quinta-feira, 28 de março de 2013

RE 589998, SER PACIENTES SIM ACOMODAR-SE JAMAIS


OS JULGAMENTOS DO  AGRAVO  REGIMENTAL A DECISÃO  DO RETORNO DOS AUTOS A SUA ORIGEM, ESTÃO ACONTECENDO, VEJAM UM PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL!




Brasília, 12 de agosto de 2014.
Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006)
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
Ministro Vice-Presidente do TST
Processo Nº ED-ED-ED-ED-RR-6325600-56.2002.5.22.0900
Processo Nº ED-ED-ED-ED-RR-63256/2002-900-22-00.1
Complemento Processo Eletrônico
Recorrente REGINALDO DE OLIVEIRA SOUSA
Advogada Dra. Maria Elemir de Carvalho Gonçalves (OAB: 283PI)
Advogado Dr. José Eymard Loguércio (OAB: 1441DF)
Recorrido BANCO DO BRASIL S.A.
Advogada Dra. Luzimar de Souza (OAB: )
Contra o despacho de minha lavra que determinou o retorno dos autos ao Órgão prolator da decisão recorrida, para os efeitos do art. 543-B, § 3º, do CPC, para análise da questão alusiva à despedida imotivada de empregados de Empresa Pública (seq. 4), Banco do Brasil interpõe o presente agravo regimental (seq. 6).
De plano, indefiro o processamento do agravo regimental, por incabível, por se tratar de decisão interlocutória, que não possui conteúdo decisório de cunho definitivo. A rigor, qualquer juízo no feito, no momento, cabe ao órgão prolator da decisão recorrida, no sentido de se retratar, ou não, do entendimento esposado.
Assim, cumpra-se imediatamente o despacho anterior (seq. 4), que determinou o retorno dos autos ao Órgão prolator, logo após a publicação desta decisão.
Publique-se.
Brasília, 13 de agosto de 2014.
Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006)
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
Ministro Vice-Presidente do TST




SR JUÍZES DO STF PAREM DE BRIGAR ENTRE SI E FAÇAM JUSTIÇA SOLTEM O TRANSITO E JULGADO DO RE 589998

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RECENTEMENTE ESTOUROU O ESCÂNDALO NO PLANO DE SAÚDE DOS CORREIOS, COMO PODEM LER ABAIXO.
 DIANTE DE TODOS ESSES ESCÂNDALOS, TEMOS QUE AMARGAR UMA DEMORA INJUSTA E COVARDE DO "TRANSITO E JULGADO" NO RE 589998, PORQUE A ECT ENTROU COM EMBARGOS ALEGANDO QUE SE TIVER QUE CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA A EMPRESA VAI QUEBRAR.
HORA SENHORES JUÍZES DO STF OLHEM O QUE ACONTECE NA ECT E DIGAM QUEM NA VERDADE VAI QUEBRAR A EMPRESA.
 SÃO OS ROUBOS QUE SE ARRASTA DESDE O MENSALÃO QUE TEVE O CARRO CHEFE DENTRO DOS CORREIOS.
OU VAI SER A OBRIGAÇÃO DA EMPRESA DE CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA DE CORRIGIR OS ERROS QUE COMETERAM QUANDO DEMITIRAM INJUSTAMENTE SEUS FUNCIONÁRIOS.
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42 milhões em nova logomarca
Correios gastam R$ 42 mi em nova logomarca
Correios gastam R$ 42 mi em nova logomarca
Enviar cartas é algo cada vez mais raro, mas os Correios vão gastar R$ 42 milhões para alterar a sua logomarca.

O novo símbolo –uma flecha amarela e outra azul, apontando para direções opostas– foi lançado em Brasília na 3ª feira passada (6.mai.2014), com a presença do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e atletas patrocinados pela empresa.

O assunto recebeu pouco destaque na mídia, embora já estejam sendo gastos R$ 30 milhões em uma campanha publicitária para divulgar a nova marca. O comercial está sendo veiculado nos intervalos de redes de TV e de rádio do país.

O desenvolvimento da marca custou R$ 390 mil –a criação do pequeno desenho. A troca dos letreiros das 11 mil agências próprias e comunitárias espalhadas pelo país consumirá outros R$ 9,9 milhões, segundo cálculo da estatal –uma média modesta de meros R$ 819 para reformar cada agência.

O Blog ouviu no mercado, entretanto, estimativas muito maiores, na faixa de mais de R$ 100 milhões. Edifícios dos correios e pequenas agências terão de passar por reformas em alguns casos para a troca de placas e letreiros não só nas fachadas, mas nas partes internas desses locais.

Outro número curioso é a cifra informada pela empresa para trocar a identidade visual de sua frota de 16 mil veículos. Segundo os Correios, será necessário gastar R$ 1,7 milhão para adaptar esses 16 mil carros. Ou seja, apenas R$ 106 por veículo.

Por que esse número é curioso? Porque os Correios informaram inicialmente que o custo total para adaptar os carros e caminhões à nova logomarca seria de R$ 30 mil. O Blog estranhou e perguntou: só R$ 1,87 por veículo? É claro que havia um erro na informação.

Aí os Correios apareceram com a nova cifra, de R$ 1,7 milhão.

O titubeio da estatal sobre quanto vai custar essa operação pode significar duas coisas: ou os números reais estão sendo sonegados ou houve pouco planejamento na operação da mudança da marca da empresa. Ou as duas coisas.

É importante lembrar que os Correios estiveram na gênese do escândalo do mensalão, em 2005, quando um de seus funcionários foi filmado recebendo propina em dinheiro. Depois, os contratos de publicidade da empresa foram questionados por causa de suposto desvio de verbas.

Os Correios estão fazendo esse investimento num momento em que o negócio histórico da empresa está em decadência: o envio de cartas. Também é curioso que seja feito tanto investimento por uma empresa que não tem concorrentes.

No Brasil, o mercado de correspondências (cartas, cartões postais e telegramas) é um monopólio estatal nas mãos dos Correios. Trata-se de um negócio em franco declínio no mundo inteiro, que tende a ser mínimo no futuro.

Nos Estados Unidos, o número de cartas enviadas caiu 24% nos últimos 10 anos (2004 a 2013). O Canadá chegou a anunciar, no ano passado, o fim da figura do carteiro que entrega correspondência na casa das pessoas. No Brasil, o volume estaria estagnado há 5 anos –são cerca de 6,5 bilhões de cartas, cartões e telegramas por ano. A empresa, entretanto, não explica a razão pela qual esse fenômeno existe no Brasil, contrariando a tendência mundial.

Já o ramo de entrega de encomendas e cartas expressas é aberto à competição privada de empresas nacionais e estrangeiras. Cerca de 60% da renda dos Correios vêm desse serviço, do qual o Sedex é o carro-chefe. Mas a reformulação da identidade visual não abrange o produto mais lucrativo da empresa.

Além das propagandas que faz na TV, os Correios não demonstram muita capacidade de inovação.

Em setembro de 2013, o Ministério das Comunicações, que comanda os Correios, anunciou que a empresa estudava criar um serviço público e gratuito de e-mail com criptografia, para tentar evitar espionagem como a realizada pelo governo dos Estados Unidos. A previsão inicial era oferecer o serviço no segundo semestre deste ano, mas os Correios informaram que o lançamento deve ficar para 2015.

Ao Blog, a empresa afirmou que nenhum letreiro, embalagem, papel timbrado ou uniforme será jogado fora devido à adoção da nova logomarca. Segundo a estatal, todos esses itens serão substituídos por novos no prazo de 2 anos, na medida em que forem utilizados ou encerrarem sua vida útil.

Fonte UOL Blog Fernando Rodrigues


Condenação | 19/05/2014 12:18


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Correios terá de pagar R$ 2 milhões por trabalho insalubre

Segundo o MPT, carteiros estariam percorrendo cerca de 15 quilômetros por dia, com um peso de 12 quilos sobre os ombros.

São Paulo -  A Correios terá de pagar 2 milhões de reais por submeter carteiros a percorrerem longas distâncias carregando grandes volumes e pesos. 
As condições foram consideradas isalubres pela 6ª Vara do Trabalho de Campinas, que determinou o pagamento da multa por dano moral coletivo. 
A decisão é válida para todo o país e foi baseada em denúncias feitas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em ação civil pública. 
Segundo nota publicada no site oficial do órgão, o sindicato da categoria afirma que os carteiros têm que caminhar em média 15 quilômetros, com um peso de mais de 12 quilos sobre os ombros. 
A entidade diz também que o edital de concurso para o cargo prevê um percurso de até 7 quilômetros por dia e um limite máximo de peso de 10 quilos para homens e 8 para mulheres. 
Ainda segundo o documento, dados levantados pelo MPT apontam o afastamento de 9 mil funcionários dos Correios por licença médica, além de 4,5 mil aposentados no país. 
Além do pagamento da indenização, que será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a sentença também determina que a empresa respeite as garantias trabalhistas fixadas nos editais de concurso público para carteiros.
Os Correios devem cumprir as obrigações até 30 dias após a publicação da decisão, sob pena de multa de 30 mil reais por infração e por constatação de irregularidade em todo o território nacional, até o limite de 10 milhões. 
Além disso, a companhia deve fixar duas cópias da deliberação em cada um de seus setores (agências e distribuição interna) em todo o país, sob pena de multa de 500 reais por cada área que estiver sem o informativo, no limite de 1 milhão de reais.
A empresa pode recorrer da decisão. Procurada por EXAME.com, a Correios disse que ainda não foi notificada e que, "após ser oficialmente intimada, serão analisadas as medidas judiciais cabíveis". 
 fonte:  http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/correios-terao-de-pagar-r-2-milhoes-por-trabalho-insalubre
Texto atualizado às 14h59.

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SENHORES MINISTROS DO STF OS CORREIOS MENTE A TODO MOMENTO.

OS CORREI COMANDADO POR POLÍTICOS DO PT QUE TEM O APOIO DA PRESIDENTA DILMA,
continuar lendo click aqui.

Correios tem lucro líquido de R$ 1,044 bilhão em 2012, e petição impetrada da Empresa no RE 589998 diz que ECT vai quebrar se tiver que reparar as Injustiças cometidas com as demissões arbitrárias,  a ECT tenta atrasar o "TRANSITO E JULGADO " entrando com embargos declaratórios, uma estratégia adotada pois  entrar com o maior número de recursos que  puder, ela adia o trânsito em julgado.


Isso é um abuso do direito de defesa, afinal, o recurso existe para corrigir uma possível injustiça e não para arrastar o processo.
O Cidadão fica velho, doente e seu processo não é julgado, muitos morrem sem ao menos saber o resultado, e quando tem causa ganha, não chega a usufruir do beneficio concedido na justiça.

Que Justiça é essa, que mata de ansiedade, você ganha mas não leva!
 

Lia Lubambo/ Arquivo EXAME
Central de distribuição dos Correios

O valor é cerca de 18% superior aos R$ 882,7 milhões registrados no ano anterior

Correios: a estatal atribui o bom resultado a vários fatores, entre eles o desempenho das receitas com vendas e das receitas financeiras
Brasília - A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) obteve um lucro líquido de R$ 1,044 bilhão em 2012, cerca de 18% superior aos R$ 882,7 milhões registrados no ano anterior. Os dados constam do Relatório de Administração de 2012 da empresa, publicado nesta quarta-feira, 24, no Diário Oficial da União.
A estatal atribui o bom resultado a vários fatores, entre eles o desempenho das receitas com vendas e das receitas financeiras. Outro ponto alto de 2012 para os Correios foi o início da parceria com o Banco do Brasil no Banco Postal.
De acordo com os dados, nesse primeiro ano de atuação conjunta foram abertas mais de 1 milhão de contas e realizadas mais de 100 milhões de transações, o que resultou à ECT uma receita de R$ 225 milhões só com esse serviço.
O documento mostra que a receita total dos Correios em 2012 foi de R$ 16,5 bilhões, alta de 13,09% em relação a 2011. Nesse valor, destaca-se a rentabilidade das aplicações financeiras, que gerou uma receita de R$ 1,1 bilhão em 2012, com aumento de 74,96% sobre 2011, quando as receitas financeiras somaram R$ 629,1 milhões.
As receitas com vendas de produtos e serviços postais, segundo os Correios, apresentam bom desempenho não só em 2012, mas ao longo dos últimos cinco anos, o que favorece a expansão dos negócios da empresa.
Segundo o relatório, essa receita cresceu nesse período 49,64%. No ano passado, a alta foi de 5,8% sobre 2011, passando de R$ 13,7 bilhões para 14,5 bilhões.
As despesas da empresa também cresceram de 2011 para 2012, em 12,82%. Os gastos, em sua maioria com pessoal, segundo o documento, saíram de R$ 13,96 bilhões para R$ 15,75 bilhões.
Para 2013, a empresa projeta que sua receita com venda de produtos e serviços postais irá subir para R$ 17,337 bilhões.
RE 589998 / PI
PUBLICADO EM 12/09/2013
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do
Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária, sob a Presidência do
Senhor Ministro Joaquim Barbosa, na conformidade da ata de
julgamentos e das notas taquigráficas, rejeitar questão de ordem do
patrono da recorrente que suscitava fosse este feito julgado em conjunto
com o RE 655.283, com repercussão geral reconhecida. 


Em seguida,colhido o voto-vista do Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), o Tribunal
deu provimento parcial ao recurso extraordinário para reconhecer a
inaplicabilidade do art. 41 da Constituição Federal e exigir-se a
necessidade de motivação para a prática legítima do ato de rescisão
unilateral do contrato de trabalho, vencidos parcialmente os Ministros
Eros Grau e Marco Aurélio. 


O Relator reajustou parcialmente seu voto.
Em seguida, o Tribunal rejeitou questão de ordem do advogado da
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT que suscitava fossem
modulados os efeitos da decisão.


Brasília, 20 de março de 2013.
RICARDO LEWANDOWSKI - RELATOR


Supremo Tribunal Federal
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 3649846.


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*INFORMAÇÃO DOS SEGUINTES PROCEDIMENTOS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO.
Acórdão: do julgamento pelo STF até a publicação no Diário da Justiça 


Quando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), reunidos no Plenário ou em uma das duas Turmas da Corte, julgam um processo, a decisão por eles tomada percorre um caminho no Tribunal até que seja publicada, o que ocorre com a divulgação do acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do STF (DJe). 

A partir desse momento, isto é, após a publicação no DJe é que a decisão produz todos os seus efeitos jurídicos.


Concluído o julgamento de um processo pelo colegiado, os autos são enviados para o gabinete do ministro que redigirá o acórdão e elaborará a ementa do julgado. Esse papel cabe ao ministro-relator do processo, caso o voto dele tenha conduzido a decisão final; ou ao primeiro ministro que divergiu do relator e cuja tese tenha sido seguida pela maioria dos demais ministros.


A ementa é uma síntese do que foi decidido no julgamento do processo. Além da ementa, fazem parte do acórdão todos os documentos que registram o que ocorreu durante a apreciação do processo pelo Tribunal, tais como apartes, questionamentos, explicações, debates, votos orais [todos transcritos], bem como o relatório [histórico do caso] e a íntegra dos votos escritos. 

Em seguida, após a revisão e a assinatura [aprovação] dos textos por cada ministro que tenha participado daquele julgamento, o ministro responsável pela redação do acórdão encaminha os autos para a Seção de Composição e Controle de Acórdãos, unidade vinculada à Secretaria Judiciária do STF.


É importante observar que, antes da assinatura dos documentos, os ministros podem revisar seus votos, para aprimorar o texto ou fazer pequenas modificações de redação. Isso ocorre, geralmente, nos julgamentos em que há divergências e debates ou quando a matéria discutida possui grande complexidade e relevância jurídica e/ou social. 

A revisão e a aprovação de votos proferidos pelos ministros podem demandar um tempo maior, tendo em vista que alguns processos possuem um número elevado de textos a serem analisados por cada ministro.


A Seção de Composição e Controle de Acórdãos confere os documentos [físicos ou eletrônicos] e procede à juntada de cada um deles aos autos.

 O acórdão não pode ser divulgado de modo incompleto. Portanto, somente após a revisão de todos os documentos pelos gabinetes e pela seção competente do STF é que o acórdão é publicado. 

Os documentos podem ser publicados sem revisão em caso de aposentadoria ou de falecimento de um dos ministros que tenha participado do julgamento. Nesses casos, às manifestações do ministro que não integra mais a Corte é acrescentada uma nota de rodapé com a informação de que o texto não foi revisado.


Com a publicação da ementa e do resultado do julgamento no DJe, o inteiro teor do acórdão é disponibilizado no sítio do STF na internet. Os autos, então, são remetidos para as seções respectivas, de acordo com a matéria [penal, constitucional], para aguardar o prazo recursal e o trânsito em julgado [quando não cabe mais recurso]. A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal produz todos os seus efeitos jurídicos após a publicação no Diário da Justiça, mas pode, excepcionalmente, ter o seu cumprimento imediato determinado pelos ministros, independentemente de publicação.


Quando há o julgamento de um recurso – por exemplo, embargos de declaração – após a publicação do acórdão relativo ao julgamento de um processo, os procedimentos acima descritos se repetem, ou seja, há publicação de novo acórdão, que retrata o entendimento da Corte quanto ao tema objeto do recurso.
EC//SGP.
*PORTANTO VAMOS AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO...
VEJA O VÍDEO DO JULGAMENTO DO RE 589998, OCORRIDO DIA 20/03/2013.




AGRADEÇO A TODOS OS COMENTÁRIOS POSTADOS COM OBJETIVO DE INFORMAR , E ASSIM BUSCAM UM CAMINHO, UMA LUZ A ACENDER NO RESULTADO QUE ESTIVER EM CONFORME COM ANDAMENTO DO PROCESSO RELACIONADO COM A  PUBLICADO DO ACÓRDÃO.



Acompanhamento Processua

Rcl 7283 - RECLAMAÇÃO  (Processo físico)

Origem:MT - MATO GROSSO
Relator:MIN. DIAS TOFFOLI
RECLTE.(S)ESTADO DE MATO GROSSO 
PROC.(A/S)(ES)PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO 
RECLDO.(A/S)TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO (PROCESSO Nº 00131200808623003) 
INTDO.(A/S)TIAGO THOMA MARTINS DE PAULA 
ADV.(A/S)TIAGO THOMA MARTINS DE PAULA 
    DataAndamentoÓrgão JulgadorObservaçãoDocumento
    15/03/2013 Baixa ao arquivo do STF, Guia nº 1874/2013  
     
    15/03/2013 Transitado(a) em julgado Em 13/03/2013  
     
    01/03/2013 Publicado acórdão, DJE DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/03/2013 - ATA Nº 19/2013. DJE nº 40, divulgado em 28/02/2013 Inteiro teor do acórdão

    14/02/2013 Ata de Julgamento Publicada, DJE ATA Nº 1, de 06/02/2013. DJE nº 29, divulgado em 13/02/2013  
     
    07/02/2013 Juntada Certidão de julgamento referente à sessão plenária de 6/2/2013.  
     
    06/02/2013 Agravo regimental não provido TRIBUNAL PLENO Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. Presidiu o julgamento o Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 06.02.2013.  
    Decisão de Julgamento
     





















    *:Este não é o RE 589998, é apenas para comparar com o mesmo no seu andamento no STF







     "O Supremo Tribunal Federal (STF) é composto de 11 pessoas, indicadas pelo presidente da República - Os ministros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos entre os cidadãos, com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. -, que julgam todo tipo de caso como última instância. Ou seja, qualquer caso pode chegar ao STF, mas dali não passa, afinal não há instância superior a ele na Justiça brasileira. "


    477 comentários:

    1. Bom dia, ahei seu blog por acaso, por acaso não por que Deus sabe de tudo,fui desligada da empresa correios e telegrafos em 2005, depois de 4 anos de trabalho sem motivo nenhum , minhas notas quando era avaliada eram sempre as melhores, me afastei por tres meses com um problema na mão e quando voltei minha demissao ja estava pronta, coloquei na justiça e infelismente tenho por mim que minha advogada se vendeu, pois nunca tive retorno dela e quando tive ja tinha perdido o processom pois eles alegaram que a minha doença não tinha sido LER, porém agora ssinto um fio de esperança em Deus de recuperar meu emprego entrar com um novo processo, na epoca eu morava em São Paulo e trabalhava na matriz na Leopoldina, agora moro em Fortaleza, me aconselhe voce acha que devo continuar com essa esperança, voce conhece alguem na minha região que possa me ajudar nesse caso, Fica Com Deus, espero que você possa ver meu comentario e derrepente iluminar minha mente, aBRAÇOS, Solma Regina

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    2. Não sou o dono do blog, apenas acompanho pq fui demitido também injustamente por ter incentivado pessoas do meu CDD a lutar pelos seus direitos. Acho que vc deve sim ter esperanças já que a sua demissão foi arbitrária e injusta. Procure os advogados do sindicato e também alguns particulares e mostre a eles a última decisão tomada pelo STF para que eles te orientem melhor se vc pode entrar com outro processo de reintegração e indenização. Boa sorte e nunca perca a esperança!

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      1. Obrigada por sua atenção, estarei sempre entrando no blog, e informando para vocês o andamento do meu caso, abraços e obrigada novamente estarei procurando o sindicato aqui de fortaleza ja que agora estou morando aqui. abraços

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      2. Isso mesmo! Tenha fé, faça a sua parte que Deus fará a Dele. Pra Deus nada é impossível!!

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    3. E esse acórdão que não publicam nunca, tá loko, porque tanta demora?

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      1. Este comentário foi removido pelo autor.

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      2. Obrigado amigo.

        Fico preocupado com essa demora. Por que tudo nesse processo é tão demorado. Por que tem que ser tão difícil?

        Mas Deus é maior, e quanto mais obstáculos, maior será a nossa Vitória.

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    4. Bom dia. Gostaria de saber se há a possibilidade dos Correios recorrerem com embargos declaratórios no prazo de 5 dias após a publicação do Acórdão para pedir a modulação dos efeitos? Alguém sabe me informar se é verídica a informação de que o pagamento é feito em precatórios executáveis no ano seguinte ao exercício da sentença? Agradeço. Cristiane.

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      1. Este comentário foi removido pelo autor.

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      2. Obrigada, Custódio. Muito gentil da sua parte. Cristiane.

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    5. Caro Custódio. Alguém saberia responder se essa nova ordem valeria para todos os processos onde conste entre outros pedidos o de reintegração, independente do embasamento? EX: por doença laboral reconhecida ou não, perseguição, assédio, ilegal, etc... Ou somente por demissão sem justa causa (imotivada)? Parabéns à todos nós pela vitória. Abraços.

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    6. P U B L I C A ! P U B L I C A ! P U B L I C A ! P U B L I C A ! P U B L I C A ! Vem ni mim acórdão do RE 589998. Fiquei sabendo que até minha antiga chefia baixou a guarda e já está (re)fazendo minhas contas e preparando meu lugar de volta! QUE VITÓRIA !

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      1. Parabéns, ficamos contente por você, esperamos que possa aproveitar este grande momento de Vitoria que esta prestes a acontecer.

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    7. Meu Deus, quanta demora!
      Me preocupo com essa demora, se isto não seria para as empresas ganharem tempo e poder articular algo contra os trabalhadores.

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      1. Recessos, férias, greves, carnaval, lobies, copas, eleições e outras razões impublicáveis já foram motivos de atraso no julgamento da RE 589998 até agora. Não. Agora não há mais motivo concreto que justifique essa demora na publicação desse acórdão ou começamos a pensar que existe algum tipo de articulação compensatória em andamento nos bastidores. O Sr. Ministro estará a par disso? ALERTA !

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    8. Preazados, será que há alguma forma de apressarmos esta publicação? Os Correios ainda vão recorrer com embargos declaratórios.
      Está demorando muito.

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      1. Esse acórdão já deveria estar publicado. Vamos acionar todos os meios e pressionar nossos sindicatos e a imprensa para cobrar essa publicação. Não relaxem. VAMOS MOSTRAR PRESENÇA E NOS MEXER !

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    9. Fico triste com tanta demora... neste país tudo é demorado... essa burocracia injustificável ... essa falta de vontade de respeitar datas(60 dias). Penso que está havendo alguma articulação. Mas pra "Deus" nada está atrasado, nada está demorado, virá na hora certa. Pois a vitória já é certa, e triunfaremos conforme a vontade de Deus. Tenham fé !

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    10. .no passado antes do PT assumir governo tinhamos muitas esperança fizemos greves de 22 e 30 dias as maiores não falando das pequenas , a unidade ficava perto bairro Paraiso apareciam
      varias candidato como Rui falcão ,Vicentinho pedindo para segurar greve divulgar partido.
      esqueceram que PT foi formado pelos trabalhadores falavam na epoca que supremo era indicado
      pelo governo PSDB e agora por quem qual interresse de tst ficar esperando acordão stf para
      decedir . sindicato depois que voce é desligado perde interesse em voce, veja o que fizeram com os professores que sempre foram aliados o suplici que tirando vaga dele do senado
      esquesseram o que fizemos no passado para que eles existisem hoje estão tendo troco nas ruas
      os pro

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    11. Alguém, poderia me explicar o deslocamento para seção de atendimento presencial?

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      1. Prezado,
        O Banco do Brasil apresentou uma manifestação, por isso, houve um atendimento presencial. Liguei para o STF e perguntei. Mas, o processo já está na seção de composição outra vez. Vamos torcer para a publicação não demoraram 2 anos...

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      2. Tá demorando! Na minha ex/futura empresa até no DP/RH já estão aguardando essa publicação para resolver isso logo. Agora né? EU AVISEI QUE IA FICAR CARO!
        PUBLICA ! PUBLICA ! PUBLICA !

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      3. Temos que lembrar que após a publicação os Correios podem e talvez recorram com Embargos Declaratórios para a modulação de efeitos. Aí, é mais algum tempo para a publicação definitiva, baixa dos processos e reintegração. Só iremos receber os precatórios no ano seguinte ao exercício da sentença. Para mim, depois de tanto sofrimento, será uma vitória. Fui demitida numa tarde pelo supervisor da minha área (administrativa) na frente de oito pessoas sem nenhuma explicação.

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      4. ARROZ+FEIJÃO: Se já entendi, no âmbito jurídico, publicou, tá valendo. E alguns tribunais já estão considerando antes disso. A modulação de efeitos é outro julgamento para ajustar especificamete o passivo dos Correios. Porisso acredito que para todas as demais empresas de economia mista a aplicação será imediata quando houver nos processos o pedido de reintegração dentro dos prazos legais (até 2 anos da demissão). A repercussão é geral, então a cobrança pela publicação também deve chegar de toda maneira possível ao STF.

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    12. Fui demitido da SABESP/SP em novembro de 2012, por estar aposentado pelo INSS, isto quer dizer que posso ser reiintegrado? Pelo visto tenho que procurar advogado? Obrigado.

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      1. Seu caso é um pouco diferente ,esse RE se refere a dispensa imotivada,motivada pela aposentadoria paresce que será analisado através de outro RE,Procure um advogado, mas é bem possivel que seu processo fique sobretestado mesmo depois da publicação desse acordão.Vai depender entre outras coisas da defesa da Sabesp.

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      2. Vou procurar saber. Obrigado.

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    13. Que demora !!! As minhas ulceras ja estao fervendo !!!

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      1. Valeu Custódio, a vida te compensará com certeza. PS: Lí na net que alguns advogados ainda estão surpresos com essa vitória e qualificam-na como nula quanto a sua aplicação nos processos em andamento com pedido de reintegração por demissão "sem justa causa". Serão aqueles pagos com nossos impostos que vivem de defender o ilícito público contra nós mesmos? Aguardemos então a publicação do acórdão para o mês de agosto e fiquemos de sobreaviso pois se necessário faremos uma avalanche de emails aos senadores e STF novamente.

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      2. https://www.youtube.com/watch?v=tqb-Ho0rnpM

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      3. CARO CUSTÓDIO, essa possibilidade das empresas afetadas entrarem com "manifestação" deve ter um limite ou prazo ou teremos centenas de manifestações atrasando "ad infinitum" a publicação do acórdão? Assim como a modulação pretendida pela ECT, esse e outros exemplos podem ser apreciados em outros processos específicos? Os sindicatos devem estar atentos quanto à isso ou penso em omissão suspeita. PS: minha ex empresa tb se incomoda com essa demora e gostaria de já ter resolvido o meu e vários outros casos semelhantes. Abraço.

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      4. Concordo com o companheiro Custódio Bizarria, pois nas manifestações anteriores o STF já se pronunciou através do relator do processo, essas manifestações não concede, uma vez que já houve a discussão e o julgamento da matéria, e diante da resposta do STF à grande possibilidades de o acórdão sair em agosto.

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      5. Concordo com vocês.Principalmente, após ver o video do julgamento postado na corte.
        Aguardo a publicação deste acórdão com muita alegria.

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    14. Petrobrás entrando na jogada, não estou gostando disso.

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      1. Olá, Rubens.
        Creio que seja mais uma manifestação como a feita pelo Banco do Brasil. O fato é que haverá mais demora para a publicação do acórdão já que a manifestação pede "um atendimento presencial". Se todas as empresas públicas e de economia mista diretamente afetadas pela repercussão do acórdão resolverem fazer uma manifestação, ainda vai demorar mais ainda.
        A Petrobrás devia de cuidar melhor da saúde de seus trabalhadores...
        Atenciosamente,
        Cristiane.

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    15. Bom galera,

      Pra quem foi demitido depois de 2007 tá tranquilo.

      A minha preocupação é quem foi demitido antes, como no meu caso, que eles podem entrar com essa modulação.

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    16. Na semana passada aproximado dia 15-07 o congresso sobre pressão do sindicato aprovou
      lei de anistia inclusive com pagamento de verbas; esta lei, anistia esta com presidente Dilma
      para sanção ( assinatura) pode vetar em todo ou em parte. Esta anistia foi concedida para ,
      funcionários demitidos entre 1988 e 2006, que tenha participado de alguma greve ela tem 30 dias para assinar ou vetar . isto fecha re 589998 apartir 2007.

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    17. CONTAGEM REGRESSIVA. ONDE VOCÊ ESTÁ ACÓRDÃO RE 589998? VEM, APAREÇA!

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    18. Meu Deus, e como fica quem foi demitido em 2006, será que não será reintegrado? Dois pesos e duas medidas???

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    19. Porque está demorando tanto esse acordão, estou no aguardo e torcendo por todos que foram demitidos sem motivos. Estou com o meu processo desde julho de 2009. Procuro todos os dias alguma novidade. ACORDÃO....... seja feito.

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    20. Se alguém tem alguma novidade, algum Status sobre o acórdão. Não deixem de postar ...

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    21. CHICANA! É CHICANA TAMBÉM ! 150 DIAS. Já está decidido e não estão dando a devida importância! Sugiro a todos os companheiros interessados e os sindicatos comprometidos (?) que enviem o mais rápido possível um email para o STF pedindo a publicação imediata desse acórdão RE 589998. Pelo menos isso, já que a justiça até a efetiva execução e pagamentos ainda terá outros capítulos nessa novela. Incompetentes ou coniventes?

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    22. Pessoal, alguem sabe o email, de quem devemos cobrar isso. Se souberem, por favor, informe aqui, para que possamos solicitar/cobrar a publicação deste acórdão...
      Obrigado !!!

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    23. mais uma vez caminhado para seção de recurso extraordinário; ninguém merece!

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    24. Cobrem dos sindicatos de sua classe SEM DÓ! Mandem email para STF "contato". Acionem algum deputado que conheçam. Mandem para a imprensa quem tiver acesso e chorem sem dó nem piedade. É somente assim que eles entendem, na pressão, na denúncia e no barulho que fazemos diante de tanta enrolação com nossos direitos. VAMOS LÁ, MÃOS À OBRA!

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    25. Pessoal, só falta o VOTO do Ministro Dias Toffoli para a ELABORAÇâO do ACÓRDÂO, vamos todos ligar para seu gabinete 061-3217-4109 e enviar e-mail para sua chefe de Gabinete Srª DAIANE e-mail:gabmtoffoli@stf.jus.br, caso contrário a tendência é acabar o ano de 2013 sem a ELABORAÇÃO DO ACÓRDÃO.VAMOS AGIR, SE ORGANIZAR!!!
      JPG

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    26. Prezados colegas Demitidos segue as datas de entrega dos VOTOS de cada Ministro do STF;1)Joaquim Barbosa: 03-04-13 2)LUIZ FUX, o voto foi do Ministro EROS GRAU, já se aposentou e o voto já foi entregue a muito tempo 3)Marco Aurélio 11-04-13 4)Rosa Weber: 08-04-13 5)Ricardo Lewandosk=É O RELATOR VAI ELABORAR O ACÓRDÃO JUNTO COM OS VOTOS ENTREGUES PELOS OUTROS MINISTROS 6)Celso Melo= 07-05-13, 7)Gilmar Mendes=10-05-13; 8)Teori Zawask= 22-03-13(foi o 1º a entregar o seu voto é um exemplo),
      9)DIAS TOFFOLI= É O ÚNICO VOTO QUE FALTA PARA A ELABORAÇÃO DO ACÓRDÃO, sem este voto o acórdão não sai.
      Pessoal, sou demitido da Petrobrás desde de 2000 e estou com processo no TST, dependo deste ACÓRDÃO TERRIVELMENTE, SEM ELE O MEU PROCESSO FICA PARADO NO TST, AGUARDANDO O STF PUBLICAR O SEU ENTENDIMENTO, QUE NA VERDADE O TST TEM DE CUMPRIR POIS É UM TRIBUNAL INFERIOR AO STF.
      VAMOS TODOS ENVIAR E-MAIL E TELEFONAR PARA O GABINETE DESTE MINISTRO, POIS ESTE DEVERIA SER EXEMPLO POR SER ORIUNDO DA CLASSE DOS TRABALHADORES.
      TEL:0613217-4109; E-MAIL:GABMTOFFOLI@STF.JUS.BR

      lgs

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    27. Prezados colegas Demitidos segue as datas de entrega dos VOTOS de cada Ministro do STF;1)Joaquim Barbosa: 03-04-13 2)LUIZ FUX, o voto foi do Ministro EROS GRAU, já se aposentou e o voto já foi entregue a muito tempo 3)Marco Aurélio 11-04-13 4)Rosa Weber: 08-04-13 5)Ricardo Lewandosk=É O RELATOR VAI ELABORAR O ACÓRDÃO JUNTO COM OS VOTOS ENTREGUES PELOS OUTROS MINISTROS 6)Celso Melo= 07-05-13, 7)Gilmar Mendes=09-05-13; 8)Teori Zawask= 22-03-13(foi o 1º a entregar o seu voto é um exemplo),9)Carmém Lúcia=10/05-13
      10)DIAS TOFFOLI= É O ÚNICO VOTO QUE FALTA PARA A ELABORAÇÃO DO ACÓRDÃO, sem este voto o acórdão não sai.
      Pessoal, sou demitido da Petrobrás desde de 2000 e estou com processo no TST, dependo deste ACÓRDÃO TERRIVELMENTE, SEM ELE O MEU PROCESSO FICA PARADO NO TST, AGUARDANDO O STF PUBLICAR O SEU ENTENDIMENTO, QUE NA VERDADE O TST TEM DE CUMPRIR POIS É UM TRIBUNAL INFERIOR AO STF.
      VAMOS TODOS ENVIAR E-MAIL E TELEFONAR PARA O GABINETE DESTE MINISTRO, POIS ESTE DEVERIA SER EXEMPLO POR SER ORIUNDO DA CLASSE DOS TRABALHADORES.
      TEL:0613217-4109; E-MAIL:GABMTOFFOLI@STF.JUS.BR

      OBS:Republiquei o comentário, pois tinha faltado o voto da Ministra Carmém Lúcia entrgue ao Relator em 10-05-13.
      lgs

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    28. Olá meus amigos !

      Encaminhei essa informação para o nosso sindicato hoje, e eu, particularmente vou enviar um email para o ministro. Sou de Porto Alegre, estou com o meu processo desde 2009 quando fui demitida depois de 10 anos de empresa de fiscalização de trânsito., totalmente sem nenhum motivo.
      Pessoal, a nossa luta não pode parar, pois perder o emprego é tirar o nosso referencial, é tirar o nosso chão.
      Obrigada por essa informação.

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      1. OK, colega, temos de nos unir por esta causa para resolvermos logo esta situação, inclusive falei com ela(Drª Daiane Chefe de Gabinete do Ministro Dias Toffoli) sobre esta lide, pois o mais difícil já aconteceu, que foi a decisão de nos ser favorável, agora é só papelada, formalidade de gabinete da Administração do STF(mandar cancelar esta maldita OJ 247 do TST, que autorizava a demissão de empregado sem MOTIVAÇÃO para qualquer empresa pública ou sociedade de economia mista, como Petrobrás, Banco do Brasil, Furnas e etc..,e esta OJ=Orientação Jurisprudencial nunca foi lei, como é que pode, brincar com a vida das pessoas assim,só neste país mesmo chamado BRASIL!!, basta pressionarmos os responsáveis pela elaboração do documento que deve sair logo, só não pode um só ficar ligando e mandando e-mail,que é o meu caso, já mandei desde de maio/13 04 e-mails para a Srª Daiane chefe de gabinete do Ministro Dias Toffoli pedindo prioridade sobre o voto do RE 589998(único voto faltante para elaboração do ACÓRDÃO) e nada, só promessa,O ministro viajou para o exterior só voltou no final de julho e etc.., temos de pressionar, nos unir, todos mandar-mos e-mails, falar talvez com o CNJ(conselho nacional de justiça), fazer reclamação da demora, são mais de 150 dias desde de 20-03-13,é um absurdo, e este ministro foi do partido dos trabalhadores -PT,é triste!! vamos lá!, todos em ação, não podemos ficar apenas esperando....se chegar outubro/novembro só se resolverá em 2014...pode escrever o que estou falando, vamos agir...

        lgs.

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    29. Servidor CLT Demitido "sem justa causa" e doente.28 de agosto de 2013 06:18

      Também estou mandando reclamação por todos os lados possíveis. Tenho um processo digitalizado no TST e até o ex-RH e jurídico já esperam esse acórdão para resolver essa pendenga logo. Quem esperou tanto tempo por esta vitória não pode relaxar aos 40' do 2º tempo. SINDICATO, IMPRENSA, GABINETE, STF, STJ, CNJ, POLÍTICOS ou por onde puder. TODOS, MAS TODOS MESMO. Não vamos deixá-los em paz enquanto a vitória não for total. Como escreveu um leitor: Quanto mais demorar, mais caro vai ficar prá eles.

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    30. Prezados,
      Será que valeria à pena pagar um anúncio ou matéria sobre a ausência do voto num jornal?
      Aguardo.

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      1. Acredito que todo tipo de manifestação justa e respeitosa tem efeito. Cada um contribui com o que tem, e todos juntos usufruiremos da vitória final. VAMOS LÁ. QUALQUER INICIATIVA É BEM VINDA.

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    31. Olá pessoal, aqui está o email que enviei. Também falei com o sindicato e eles ficaram de me dar uma resposta a respeito e fazer pressão.
      É o jeito.....vamos lá.

      Porto Alegre, 28 de agosto de 2013


      Ilmo Sr
      Ministro Dias Toffoli


      Ref: RE 589998



      Tenho um processo de reintegração na Justiça do Trabalho, por demissão sem motivo de empregado público, contra a EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação) de Porto Alegre.
      Desde março, quando o STF julgou a nosso favor, eu e centenas de pessoas pelo Brasil a fora, aguardamos a publicação do Acórdão para que nossos processos tenham prosseguimento no TST.
      Ocorre que, para isto acontecer, necessitamos de seu apoio e compreensão, dentro do possível, no sentido de entregar seu voto, último faltante, para viabilizar a publicação do referido Acórdão.


      Certa de sua compreensão


      Atenciosamente




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      1. É isso aí colega anônimo, todos devemos enviar e ligar para o gabinete deste ministro requerendo o voto faltante para finalmente ser confeccionado o ACÒRDÃO, devemos todos agir,usar influência para aqueles que dispõe de algum conhecido e etc, caso contrário, só em 2014....., vamos acordar pessoal,vamos nos manisfestar..., a hora é essa, vamos lá....

        lgs

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    32. Pessoal,

      também já mandei e-mail.
      Isso já está virando palhaçada.

      Aproveito e peço para vocês acessarem o meu blog

      oconcurseiropr.blogspot.com.br

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    33. Este comentário foi removido pelo autor.

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    34. Excelentíssimo Sr.
      Ministro Dias Toffoli


      Ref: RE 589998



      Tenho um processo de reintegração na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT sobrestado no TST, aguardando apenas a publicação do acórdão do RE589998.

      Assim como eu, centenas de trabalhadores aguardam ansiosamente pela publicação deste acórdão, por este motivo necessitamos de seu apoio e compreensão, dentro do possível, no sentido de entregar seu voto, último faltante, para viabilizar a publicação do referido Acórdão.





      Atenciosamente

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      1. Toda a pressão é valida,mas o voto escrito é facultativo, caso o ministro não apresente é utilizado o voto em sessão plenária transcrito,ou seja,o problema é dos técnicos do tribunal.Provavelmente por conta da AP 470.

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    35. É isso aí gente, vamos colocar pressão. é o nosso ganha pão que está em jogo.
      O sindicato não me deu retorno, vou ligar pra eles na segunda.
      Bom final de semana, vamos ter fé.

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    36. porque o STF tá demorando tanto pra sair logo o acordão dos res 567985. 580963. se tive algum advogado pra mi responde. eu Acradeço. pq o meu processo estar esperando que esse processo saia logo. porque ele tá em repercussão geral.

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    37. Quer dizer que o Sr Toffoli (Blog Hora do Recreio) recebeu 1,5 milhão do Banco Mercantil no ano de sua posse à 1% de juros ao mês? Vamos rezar muito para Deus iluminar esse povo a votar direito em 2014 e limpar a administração pública desses lobos vestidos de carneirinhos. FORÇA GENTE. PRESSIONEM PARA PUBLICAREM JÁ ESSE ACÓRDÃO.

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    38. vejam isso:

      http://www.stf.jus.br/portal/diarioJustica/listarDiarioJustica.asp?tipoPesquisaDJ=AP&numero=589998&classe=RE


      será o tão aguardado aguardado acórdão publicado no primeiro link?

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    39. segue diário de justiça do stf de 11/09/2013.

      http://www.stf.jus.br/arquivo/djEletronico/DJE_20130911_179.pdf

      vejam na página 29.

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    40. aproveito a oportunidade e peço para acessarem meu blog:

      oconcurseiropr.blogspot.com.br

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    41. SAIU O ACÓRDÃO DO RE 589.998. COMEMOREM E SEJAM FELIZES ! DEUS ABENÇOE À TODOS QUE LUTARAM ATÉ ESSA VITÓRIA!

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      1. Pesquisem : STF - DJe nº 179/2013 Pag. 29 de 12/09/2013

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      2. Pesquisem : STF - DJe nº 179/2013 Pag. 29 de 12/09/2013

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      3. Pesquisem : STF - DJe nº 179/2013 Pag. 29 de 12/09/2013

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    42. Olá meus amigos...... que alegria....pedia todos os dias que JESUS olhasse por todos que se encontrassem nessa situação..
      Agora temos que fazer os nossos advogados agirem..... foi uma grande vitória.
      Parabéns a todos nós.

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    43. Parabéns a todos ! e obrigado a todos que postaram aqui para informar aos outros, que tambem, passam pela mesma situação ... Obrigado !!! E que Deus nos ilumine sempre ...

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    44. È companheiro anônimo, você precisa se identificar, porque anônimo, pode ser todos ou nenhum, ou seja, pode ser os dois lados da moeda em jogo. "transparência Brasil, na manifestação é vedado o anonimato"...

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      1. É dispensável os nomes das pessoas quando praticam algum bem. Muitas vezes se oculta o nome para evitar represálias e prejuízos dos covardes e incompetentes empossados nos cargos de chefia, que agora terá fim. Quem pode se identifica sem receios. Quem não o quer, respeitemos. Somos todos brasileiros buscando cada um sua parte na justiça. E essa vitória só beneficia quem foi injustiçado, ou não? Seja feliz com sua parte Altair, é o meu desejo tb. Muita luz.

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      2. Se é assim que vc pensa tudo bem, saiba que também te deseja toda felicidade e muita luz. No mais aconselho a todos a procurarem a Fentect, e solicitar uma manifestação dos advogados que estão representando os trabalhadores no RE 589998, pois a ECT entrou com uma nova Petição, e isso pode atrasar a decisão final do acórdão que é o "transitado e julgado",ai sim não cabe mais recurso...link: http://www.fentect.org.br/, abraço a todos, pois é chegado a hora de nos unirmos mais ainda, vencemos uma batalha, mas a guerra ainda não acabou.

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      3. Prezados,
        É importante reforçar o que o nosso colega acima ressaltou: ainda não podemos "colher os louros" da nossa luta (individual ou coletiva), cada um com sua injustiça e dor sofrida. A ECT peticionou um subestabelecimento (mandato para outros advogados) e deve pedir embargos declaratórios para modulação de efeitos a partir de 2007, ano da OJ-247 do TST. Logo, ainda não temos um RE transitado e julgado. Vamos continuar buscando nossos direitos, para que " o princípio da impessoalidade" seja preservado no ato dos concursos públicos como disse o próprio Ministro Joaquim Barbosa.

        Att;

        Cristiane.

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      4. o que significa isto quanto tempo mais,. retorno só doe que entraram apatir2007
        ou demetidos apartir 2007

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      5. Olá, Jorge.

        O retorno é para todos. O problema é que o andamento do processo não acabou. Muito certamente, a ECT vai recorrer de novo ainda e embora deva não ganhar, isso pode demorar. O tempo, só um advogado podo te dizer...mas, já existem tribunais aceitando a decisão. Às vezes, no seu caso dá para tentar a reintegração.

        Att;
        Cristiane.

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    45. Olá amigos!
      Fiquei muito contente quando saiu o acórdão, pensei que terminaria aí, porém pelo que estão escrevendo o assunto tem continuação. Não trabalhava na ECT, mas numa empresa pública
      em Porto Alegre. Quarta feira dia 18 já agendei para conversar com o meu advogado, vamos ver qual o orientação e andamento do processo. Postarei aqui . Grande abraço a todos. Continuamos na luta,
      Claudete.

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    46. Este comentário foi removido pelo autor.

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      1. alias o que deixa de pagar como beneficios convenio médico é superior do que a indenização a ser paga mesmo tendo que reentegrar posteriormente na vião atual da empresa é bom negocio pela demora

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    47. Pessoal, o reclamante no caso do RE 589998 foi demitido em 2001, acho que não podem modular mandando reintegrar só quem foi demitido de 2007 para cá,seria muita injustiça com todos que tem ação e foram demitidos antes! Criaria duas classes de cidadãos, os que tiveram justiça no julgamento dos seus processos e outros que não tiveram!

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    48. Pessoal, o reclamante no caso do RE 589998 foi demitido em 2001, acho que não podem modular mandando reintegrar só quem foi demitido de 2007 para cá,seria muita injustiça com todos que tem ação e foram demitidos antes! Criaria duas classes de cidadãos, os que tiveram justiça no julgamento dos seus processos e outros que não tiveram!

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    49. Alguém sabe quanto tempo tem os correios para entrar com os embargos declaratórios?

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    50. Por favor, gente, se souberem alguma novidade comentem aí pq a ansiedade tá demais. obrigado a todos!

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    51. o Banco do Brasil entrou com os embargos. Pode isso Arnaldo?

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    52. saiu hoje 21-09 que stf vai acelerar julgamentos que servem de jurisprudências para juizes
      torcer que nossa esteja incluso ou achar uma forma para que inclua pois tambem é de in-
      coletivo, no juridigo e outro termo, todos os casos ja decedidos em empresa publicas ate
      agora não levaram em conta 2007, provalvemente ficara no ano da abertura do processo

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      1. Pelo que já vi, a ECT entrou com Embargos de Declaração. O prazo era de 5 dias corridos... Porém, o Banco do Brasil entrou com esse recurso. Vamos ver se o Relator vai aceitar ou não. Porque desde 2010 o Banco do Brasil vem tentando ingressar no feito e, sempre, teve os pedidos negados...

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      2. Corrigindo o comentário: A ECT NÃO entrou com Embargos de Declaração...

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    53. De acordo com o site do STF (http://www.stf.jus.br/portal/glossario/verVerbete.asp?letra=E&id=147), o prazo para interpor os embargos são de 5 dias. Ou Seja, se a publicação do acórdão foi no dia 12/09 o prazo não seria até o dia 17/09, ou na pior das hipóteses até o dia 19/09 se considerarmos apenas os dias úteis (não sei se devem ser contados apenas dias úteis)?
      Além disso teria que ser os correios para interpor este recurso, que era uma das partes e não o Banco do Brasil, que além de tudo entrou com embargos após o prazo.

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      1. Rubens,
        A publicação ocorreu no dia 12. Portanto, o prazo começou a contar a partir de sexta-feira - 5 dias corridos, não dias úteis - e a ect não recorreu. Quanto aos terceiros interessados, apenas o Banco do Brasil apresentou Embargos de Declaração. Nem mesmo acho que isso vai ser aceito porque desde 2010 essa pretensão de ingressar no feito tem sido negada. Então, vamos ver o que o Relator vai decidir... Se não forem acolhidos esses embargos, teremos o "TRANSITO EM JULGADO" e o processo será devolvido ao TST para as demais providências.

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    54. Prezados,
      Os Correios não tem privilégios Fazenda Pública?Logo, os prazos são contados em dobro (10 dias). Não tenho certeza, mas, o código civil faz está previsão para a Fazenda. Ou eles entrarão na segunda, dia 23 (10 dia caiu no sábado)ou não entrarão ou subestabeleceram ( fizeram uma procuração) com algum fim. Eles com certeza vão barbanhar.
      Estou tendo uma úlcera.

      Att.
      Cristiane.

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      1. Procure tratamento, Cristiane! Vc precisa se livrar dessa úlcera pra poder usufruir melhor dessa vitória!
        Tome suco de laranja ou limão sem açúcar... Nada de leite! Leite é um veneno pra úlceras...
        Cuide-se bem! A nossa vitória já está assegurada!

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    55. Cristiane, onde você viu esse prazo em dobro pra fazenda?
      Mesmo sendo 10 dias, não se encerraria hoje (22/09) o prazo?

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    56. Os embargos de declaração, nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil, devem ser opostos no prazo de 5 (cinco dias), computando-se em dobro quando a parte for a Fazenda Pública.

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      1. no andamento do meu processo eles tinham prazo em dobro se era 5 tinham 10 para embargos, mas era contado corrido portando terminou na sexta dia 27-09 ja aconteu deles deixar para ultima hora

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    58. Pessoal, boa tarde.
      Alguém tem como confirmar se realmente os Correios goza dos privilégios da Fazenda Pública?

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      1. eles tem mas e´contado corrido ja aconteceu de deixarem para ultimo instante
        foi publicado dia 12 eles tem ate hoje 23

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    59. Se são 10 dias corridos e o acórdão foi publicado no dia 12/09, o prazo foi encerrado no dia 22/09, porém eles entraram no dia 20/09, portanto dentro do prazo. Segundo o próprio Joaquim Barbosa, questionado se, em tese, esse tipo de recurso pode mudar decisão, ele foi enfático "Tecnicamente não. Embargos de declaração visam simplesmente corrigir eventuais contradições”. Pessoal, vamos continuar rezando, pois não acredito que isso vá fazer qualquer modificação. O Brasil precisa dessa mudança e os nossos ministros são justos. Vamos confiar em DEUS!

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    60. Quem entrou com embargos foi o BB, mas creio que possa nem ser aceito.

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      1. Dentro de algumas horas, iremos ter certeza se a ect recorreu ou não!
        Tenhamos paciência, portanto!

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    61. nimistro do STF divulge logo esse Acordão dos re 567985. 580963. sai logo Acordão sai logo??

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    62. nimistro do STF divulge logo esse Acordão dos re 567985. 580963. sai logo Acordão sai logo??

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    63. Ao que parece, a ect interpôs Embargos de Declaração... Vamos aguardar mais um pouco, companheiros!

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    64. Prezados,
      Os Correios goza dos privilégios da Fazenda Pública como dobro de prazo, pagamentos em precatórios e impenhorabilidade dos bens ( há uma lei, se não me engano) vou po-la aqui. O prazo caiu no sábado, entra na segunda...fiz algumas matérias de Direito para entender a injustiça da minha demissão. Eles entraram com embargos de declarações às 15:00 H. Vamos aguardar...vamos vencer
      Minha úlcera, estou tratando...
      Att,
      Cristiane.

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    65. Se são 10 dias, cai no dia 22/09. Eles recorreram hoje. Tem a data no documento, dia 23/09. Eles vão aceitar?

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    66. Entraram hoje com embargos de declaração (ECT).O que podemos fazer de concreto para esses embargos não serem conhecidos ou providos? Podemos fazer algum tipo de abaixo assinado, manifestação???

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    67. Tá bom, já entraram... agora é aguardar a decisão. Alguém sabe quanto tempo demora para decidirem? E quem vai decidir se serão conhecidos é só o relator do processo? Obrigado a todos que estão comentando!

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    68. nos tribunais, o relator apresentará os embargos em mesa na sessão subseqüente, proferindo voto. (Alterado pela L-008.950-1994)
      obs.dji.grau.4: Embargos de Declaração

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    69. Acho que é rápido então né? Será que sai até o final do ano???

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    70. Alguém aqui acha que pode haver essa modulação a partir de 2007?

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    71. Não acho que vai haver modulação a partir de 2007 porque a OJ 247 da SBDI nunca foi Lei... E, os processos relacionados para o reconhecimento da Repercussão Geral são bem anteriores a essa data. Vejam, por exemplo, o RE 574167... Essa reclamação trabalhista foi autuada em 01/07/1996 no TRT1 sob o nº 0114800-96-1996.5.01.0044. Vejam, também, que o RE 589998 foi ajuizado em 2001...

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    72. Prezados,
      Penso também como o colega acima, os embargos não serão providos. A fundamentação para os pedidos, inclusive o de modulação de efeitos , são "expresivo montante nos cofres da ECT" e isto já foi dito. Creio na vitória.
      Mas, como estão procrastinando...só para ganhar tempo.

      Att,
      Cristiane.

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    73. Vejam o comentário do Ministro Gilmar no debate do julgamento:
      O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES - A rigor, pelo que eu
      percebo, não é caso de modulação, mas o que está se falando é que o ato
      foi motivado.
      O SENHOR

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    74. Gente, eu preciso saber é quanto tempo ainda demora para a "sessão subsequente" acontecer. Alguém sabe?

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      1. na semana passado houve questionamento por parte imprensa sobre demora
        de processos interesse coletivo,que servem referências para outro juizes .
        Joaquim Barbosa disse que iria colocar esses processos na frente deixando
        processos unitario ; comecando pela desapontadoria. Ai esta caminho descobrir endereço eletronico da sala no stf mostrar que mais 1000 processos sobrepostado no tst e processos com mais de 15 anos aguardando.

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      2. Pelo Regimento Interno do STF, seria na próxima semana. Mas, nada funciona como esperamos... Os ministros não cumprem prazos... Nem os prazos determinados pelo Regimentos são obedecidos... Portanto, dificilmente isso vai ser resolvido antes do recesso.

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    75. Fui demitido em dezembro de 2006...Li que o prazo para publicar o novo acórdão teria que ser dois meses mas, na prática, os ministros não respeitam esse prazo. Se soubéssemos uma forma de acompanhar a data que será resolvida a questão ia ser muito bom para diminuir a ansiedade. MR

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    76. Tenho certeza que sai e nos próximos 15 dias! Pessoal, pensar positivo!!!

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    77. Olá pessoal ! É grande a ansiedade que tudo se resolva e voltamos a trabalhar onde fomos demitidos sem nenhuma explicação. A ECT entrou no último dia com recurso, mas também concordo com os amigos que não vão levar. Li as 96 páginas do acórdão e os ministros não quiseram modular nada. Esse acórdão tem que transitar em julgados para que os nossos processos possam andamentos.
      Continuamos na luta.
      Claudete.

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    78. Pessoal, alguém chegou a ler os Embargos de Declaração dos Correios, está no site do STF. Eu sou advogada e li, eles pedem tudo, inclusive que não se aplique essa decisão a outras empresas públicas e de economia mista, porém não foi isso que decidiram os Ministros. Pediram também para reintegrar apenas sem pagar os atrasados, ou caso assim não entendam os ministros, que limite a aplicação da decisão a partir da alteração da OJ. Porém, como pode uma OJ valer mais que a Constituição? Os Ministros votaram fundamentados no princípio da motivação dos atos administrativos, que por serem empresas controladas pelo poder público estas estão submetidas a um regime híbrido que mistura normas de direito público com normas de direito privado. No caso, tem essas empresas que licitar, contratar pessoal mediante concurso e jamais um concursado pode ser demitido por um indivíduo que nem concursado é, nomeado politicamente, como aconteceu no meu caso. Enfim, acho que vamos obter essa vitória, mas corremos o risco de ter os valores da reintegração limitados, ou não tê-los, e espero que todos os dispensados imotivadamente que tem ação judicial no TST ou em trâmite perante qualquer órgão da Justiça do Trabalho sejam reintegrados, pelo menos, não sendo feitas limitações temporais às reintegrações, até porque o empregado demitido no leading case foi demitido em 2001, há muito tempo, para que haja JUSTIÇA.

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    79. Pessoal, alguém chegou a ler os Embargos de Declaração dos Correios, está no site do STF. Eu sou advogada e li, eles pedem tudo, inclusive que não se aplique essa decisão a outras empresas públicas e de economia mista, porém não foi isso que decidiram os Ministros. Pediram também para reintegrar apenas sem pagar os atrasados, ou caso assim não entendam os ministros, que limite a aplicação da decisão a partir da alteração da OJ. Porém, como pode uma OJ valer mais que a Constituição? Os Ministros votaram fundamentados no princípio da motivação dos atos administrativos, que por serem empresas controladas pelo poder público estas estão submetidas a um regime híbrido que mistura normas de direito público com normas de direito privado. No caso, tem essas empresas que licitar, contratar pessoal mediante concurso e jamais um concursado pode ser demitido por um indivíduo que nem concursado é, nomeado politicamente, como aconteceu no meu caso. Enfim, acho que vamos obter essa vitória, mas corremos o risco de ter os valores da reintegração limitados, ou não tê-los, e espero que todos os dispensados imotivadamente que tem ação judicial no TST ou em trâmite perante qualquer órgão da Justiça do Trabalho sejam reintegrados, pelo menos, não sendo feitas limitações temporais às reintegrações, até porque o empregado demitido no leading case foi demitido em 2001, há muito tempo, para que haja JUSTIÇA.

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      1. Prezada,
        Eu li inteiramente e concordo com você. Diante da alegação de " prejuízo dos cofres da empresa" penso que podemos ser reintegrados sem receber ou ter os valores limitados. Reintegrar só a partir de 2007 não há como. Eles praticamente pediram um novo julgamento. Vamos conseguir a vitória, mesmo porque o STF não aceitaria um questionamento de " tamanha obscuridade". Eles assumiram a motivação.
        Cristiane

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      2. Não acho justo, pois se os valores serão exorbitantes a culpa é da própria ECT que vem há anos postergando e apelando de toda maneira, quanto mais tempo, maior a indenização. Para uma empresa como a ECT estes valores citados são insignificantes frente ao seu faturamento anual.

        Além disso, eu que sou formado em administração aprendi que toda empresa deve fazer provisões, que nada mais é que mês a mês reservar parte do faturamento para pagar férias e 13º dos funcionários. Ou em casos jurídicos estas provisões também são necessárias, reserva-se parte dos valores, a quantia ideal, para que em casos extremos estes valores reduzam o impacto orçamentário.
        Sem contar que muitos passaram por apuros na momento da demissão, mas com a força e a fé em Deus hoje estão em condições de ter como principal razão a indenização, não sendo a própria reintegração o mais importante, pois as vidas seguiram, foram refeitas, outros concursos maiores e melhores existiram, e hoje também sou concursado na prefeitura de minha cidade e não pretendo reassumir a vaga, apenas os valores de indenização me importam, pois quero distancia desta ECT. Apenas a reintegração não é fazer justiça, queremos nossas indenizações.

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    80. onde está o link para ver o teor dos embargos. Posta aqui, por gentileza.

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    81. é preciso ter assinatura digital para ver a petição? quem tiver acesso a esta petição, posta aqui pra gente ou manda para o e-mail do pessoal.

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      1. Rubens,
        Consulte o processo normalmente no STF e clique em " ver peças eletrônicas". Marque ordem decrescente e verá as petições de embargos digitalizadas.
        Att,
        Cristiane

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    82. Segue o link para visualizar a petição dos embargos: http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=2627681

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    83. Já li a petição... Mas, esses argumentos não irão convencer os Ministros. A vitória já nos foi dada, meus amigos!...

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    84. Muito obrigado, Cristiane!

      Li toda a petição. Quanto aos infringentes (mudar a decisão) acho pouco provável, pois a fundamentação esta muito fraca, utilizando algumas partes do debate do dia 20/03 onde foi julgado re 589998, extraindo um pouco da fala de cada Ministro como bem entende. Extraiu-se uma fala aqui outra ali, sem levar em conta o que os ministros pretendiam realmente dizer. Também se contradizem, em um dado momento dizem que este re589998 não pode ser considerado repercussão geral, pois trata-se de aposentadoria, em outro dão a entender que concordam, mas que irá gerar sérios prejuizos economicos se não forem modulados.
      Quanto a modulação, fundamentam-se na OJ n° 247-II/SBDI-1/TST e novamente apegam-se no apelo econômico.
      Pretendem ainda que a decisão não seja expandida as demais empresas públicas, pois consideram que a ECT sendo parte da fazenda possui caráter excepcional que não se aplica as demais.

      E o que mais me dá raiva, dizem que o simples fato de terem um certo procedimento de "arquivar" os documentos das demissões gera impessoalidade, pois estará disponivel para consulta quando necessário. Apelam para o fator econômico, porém se as indenizações chegaram a valores exorbitantes, é justamente porque passaram anos e anos apelando e postergando. Será que não deu tempo de fazer provisões e reservar estes valores? Dizem também que se não houve labor, não deverá haver indenização. Se não houve labor, certamente não foi por nossa vontade, pois sempre estivemos aptos a trabalhar, tanto é que tivemos de recorrer a justiça para assegurar esse direito.

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      1. Prezado Rubens,
        Tive a mesma percepção da petição de embargos posso assim dizer " Frankstein" ou " Patch Work" que eles fizeram...uma montagem surreal.
        Apelar para " efeitos financeiros" é sem dúvida não respeitar nem mesmo o que os Senhores Ministros da Corte votaram.
        Cristiane

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      2. Espero que os embargos sejam rejeitados na integra e que esses "chefes" que se julgam acima do bem e do mal tenham que responder inclusive com o próprio patrimônio,no entanto vale ressaltar que a divida adquirida pelos correios é bem alta e inicialmente tinha aval do TST.

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    85. Uma Vitória impecável, temos muito que agradecer a Deus todos os dias de nossas vidas, Deus é infinitamente Poderoso e só em Deus acreditei, o nosso grupo ganhou este Processo não foi somente pelo Advogado, foi principalmente com a Fá que tivemos em Deus, Esperança e Perseverança que temos. Não é por uma simples, Embargos de Declaração que iremos perder nossa Fé, estamos firmes e estaremos aguardando o desenrolar desta ultima decisão do Relator , que já está Conclusos ao Relator. Com Fé a Vitória já está em nossos portas, aguardem....

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    86. Uma Vitória impecável, temos muito que agradecer a Deus todos os dias de nossas vidas, Deus é infinitamente Poderoso e só em Deus acreditei, o nosso grupo ganhou este Processo não foi somente pelo Advogado, foi principalmente com a Fá que tivemos em Deus, Esperança e Perseverança que temos. Não é por uma simples, Embargos de Declaração que iremos perder nossa Fé, estamos firmes e estaremos aguardando o desenrolar desta ultima decisão do Relator , que já está Conclusos ao Relator. Com Fé a Vitória já está em nossos portas, aguardem....

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    87. Uma Vitória impecável, temos muito que agradecer a Deus todos os dias de nossas vidas, Deus é infinitamente Poderoso e só em Deus acreditei, o nosso grupo ganhou este Processo não foi somente pelo Advogado, foi principalmente com a Fá que tivemos em Deus, Esperança e Perseverança que temos. Não é por uma simples, Embargos de Declaração que iremos perder nossa Fé, estamos firmes e estaremos aguardando o desenrolar desta ultima decisão do Relator , que já está Conclusos ao Relator. Com Fé a Vitória já está em nossos portas, aguardem....

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    88. Durante todos esses anos essas estatais agiram de má-fé... e, milhares de pessoas perderam os seus empregos. Agora, a Justiça acabou com essas arbitrariedades. Mesmo assim, ainda apelam para não pagarem os salários retroativos... Se esses valores se tornaram elevados, a responsabilidade foi deles!...

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    89. É muito bom mesmo, depois de vários anos de espera, ver tantas pessoas de todos os níveis no propósito do bem e da justiça nessa causa. Imaginemos como se sentem aqueles que perseguiram, demitiram e prejudicaram tantas famílias. Também estou sofrendo muito por isso. Esses ditos "CHEFES", agora estarão sob a mira da lei e podem perder seus cargos por improbidade administrativa e ressarcimento se não acatarem a nova ordem. Desejo à todos felicidades e equilíbrio no uso dos recursos advindos. Cuidem-se, poupem, invistam no futuro. Tenham cuidado em divulgar isso (valores) à qualquer pessoa e sejam felizes.

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    90. É muito bom mesmo, depois de vários anos de espera, ver tantas pessoas de todos os níveis no propósito do bem e da justiça nessa causa. Imaginemos como se sentem aqueles que perseguiram, demitiram e prejudicaram tantas famílias. Também estou sofrendo muito por isso. Esses ditos "CHEFES", agora estarão sob a mira da lei e podem perder seus cargos por improbidade administrativa e ressarcimento se não acatarem a nova ordem. Desejo à todos felicidades e equilíbrio no uso dos recursos advindos. Cuidem-se, poupem, invistam no futuro. Tenham cuidado em divulgar isso (valores) à qualquer pessoa e sejam felizes.

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    91. É muito bom mesmo, depois de vários anos de espera, ver tantas pessoas de todos os níveis no propósito do bem e da justiça nessa causa. Imaginemos como se sentem aqueles que perseguiram, demitiram e prejudicaram tantas famílias. Também estou sofrendo muito por isso. Esses ditos "CHEFES", agora estarão sob a mira da lei e podem perder seus cargos por improbidade administrativa e ressarcimento se não acatarem a nova ordem. Desejo à todos felicidades e equilíbrio no uso dos recursos advindos. Cuidem-se, poupem, invistam no futuro. Tenham cuidado em divulgar isso (valores) à qualquer pessoa e sejam felizes.

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    92. Eu tenho certeza que Deus agiu nessa situação... Foi muita injustiça! Milhares de famílias ficaram em dificuldades. A maior de todas as injustiças é privar alguém da sua fonte de sustento... Foi muita maldade! Mas, Deus tomou conhecimento e agiu! Agiu nas mentes desses Ministros!

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    93. Li o Embargos de Declaração, tenho certeza que nada vai mudar no conteúdo do Acórdão, os efeitos negativos na Economia da ECT é de responsabilidade das Administradores que recebem salários altos para prejudicarem os menores que carregam e vetem de verdade a camisa da Empresa. A Vitória já chegou só falta a Reintegrações dos Demitidos sem Motivação, aguardem com muita fé.....

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      1. voces fassam por baixo dequanto ela deixou de pagar em beneficios que não entram, nos calculos , como convenio médico vale alimentação que hoje esta 750,00 mês vale transporte. e os filhos que estavam estudando em universidades que tiveram que parar , danos morais são poucos que tem a receber. soltaram agora demissão voluntaria com monte de beneficios eainda dizem que para aumentar produtividade, renovar quadro.como funcionarios não fossem nada . Tive colwga de 25 anos que se suicidou-se na praça de embu com veneno tinha 25 anos de casa outro em Campinas 24 anos de casa essas familias estão fora deste processo provalvemente.Os que tem acesso poderiam ver contra razoes dos nossos advogados so não derubam isto so se não quiserem agora voces temham calma o PDV vai até 2014 se ela dinheiro para isto tem dinheiro para indenizaçõese ela oferece no maximo 400,000,00 no PDV se processo sair logo os que quiserem pegar, mas procurem ver as contra razoes de nossos adv

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      2. Este comentário foi removido pelo autor.

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    94. Já foi encaminhado para o gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski... Eu acredito que na próxima reunião plenária (terça-feira da semana que vem) teremos o julgamento desse embargo. É isso que diz o Regimento Interno do STF...

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    95. Vamos torcer para que não haja a modulação amigos! Unidos venceremos! Como disseram os colegas acima, eu que sou advogada posso falara, a petição está muito ruim, muito confusa, um verdadeiro "patchwork"! Espero que Deus e Nossa Senhora continuem iluminando a cabeça dos nossos Ministros neste caso. Eu fui demitida por um chefinho nomeado politicamente, sem competência alguma para ocupar o cargo que ocupava (tanto que nem está mais lá), e sou mãe de duas crianças, que na época eram pequenas, a mais novinha não tinha nem dois anos ainda. Consegui reconstruir minha vida, graças à minha família que me apoiou, mas tive que trabalhar como autônoma algum tempo até me recolocar. Porém eu pretendo retornar pois era registrada e tinha todos os direitos da CLT, sendo que agora não tenho. Juntos venceremos!

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      1. Prezada,
        Não foi só você. Fui demitida na frente de oito colegas por um gestor muito ríspido. Foi muito humilhante. Eu tinha acabado de voltar de uma licença e tinha uma filha de 5 anos. Tive uma depressão tão profunda que quase morri.
        Cristiane.

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    96. Vc vai retornar e vai receber tudo o que lhe devem... e, com juros e correções! Também , li a petição deles. É muito contraditória... Ruim mesma!... Até parece que foi preparada por alunos do 2º ano de Direito, em dependência!... Tudo eles questionam, até a Repercussão Geral. Não adianta, JÁ GANHAMOS!...

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    97. Nos...... sa , quanta novidade boa pra todos nós. Pelo que os amigos escreveram a respeito dos embargos, realmente parece que eles não terão chance.... TORÇO POR ISSO ...
      No ano de 2009 quando fui demitida quase pirei, já tenho 50 anos , e nós sabemos como é difícil emprego com essa idade.
      A pessoa que me demitiu foi exonerada da função depois de 3 meses, descobriram, e o sindicato conseguiu provar, ordens absurdas, porém já estava demitida e o único jeito de voltar é pela justiça, e essa que estamos vendo se concretizar.
      Desejo muito ver a frase.... TRANSITADO EM JULGADO.... grande abraço a todos.

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    98. mais de 900 processos sobrestestados estão aguardando assim como o meu a posição do STF referente a demissão imotivada, creio que a modulação se for aceita atingira o aspecto financeiro...

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    99. Não tem como fazer nada para pressionar um pouco os ministros para que sejam favoráveis a nossa causa, como mandar e-mails por exemplo?

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    100. Pessoal, o Brasil é roubado todos os dias, todos os anos....O Brasil é um país rico...não vamos cair em achar que os pagamentos dos atrasados afetará as empresas por conta disso. Esses pagamentos são muito pouco diante da realidade financeira de uma empresa, como a dos Correios, por exemplo. Afetados foram nós, o nosso orçamento doméstico que em muitos casos, nossa renda era a única dentro de uma casa com mais pessoas pra sustentar, muitas com nossos filhos menores de idade. Os Correios sabe o que é chegar no fim do mês e ter a escola de um filho pra pagar e esse filho sair da sala porque o pagamento não havia sido realizado?!? Eles tem que pagar e infelizmente, esse dinheiro não resolve tudo o que passamos, todas as humilhações, todos as restrições....Ninguém aqui pediu pra ser demitido. Tiraram o nosso emprego, muitos tirados por pessoas que nem concursados eram....ABSURDO. Enfim, temos que voltar a trabalhar, temos que receber nossos atrasados com todas as correções. Nós é que não podemos continuar no prejuízo, já sofremos demais.

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    101. Exato amigo, não somos nós que devemos pagar essa conta. Queremos nossa indenização sim, não apenas a reintegração.

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    102. Pessoal, alguém tem uma estimativa de quantos processos estão suspensos esperando a batida de martelo do STF? Vocês acham que alguma corrente contando sobre o RE 589998 pela net teria algum efeito? Algum email contando alguns casos de pessoas demitidas, sem dar nome aos bois e falando da angústia de todos, ressaltando a esperança depositada nos ministros...algo desse tipo.

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    103. Muito interessante essa ideia aí de cima, quem sabe se cada um contar a sua história eles se sensibilizam... Qual email seria?? MR

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    104. na verdade, não creio que havera modulação dos efeitos, pois a oj 247 do TST não e uma lei, e sim um entedimento da jurisprudência do TST ao longo do tempo, o recurso em causa, 589998 a demissão se não me engano foi em 2001, o mesmo foi reintegrado, se houver modulação dos efeitos como quer a ECT, a partir da oj 247 em 2007, o mesmo vai ter que ser demitido...isso seria justiça...
      re

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    105. li a petição dos embargos de 23/09, na verdade a ECT, quer a modulação dos efeitos economicos, ela faz as reitegrações pelas demissões imotivadas, mas na verdade ela não queria pagar e nada, só as reintegações e olhe lá..mas eles dão uma sugestão para que não pague os atrasados aqueles foram demitidos antes da publicação da oj 247 em 2007, só de 2007 até o transitado e julgado do acordão RE 589998, foi oque eu entedi galera ecetista...

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    106. no PDV demisão voluntária estipularam 400.000,00 um pouco mais como teto e vai 2014 e dizem que é para aumentar produtividade, mas na realidade é reintegração soma com o que vai pagar pode chegar 800,000,00 um pouco mais sera que têm como
      fazer chegar o PDV que estão oferecendo até os juizes ou levandoski. Como dizem que não têm dinheiro e quererm tirar 23000 funcionario esta escrito no programa

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    107. Prezados,
      O e-mail do Ex. Ministro Ricardo Lewandowski é atendimentogablewandowski@stf.jus.br .Enviem todas as sugestões e pedidos para ele. Este ministro é o relator. Pode ajudar.
      CAM

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    108. Embargos de Declaração do Banco do Brasil já foram negados... E, a ECT também vai perder, mais uma vez!... A JUSTIÇA está sendo feita, meus amigos!

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    109. Viram que o BB se deu mal?

      MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Referente a petição 47281/2013: "(...) não conheço do recurso. Devolva-se a petição ao advogado subscritor. À Secretaria para as providências." (em 26/9/2013)

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    110. chora Banco do Brasil chora não arrumou nada...o proximo e a ECT....tenho Fé em Jesus que vai dar tudo certo....

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    111. também penso isso... O próximo a chorar vai ser a ECT...
      Copiei uma parte do comentário do Min. Dias Toffoli no Debate e vejam só o que ele diz:
      já deveria a própria
      recorrente ter se conformado com a decisão proferida. Sequer deveria
      recorrer.
      Assim como assim, acompanho o voto do Relator

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    112. Me esclareçam isso, por favor, é só o MIN. RICARDO LEWANDOWSKI que vai julgar os embargos? Coloca aí o comentário do Min. Dias Toffoli pra gente!! MR

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    113. aonde tem esse comentário?

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    114. Esse comentário do Min. Dias Toffoli está no acórdão... na parte do DEBATE, no voto dele...

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    115. respondendo a dúvida do colega acima, creio que o julgamento e feito no plenario em que os ministros votaram o recurso 589998, depois do julgamento no plenario, vai ser confeccionado um acordão com a deciisão referente ao embargos de declaração da ECT, se eu redigisse o acordão, colocaria na ementa 'CHORA ECT CHORA''''''.........

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    116. Eu acompanhei ao vivo o julgamento do RE 589998 pela TV Justiça... Será que não dá para assistir o julgamento dos embargos também não? Quem souber como descobrir a programação avisa aí? MR

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    117. eu acho que a sessão plenaria referente aos embargos deve passar na tv justiça..

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    118. Também acho que vai passar, mas como saber o dia e a hora? O RE 589998 apareceu na agenda dos ministros e eu pude assistir!

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    119. eu acho que o dia deve sair no site do STF na pagina principal clicar em processos depois em pauta de julgamentos do stf, todas a sessões começam as 14 hrs, eu só tenho duvidas se embargos de declaração e no plenario ao vivo, eu acho que sim..

      ResponderExcluir
    120. Olá pessoal. Sim , consegui ver as futuras sessões conforme o colega acima colocou. As sessões para outubro somente estão marcadas para os dia 01,02 e 3 de outubro, e infelizmente nada referente a nossa causa.
      Vamos continuar .......

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    121. Para haver modulação tem que tem a concordância de 2/3 dos ministros, por isso acho difícil haver, mas todos terão que votar (os 11)

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    122. Olá amigos, poderiam citar a fonte onde diz que deverá existir essa concordância de 2/3 dos ministros.

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      Respostas
      1. Prezado Rubens,
        Com relação aos embargos declaratórios, encontrei na Parte II do Regimento Interno do STF a parir do art 337, mas, não vi nada sobre quórum. Às vezes, alguém sabe.

        Att;
        Cristiane.

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    123. O processo andou. Alguém sabe dizer o que significa...

      30/09/2013 Certidão Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 26/9/2013.

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    124. É com relação à petição do Banco do Brasil... O recurso do BB não foi conhecido...

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    125. sobre modulação dos efeitos encontrei a lei 9868/99, art27 ""ao declarar a constitucionalidade de uma lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança
      jurídica ou de excepcional interesse social,poderá o supremo tribunal federal, por maioria de 2/3 de seus menbros,restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficacia a partir de seu transito e julgado ou de outro momento que venha a ser fixado""""""""

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    126. ministro do SUPRENO TRIBUNAL FEDERAL. de logo esses acordão dos recursos extraordinario 567985. 580963. sai logo ACORDÃOOOOOO

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    127. No acórdão do RE 580963 está escrito "Não foi alcançado o quorum de 2/3 para modulação dos efeitos da decisão para que a norma tivesse validade até 31/12/2015. Votaram pela modulação os Ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Votaram contra a modulação os Ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa (Presidente). O Ministro Marco Aurélio absteve-se de votar quanto à modulação. O Ministro Teori Zavascki reajustou seu voto proferido na assentada anterior. Plenário, 18.04.2013." Então é preciso mesmo 2/3 dos votos. MR

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    128. agora vai esta concluso ao relator....

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    129. A ect é boazinha, olha o que ela estar pedindo pros ministros:
      1-Pela omissão de alguns fatos no processo ela pede que o acórdão seja modificado.
      2- A ect não que que os funcionários que entraram antes de 98 tenham estabilidade estabelecida no art 41 da constituição.
      3-A ect quer que os ministros expliquem com fazer para despedir um funcionário com justa causa e sem justa causa já que a justa causa já tem suas normas para a despedida, como briga no trabalho, embriagues e ma procedimento e como mandar um funcionário sem justa causa embora que precisa da motivação.
      4-Para aqueles que não levaram justa causa a ect quer reintegrarem mais não quer pagar os dias não trabalhados até a reintegração.
      5-A ect é boazinha , ela não quer que as ostras empresas banco do brasil e Petrobrás reintegrem seu funcionários alegando que o processo 589998/pi ´´e só dela.
      6-A ect disse que teve motivação pois o empregado se aposentou.
      7- Caso os ministros não quiserem reintegrar os funcionários sem os pagamentos ela deu outra sugestão :ela pediu que modulassem para 2007 os pagamentos pois foi neste ano que entrou a lei 247.E por último se os ministros não aceitar estes pedidos ela ameaçou despedir os funcionário que estão trabalhando atualmente por motivo financeiro pois ficaria insustentavel cumpri esta decisão de reitegração de todos pois estaria com uma divida de mais de 133 milhões a pagar.
      .

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    130. Quem mandou ela demitir os empregados sem motivação? Azar o dela a dívida. Pior as famílias que ficaram sem suas fontes de sustento, de empregados que tiveram que refazer suas vidas porque acreditavam na empresa e foram demitidos imotivadamente. E o que ela tem a ver com as outras empresas? Ela que não se intrometa onde não é chamada. Todo mundo tem que reintegrar porque a CF vale mais que essa porcaria de OJ. OJ nem é lei, e a Constituição é a Lei Suprema do nosso país e tem que prevalecer sobre qualquer lei, quanto mais sobre essa jurisprudência quye não tem força de lei.

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    131. Nos.....as, que pedidos estapafúrdios da ECT. Uma hora ela admite que demitiu funcionários sem motivo, porém não quer ressarci-los das perdas. Ser demitido do emprego é perdeu sua referência, seu chão. Que esta gente está pensando. Mais uma vez o Supremo deverá mostrar a sua dignidade, o seu compromisso com a Constituição e suas decisões.
      Vamos continuar com o pensamento positivo.

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      1. É colega além de torcer pelos ministros do supremo não aceitarem essa covardia vamos orar muito a DEUS pois ele é justo é que a ect argumentou toda sua tese em leis daqui , leis da li ela saiu preenchendo o embargo de declaração para impressionar os ministros , vc já leu a petição são muitos itens.

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    132. Aos que compartilham dessa jornada histórica. Não se impressionem com as inúmeras CHICANAS jurídicas que os políticos e seus escravos comissionados criam para tentar por sob o tapete os anos de improbidade e ingerência pública neste país. Esta nação tem um propósito que vai muito além da pequenez desses feudais. Nas ruas, na mídia ou no voto fazemos a diferença. Denunciar, protestar, cobrar e exigir o cumprimento das leis. A verdade é inquestionável. Em 2014 nosso voto pode definir o futuro deste país rico de recursos humanos e naturais definitivamente. Cidadão consciente dos direitos e também dos seus deveres entende o significado de "ORDEM E PROGRESSO". Essa vitória (RE589998) é de todos nós.

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    133. Muito Obrigado meu DEUS porque Saiu o Acordão dos Recurso extraordinario 567985.q ta em repercussão geral. Eu ti agradeço muito meu Senhor jesus... OBRIGADOOOOOOOOOOOOOOOOOOO JESUS

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    134. Parabéns! Nem sempre nos lembramos de agradecer a Deus pelas grandes vitórias que nos chegam... Mas, Ele pleiteia nossas causas e guerreia contra os que guerreiam contra nós. Parabéns pela demonstração de gratidão a Deus que você deixou registrada aqui!

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    135. Que notícia boa, mais um acórdão a favor dos que realmente precisam.
      Gente..... essa nossa corrente de pensamentos positivos está dando muito certo.
      Também tenho a agradecer muito a DEUS, em nenhum momento desanimei.
      Estamos na luta...... uma boa semana a todos.

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    136. Pessoal, alguma novidade sobre o RE 589998?

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