quarta-feira, 7 de junho de 2017

OS PROCESSO DE REPERCUSSÃO GERAL NO STF TERÁ PRIORIDADE NA GESTÃO DA MINISTRA CARMEM LUCIA



Cármen Lúcia apresenta balanço de julgamentos com repercussão geral a TJs


Na sétima reunião realizada com os presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, apresentou um balanço dos recursos com repercussão geral julgados pelo Plenário do STF. Segundo ela, somente este ano foram julgados pelo Plenário do Supremo 30 recursos com repercussão geral, cujas decisões servirão de base para conclusão de milhares de processos que tramitam em todas as instâncias do Judiciário.
A ministra informou aos desembargadores que ainda há 54 recursos com repercussão geral para serem julgados no STF e que irá pautá-los assim que eles forem liberados para julgamento. Segundo ela, desde fevereiro tem sido priorizado o julgamento de casos com repercussão geral reconhecida para diminuir o acervo dos TJs. Cármen Lúcia explicou que as teses aprovadas em decisões com repercussão geral são disponibilizadas no site do Supremo para que os tribunais apliquem o que foi decidido.
A presidente do Supremo e do CNJ se comprometeu a enviar um ofício aos tribunais no dia seguinte à publicação da ata com a tese de repercussão geral aprovada. Além disso, será divulgado um enunciado no julgamento dos recursos que não têm repercussão geral reconhecida.
Durante a reunião também foram discutidos assuntos como a priorização da primeira instância, o esforço concentrado para julgar recursos criminais, os concursos públicos para juiz e o Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Sobre a Meta 1 do Judiciário neste ano (julgar mais processos que os distribuídos), a ministra Cármen Lúcia avisou que ela não será alterada, como desejavam os TJs. No entanto, defendeu que os processos sobrestados nos tribunais, que aguardam uma posição do STF, não sejam contabilizados como se não tivessem sido julgados.
Fonte:  http://www.conjur.com.br/



VAMOS ENVIAR EMAIL PARA A PRESIDENTE DO STF 
MINISTRA CARMEM LUCIA PARA QUE COLOQUE NA PAUTA, 
POIS JÁ FOI LIBERADO PARA JULGAMENTO. 


audienciapresidencia@stf.jus.br , caso seja pedido de audiência;
- convitepresidencia@stf.jus.br , caso seja convite à Senhora Presidente; e,
- presidencia@stf.jus.br , para assuntos diversos.

Atenciosamente,

Gabinete da Presidência
Supremo Tribunal Federal
Telefone (61) 3217-4360

segunda-feira, 5 de junho de 2017



AO PEDIDO DOS CORREIOS QUANTO A MODELAÇÃO DOS FEITOS NO PROCESSO 589998 COM  VOTO FAVORÁVEL DO JUIZ  ROBERTO BARROSO SORTEADO PARA RELATORIA DO PROCESSO:

 "UM LEITOR DO BLOG FEZ UM COMENTÁRIO QUE TAMBÉM É NOSSO PENSAMENTO"





"A.INCOMPETÊNCIA FOI DOS NOSSOS ADVOGADOS , MESMO CONHECENDO E CONVIVENDO COM O COLEGA DE PROFISSÃO NOS TRIBUNAS . 

POIS NO CASO DA DEFESA DOS CORREIOS NO TRIBUNAL DO STF NO MONOPÓLIO DOS CORREIOS , ELES ESTAVAM LÁ OUVINDO E VENDO O ADVOGADO ROBERTO BARROSO NO PLENO.

LOGO QUE ELE ENTROU COMO MINISTRO E FICARAM SABENDO QUE O PROCESSO SERIA DISTRIBUÍDO PARA O ATUAL MINISTRO ERA PARA TEREM ENTRADO COM UMA PETIÇÃO PEDINDO A SUSPEITA DO MINISTRO À PRESIDENTE CARMEM LÚCIA". (Fernando Ferreira da Silva) 



-VERDADE FERNANDO, ELE DEVERIA TER SE DECLARADO IMPEDIDO, HAJA VISTA QUE DEFENDEU A EMPRESA EM OUTRA  SITUAÇÃO QUANDO  NÃO ERA MINISTRO DO STF E AO FAZER PARTE DA ECLÉSIA CORTE SEU VOTO A FAVOR DA ECT  TORNA SE SUSPEITO.
QUANTO NÃO BASTASSE A SITUAÇÃO PRIVILEGIADA DOS CORREIOS QUANTO A SUA NATUREZA HIBRIDADE SEUS DOIS ASPECTOS DIFERENTE A SUA CONDIÇÃO JURÍDICA, DE UM LADO SÃO PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO E DE OUTRO SÃO PESSOAS DE SOBRE O CONTROLE ESTATAL, LOGO USA OPORTUNAMENTEA PREROGATIVA QUE MELHOR LHE CONVIER DE ACORDO COM A SITUAÇÃO.  






quarta-feira, 10 de maio de 2017

TRANSITO EM JULGADO AGORA SAI?????

11/05/2017 Pauta publicada no DJE - Plenário PAUTA Nº 42/2017. DJE nº 98, divulgado em 10/05/2017 



DEPOIS DE HIBERNAR POR LONGOS MESES SEM NOVAS NOTÍCIAS DO RE 589998 EM DECORRÊNCIA  DA LENTIDÃO DO STF EM JULGAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIO ONDE A ECT PEDE A MODULAÇÃO DO FEITO, ALEGANDO NÃO PODER ARCAR COM OS COMPROMISSOS SEM QUEBRAR A EMPRESAS, ORA, LADAINHA DE POLÍTICOS QUE MANDAM NA ECT, POIS O POVO SABE MUITO BEM QUEM QUEBRA A EMPRESA SÃO OS GRANDES NÚMEROS DE CARGOS COMISSIONADOS E A CORRUPÇÃO QUE CONTAMINOU O BRASIL


 PARA QUEM ESTA AGUARDANDO O "TRANSITO EM JULGADO". 
DO PROCESSO RE 589998 ESSES DIA TEVE MOVIMENTOS NO STF, ONDE O MINISTRO LUIZ ROBERTO BARROSO, DEU PROSSEGUIMENTO INDEFERINDO OS VÁRIOS PEDIDOS DE INGRESSAR NO PROCESSO COMO AMICUS CURY E DETERMINANDO A INCLUSÃO DO PROCESSO NA PAUTA DO PLENÁRIO, VEJAM ABAIXO OS ÚLTIMOS MOVIMENTOS.




CONVITE 
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Acompanhamento Processual

RE 589998 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem:PI - PIAUÍ
Relator atualMIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S)EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT 
ADV.(A/S)GUSTAVO ESPERANÇA VIEIRA E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S)HUMBERTO PEREIRA RODRIGUES 
ADV.(A/S)CLEITON LEITE DE LOIOLA 
INTDO.(A/S)FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E SIMILARES - FENTECT 
ADV.(A/S)ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(A/S)
DataAndamentoÓrgão JulgadorObservaçãoDocumento
10/05/2017 Petição Procuração/Substabelecimento - Petição: 23168 Data: 10/05/2017 às 15:44:52 
10/05/2017 Juntada a petição nº  42545/2015.42545/2015 
10/05/2017 Certidão Certifico que elaborei 25 ofícios. Decisão de 8/5/2017. 
10/05/2017 Publicação, DJE DJE nº 97, divulgado em 09/05/2017 Decisão monocrática

09/05/2017 Inclua-se em pauta - minuta extraída Pleno em 09/05/2017 16:00:27 - RE-ED 
09/05/2017 Determinada a Suspensão Nacional 
08/05/2017 Indeferido MIN. ROBERTO BARROSO Petições 32403/2015, 34965/2015, 42545/2015 e 67035/2015, todos na condição de amicus curiae ; e petições 65567/2016 e 49842/2015, na qualidade de assistentes simples: indefiro os pedidos de participação no processo, sem prejuízo do recebimento da manifestação, por escrito e formulada por procurador habilitado, dos postulantes que até agora se apresentaram. Oficiem-se os Presidentes do Tribunal Superior do Trabalho e de todos os Tribunais Regionais do Trabalho do país, com cópia desta decisão, determinando a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a dispensa imotivada de empregados de estatais (art. 1.035, § 5º, do CPC/2015). A comunicação aos Juízos de 1º grau deverá ser feita pelos Tribunais com os quais mantenham vinculação administrativa. Informo que nesta data solicitei inclusão em pauta, para julgamento em Plenário, dos embargos de declaração no RE 5899998. 

sábado, 1 de outubro de 2016

QUANDO SE PRETENDE MORALIZAR ATRAVÉS DE EXEMPLOS TEMOS QUE COMEÇAR POR NÓS MESMOS, SENDO ASSIM PORQUE OS POLÍTICOS NÃO FAÇAM DESSA FORMA, NÃO ACEITAM PERDER NEM UM CENTAVO, QUEREM MASSACRAR OS PROFESSORES QUE FOMAM CIDADÃOS CONCIENTES QUE NO FUTURO PODERÃO CONTESTA-LOS.



"UTOPIA"
QUEM QUEBRA O PAÍS SÃO OS POLÍTICOS CORRUPTOS QUE NÃO ACEITAM PERDER O PODER,  SE PERDEM NAS TENTATIVAS DE SIMULAR E ARTICULAR CONTRA O POVO TRABALHADOR QUE ESTAR MAIS CONCIENTE E BUSCA JUSTIÇA.


"GOSTO DE BUSCAR RESPOSTAS NA BÍBLIA PORQUE É A VERDADE E NÃO PRECISA E ATUALIZAR".

AI DE VOCÊS 
ESPECIALISTAS EM LEIS!
PORQUE VOCÊS IMPÕEM ÀS PESSOAS CARGAS INSUPORTAVEIS, 
EM QUE NEM MESMO TOCAM COM A PONTA DE UM SÓ DEDO SEQUER....
Lucas 11,37-52
                                                                                                                                                                                                                                                                       

quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

A GRANDE PIADA DO ANO

"AQUELES QUE DEMITIRAM, AGORA TAMBÉM TEM O PODER DE ESCOLHER À QUEM PERDOAR"

O SRº MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, DEU AUTONOMIA  PARA QUE A PRÓPRIA ECT  ANALISE OS PROCESSOS DE ANISTIA QUE ESTAVAM SOB AS RESPONSABILIDADES DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANISTIA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES.
O CIDADÃO BRASILEIRO TRABALHADOR, ESTA SENDO MASSACRADO PELO SISTEMA TANTO JUDICIÁRIO COMO LEGISLATIVO E EXECUTIVO, TANTA CORRUPÇÃO, QUE TOMOU CONTA DOS NOTICIÁRIOS DOS ÚLTIMOS DIAS.

AGORA MAIS ESSA, O MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES ENTREGA A PROPRIA SORTE, TRABALHADORES DEMITIDOS POR FAZEREM GREVE QUE TEM COMO ÚNICA ESPERANÇA PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE ESTAVAM SENDO ANALIZADOS NA COMISSÃO ESPECIAL DE ANISTIA DESSE MINISTÉRIO E QUE AGORA SERÃO ANALIZADOS PELA PRÓPRIA EMPRESA, SEM A PARTICIPAÇÃO DE  SINDICATO OU COMISSÃO DE ANISTIA DAS FEDERAÇÕES.

*ENTÃO VAI SER JOGO DE CARTAS MARCADAS?


COMO NÃO BASTASSE O EXECUTIVO ENFIADO NA LAMA DA CORRUPÇÃO E O POVO PAGANDO PELOS ERROS QUE NÃO COMETEU.


E O JUDICIÁRIO SENTA EM NOSSOS PROCESSOS DE REINTEGRAÇÃO A MAIS DE 15 ANOS.

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(Notícias STFImprimir



Sexta-feira, 01 de maio de 2015
Processos sobre dispensas imotivadas em empresas públicas são suspensos
(O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar pleiteada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) na Ação Cautelar (AC) 3669 e determinou o sobrestamento, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), de todos os recursos extraordinários que tratem de dispensas imotivadas em empresas públicas............)
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  O RE 589998  ESTA NAS MÃOS DO MINISTRO LUIZ ROBERTO BARROSO ELE QUE VAI DECIDIR SOBRE TODOS OS OUTROS PROCESSOS SOBRESTADOS NO TST O RE 589998 JÁ  FOI JULGADO NO STF.

O ACORDÃO DEFERIDO EM 2013 MAS NÃO SAIU O "TRANSITO E JULGADO", ATÉ HOJE PARA QUE OS PROCESSOS SOBRESTADOS NO TST POSSAM  TER OS TRAMITES LEGAL PARA SUAS ORIGENS E SE FAÇA CUMPRIR A JUSTIÇA, O QUE JÁ FOI JULGADOS NÃO PODE MAIS SER DESFEITO EM PREJUIZO DO CIDADÃO TRABALHADOR.

POIS É NESTE CASO QUE SE ENCONTRA OM POVO BRASILEIRO, O TRABALHADOR  É OBRIGADO A VIVER COM SUA FAMÍLIA NA FALTA DE SAÚDE, FALTA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE , FALTA DE SEGURANÇA AGORA FALTA DE DIGNIDADE COM SEUS DIREITOS DESRESPEITADOS EM TODAS AS ESFERA. 

*OS TRÊS PODERES DESRESPENTAM O CIDADÃO BRASILEIRO, IMPEDINDO NOS DE VIVER COM DIGNIDADE.

JUDICIÁRIO
    LEGISLATIVO 
 EXECUTIVO.

E TODOS SE CALAM




"SENHORES MINISTROS"


  





domingo, 14 de setembro de 2014

QUERO PARABENIZAR A FENTECT QUE ACIONOU O JURÍDICO E AO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ALINO & ROBERTO E ADVOGADOS PELA BRILHANTE DEFESA EM BASES FUNDAMENTADA EM TODO O PROCESSO EM SI, CONTRARRAZÕES NÃO SE RESTRINGINDO SOMENTE AO ULTIMO EMBARGO MAS EM UM TODOS .










NÃO PODEMOS DEIXAR JAMAIS DE NOS MANIFESTAR "COBRANDO", DISCUTINDO E INFORMANDO A NOSSAS REPRESENTATIVIDADES DE TODO OS MOVIMENTOS  A NECESSIDADE E O  MOMENTO CERTO DE ENTRAR COM CONTRARRAZÃO NOS PROCESSOS EM ANDAMENTO.


 MUITOS COMPANHEIROS PODERIAM ESTAR SENDO BENEFICIADO HOJE COM O RE 589998, MAS DEIXOU NAS MÃOS DO SINDICATO, CONFIOU DEMAIS E NÃO ACOMPANHOU SEUS PROCESSOS NAS SUAS ORIGENS,
OCORREU QUE O SINDICATO PERDEU PRAZOS DE ENTRAR COM RECURSOS.

TEM COMPANHEIROS QUE NA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO O ADVOGADO DO SINTECT/RJ NÃO COMPARECEU, ESTE SÓ NÃO PERDEU O PROCESSO PORQUE  PEDIU PARA O JUIZ CONSIDERAR, TRATOU DE SUBSTABELECER A OUTRO ADVOGADO DE ESCRITÓRIO PARTICULAR. 

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EMAIL ENVIADO PELOS ADMINISTRADORES DO BLOG E A RESPOSTA.DIA SEGUINTE.


Altair Rodrigues Ferreira arodrifer@gmail.com

28 de ago
para fentectfentectSINDICATOsintect.pbsintectdfsintectgosintectpiAndersonRonaldoLuizluiz
AO DEPARTAMENTO JURÍDICO DA FENTECT
O RE 589998 TEVE MOVIMENTO E PRECISA SER VISTO POR ESTE DEPARTAMENTO PARA POSSÍVEL CONTRARAZÕES HAJA VISTA QUE O STF ABRIU VISTA  ANTES DA DA APRECIAÇÃO FINAL DO FEITO.



EVANDRO LEONIR evandroleonir@gmail.com

29 de ago
para mim
respondendo ao teu email

abs

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Adovaldo Filho <adovaldof@aer.adv.br>
Data: 29 de agosto de 2014 10:41
Assunto: RES: RE 589998


Prezados, a movimentação a que faz referência e presente e-mail é o despacho, ainda não publicado, proferido pelo Min. Ricardo Lewandowski, que abriu vista para a FENTECT falar sobre os embargos da ECT.

Assim que for publicado, a FENTECT fará a sua manifestação.

Att.

Adovaldo


* VAI A DICA:NUNCA DEIXE DE ACOMPANHAR SEUS PROCESSOS

segunda-feira, 8 de setembro de 2014

RE 589998 O TRABALHADOR ESTA BEM REPRESENTADO NESTE PROCESSO

08/09/2914
OS DOIS ÚLTIMOS COMENTÁRIOS DO BLOG.

Na data de hoje foi protocolada a petição com as contrarrazões aos embargos declaratórios imposto pelos correios.

Deus abençoe que esta defesa tenha o poder de convencer os senhores ministros do quanto é absurdo este embargo e de que apenas visa ganhar tempo e impor barreiras para o transito em julgado deste re 589998.

Dei uma lida na petição e achei a defesa muito bem feita, bem argumentada, e somente baseada em fatos jurídicos, totalmente diferente da petição dos correios com cráter amplamente apelativa, sem alguma base jurídica.

(rubenscap) 

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Acabei de ler também Rubenscap, sou advogada e posso auferir que e a defesa está perfeita, abordou todos os pontos inclusive a questão de ordem, e a desnecessidade de se esperar o trânsito em julgado para dar andamento aos processos suspensos no TST! Isso através de um texto claro, conciso na medida do possível e objetivo, reproduzindo em muitas vezes trechos do acórdão. Estão de parabéns Alino e Roberto advogados, em especial os colegas que assinaram a peça, Drs. Gustavo e Verônica! 

CLICK AQUI E VEJA A CONTRARRAZÃO DOS ADVOGADOS DE DEFESA ALINO & ROBERTO ADVOGADOS


quinta-feira, 28 de agosto de 2014

ATENÇÃO FENTECT, DRº ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO (A/S) QUE REPRESENTA FENTECT NO PROCESSO, DRº CLEITON LEITE DE LOIOLA REPRESENTANTE DO RÉU NO RE 589998 O STF ABRE VISTAS PARA CONTRARRAZÕES DOS EMBARGOS DOS CORREIOS...

FALTA A CONTESTAÇÃO DA FENTECT, COM SEUS ADVOGADOS

RE 589998 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem:PI - PIAUÍ
Relator:MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S)EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT 
ADV.(A/S)GUSTAVO ESPERANÇA VIEIRA E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S)HUMBERTO PEREIRA RODRIGUES 
ADV.(A/S)CLEITON LEITE DE LOIOLA 
INTDO.(A/S)FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E SIMILARES - FENTECT 
ADV.(A/S)ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(A/S)
DataAndamentoÓrgão JulgadorObservaçãoDocumento
28/08/2014 Despacho (...) abra-se vista ao embargado para, querendo, apresentar suas contrarrazões. Após, ouça-se a Procuradoria Geral da República. (em 27/8/2014) 
12/06/2014 Conclusos ao(à) Relator(a) 
12/06/2014 Juntada a petição nº  27415/2014.27415/2014 
10/06/2014 Certidão CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL 
10/06/2014 Petição Manifestação - Petição: 27415 Data: 10/06/2014 16:52:46.967 GMT-03:00 
02/10/2013 Conclusos ao(à) Relator(a) 

quarta-feira, 27 de agosto de 2014

AGRADECEMOS A TODOS QUE NESTE BLOG SE MANIFESTAM COM SEUS COMENTÁRIOS QUE ENRIQUECE DE INFORMAÇÕES IMPORTANTES REFERENTE AO RE 589998 QUE BENEFICIARÁ MUITOS TRABALHADORES DE EMPRESAS PÚBLICAS E DE ECONOMIA MISTA QUE SOFRERAM DEMISSÕES ARBITRARIA.








SOBRE RE 589998

NÃO E NECESSÁRIO ESPERAR A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO E NEM O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO DO RE 589998.


Informação importantíssima, repassem a seus advogados: O STF já reconheceu no Acórdão do Agravo Regimental em Recurso Extraordinário com Agravo nº 742.225, Relator Ministro Teori Zavascki, que 

NÃO ERA NECESSÁRIO ESPERAR A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO E NEM O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO DO RE 589998.

 Que a decisão do Plenário já deve ser aplicada, e não restringe a aplicação deste.

Leiam o seguinte trecho abaixo transcrito:


" 3 . Por fim, mesmo que se superasse esse grave óbice, o
Banco, ao fundamentar sua preliminar de repercussão geral,
indica um processo que, a seu ver, possui semelhança com este
caso. Trata-se do RE 589.998, o qual foi submetido, pelo Plenário
desta Corte, à sistemática da repercussão geral. 


Assevera o
recorrente que a questão debatida naquele processo é idêntica à
desse processo, qual seja, a possibilidade de empresa pública
demitir sem justa causa seu empregado, pois a empresa pública, 
tal qual as sociedades de economia mista, estão enquadradas no
mesmo inciso do § 1º, do art. 173, da Constituição da República
(fl. 7 do vol. 29 dos autos eletrônicos). Pois bem: em sessão de 20/03/2013, o Tribunal deu provimento parcial ao recurso extraordinário para reconhecer a
inaplicabilidade do art. 41 da Constituição Federal e exigir-se a
necessidade de motivação para a prática legítima do ato de
rescisão unilateral do contrato de trabalho (transcrição do
andamento processual extraído do sítio do STF na rede mundial
de computadores). 


Consignou-se, ainda, que o Tribunal rejeitou
questão de ordem do advogado da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT que suscitava fossem modulados os
efeitos da decisão. 


Sinale-se que, havendo decisão proferida pelo Plenário
desta Suprema Corte, não há necessidade de se aguardar a
publicação ou o trânsito em julgado do acórdão para o
julgamento de ações que versem sobre a mesma matéria.


Precedentes: AI 823.849 AgR- segundo/DF, Rel. Min. LUIZ FUX,
Primeira Turma, DJe de 22/05/2013; ARE 707.863 ED/RS, Rel.
Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, DJe de
30/10/2012.