domingo, 1 de agosto de 2010

PLC 083/2007 DIREITOS IGUAIS PARA TODOS 2

  A PLC 083/2007 APROVADA = DIGNIDADE RESGATADA

PLC 083/2007 DIREITOS IGUAIS PARA TODOS 2

O
 PROJETO DE LEI 083/2007
DA CÂMARA DE AUTORIA DA DEPUTADA FEDERAL MARIA DO ROSÁRIO VEM FAZER JUSTIÇA, POIS COMO PODE ANISTIAR SOMENTE ALGUNS FUNCIONÁRIOS DOS CORREIOS QUE PARTICIPARAM EM MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO, E DEIXAR DE FORAM OUTROS  DEMITIDOS PELO MESMO MOTIVO.

De 1993 ate hoje, o Senado aprovou quatros leis que concede anistia a funcionários demitidos de varias Estatais.

A lei 8.632/1993 concede Anistia a Dirigentes ou Representantes Sindicais Punidos por Motivação Política

A 8.878/1994, diz no seu Art. 1º É concedida anistia aos servidores públicos civil e empregados da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, bem como aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle da União.

JÁ A LEI 10.790/2003, concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores DA PETROBRÁS punidos por participação em movimento reivindicatório.

E FINALMENTE A 11.282/2006,
que retrata em seu Art. 1º, É concedido anistia aos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que no período compreendido entre 4 de março de 1997 e 23 de março de 1998, sofreram punições, dispensas e alterações unilaterais contratuais em razão da participação em movimento reivindicatório.

Esta limitação do período concedido de anistia deixou varios companheiros
que foram demitidos pelo mesmo motivo de fora ,

Portanto, a aprovação
DO PROJETO DE LEI 083/2007 devolvera a dignidade e dara "DIREITOS IGUAIS PARA TODOS" os 500 trabalhadores demitidos pelo mesmo motivo que aqueles que já foram anistiados pela lei 11;282/2006.

"DIREITOS IGUAIS PARA TODOS"

5 comentários:

  1. ESTOU DESDE MAIO DE 1994 FORA DA ECT, ESPERO PELA APROVAÇÃO DESTA PLC,PARA QUE SEJA CORRIGIDO UMA INJUSTIÇA FEITA EM JUNHO DE 1989 QUANDO FUI DESLIGADO EM PERÍODO ELEITORAL.
    GILBERTO
    SUPLENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ANISTIA DA FENTECT.

    ResponderExcluir
  2. Fui demitido da EBCT em 13.05.99, da Regional de Juazeiro-Ba. Eu e minha familia aguardamos ansiosos o meu retorno. Eu como afiliado ao
    Sindicato à epoca espero que o Sindicato continue com o mesmo esforço e empenho para os colegas serem contemplados o mais rápido possível.Com o retorno a minha com certeza será outra, de forma mais digna.
    Peço que Deus toque no coração dos senadores para a votação e aprovação da Lei - DIREITOS IGUAIS PARA 2.

    Joaquim

    ResponderExcluir
  3. FUI DEMITIDA DA ESTATAL (telpe), EM 08/02/2001.QUERO FAZER PARTE DOS ANISTIADOS TAMBÉM. POIS ESTOU DESEMPREGADA HA MAIS DE 1 ANO, E QUERO JUSTIÇA, QUERO MEU EMPREGO DE VOLTA. MÁRCIA; ATIVISTA; RECIFE-PE.

    ResponderExcluir
  4. Eu e mais 19 colegas da CHESF, fomos demitido em abril de 1995, sem motivação para o fato. Espero que sejamos contemplado por esta decisão do STF;Edvaldo-Ba

    ResponderExcluir
  5. Eu e vários compnheiros fomos transferidos da petroflex para nitriflex e depois demitidos em periodo de eleição presidencial e acordo coletivo de trabalho e ninguém na época nada fizeram para nos ajudar sindicatos de gaveta e sarney fazendo lambança combinado com collor e em 31/03/1989 mandaram-nos embora com chute no trazeiro e até hoje ninguém desta data entrou pois as leis desonram a nossa Constituição Federal de 1988 que dá direitos iguais para todos. Mesmo não sendo dos correios a muito tempo quase 24 anos eu luto nos blogs e mensagens para na època deputada Federal de Alagoas , para o Paulo Morani e outros ligados ao mopede, mas poucos responderam, Agora acredito que Deus nos abençoará no resgate de nossa dignidade e ninguém sabe pelo que passamos , agora com o povo acordando os políticos e colocando o bloco na rua eles viram no que deu.

    ResponderExcluir