PAUTA TEMÁTICA A CONTINUIDADE DE SEU JULGAMENTO, SEM PREVISÃO DO FEITO.

ESPERAMOS E QUE MAIS NENHUM MINISTRO DA "SUPREMA CORTE" VENHA COPIAR O MIN. JOAQUIM BARBOSA PEDINDO VISTA  E ATRASANDO MAIS O JULGAMENTO DESSE IMPORTANTE PROCESSO  DA CATEGORIA ECETISTA, QUE REPUTOU EXISTENTE A "REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO".

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RE 589998 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

[Ver peças eletrônicas]

Origem:	PI - PIAUÍ
Relator:	MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S)	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
ADV.(A/S)	GUSTAVO ESPERANÇA VIEIRA E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S)	HUMBERTO PEREIRA RODRIGUES
ADV.(A/S)	CLEITON LEITE DE LOIOLA
INTDO.(A/S)	FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E SIMILARES - FENTECT
ADV.	ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(A/S) ********************************************************************* INFORMAÇÃO: CAUDOLOSO:  adj. Que é abundante em águas (rio). Sinônimo de caudaloso: abundante, farto, opulento e rico. RETIDÃO: Qualidade de reto. Conformidade com a justiça, com a lei, com a razão, com o direito; justiça, legalidade. Integridade de caráter. Lisura de procedimento. "Eu, o Senhor, te chamei em retidão, e te tomarei pela mão, e te guardarei, e te darei por aliança do povo, e para luz dos gentios." Isaías 42:6.

VEJA A BOA VIDA QUE LEVAM AQUELES QUE NÃO QUEREM VOTAR O PLC 083/2007 QUE RESGATA O TRABALHO E A DIGNIDADE DE TRABALHADORES DEMITIDOS DA ECT POR TEREM REIVINDICADO MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA

DEVEMOS IMPORTAR POLÍTICOS DA SUÉCIA DIRETO PARA BRASÍLIA E ASSIM SENTIRMOS ORGULHO COMO VERDADEIROS CIDADÃOS DE UM PAIS JUSTO QUE TODOS SONHAM EM VIVER UM DIA...