CNJ
ECLÉSIA CORTE MANTEM SEUS PODERES DE INVESTIGAÇÃO.
Supremo decide por 6 a 5 que CNJ tem autonomia para investigar juízes
PARABÉNS AOS ILUSTRES MAGISTRADOS DO STF.
Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
Seis votos a favor da ética da moralidade e contra a impunidade, o corporativismo e o nepotismo no judiciário foi uma verdadeira
"vitoria da cidadania"
O POVO "CLAMA" TRANSPARÊNCIA E ÉTICA NOS TRES PODERES.
Por isso agradece a esse gesto brilhante de reconhecimento do STF de que o Brasil precisa mudar de cima para baixo, os poderes incentivam o povo com suas atuações e posturas éticas e soberanas com sua transparência e lealdade a caminho de um país melhor e mais justo.
É assim que se constrói um pais mais digno e mais justo , mais humanitário, abdicando de certas regalias em prol da justiça , da ética, da igualdade de um povo mais digno de suas necessidades de sobrevivência e de se sentirem cidadãos honrados por seus representantes.
VEJA O PARECER DE CADA MINISTRO.
(Foto: Carlos Humberto / STF)
Marco Aurélio Mello, relator
Votou a favor de limitar os poderes do CNJ
"A Constituição não autoriza o Conselho Nacional de Justiça a suprimir a independência dos tribunais. (...) Como tenho enfatizado à exaustão, o fim a ser alcançado não pode justificar o meio empregado, ou seja, a punição dos magistrados que cometem desvios de conduta não pode justificar o abandono do princípio da legalidade."
(Foto: Nelson Jr. / STF)Ricardo Lewandowski
Votou a favor de limitar os poderes do CNJ
“O CNJ embora tenha recebido essa competência complementar [...] não pode exercê-la de forma imotivada, visto que colidira com princípios e garantias que os constituintes originários instituíram não em prol apenas dos magistrados, mas de todos os brasileiros."
(Foto: Nelson Jr. / STFJoaquim Barbosa
Votou contra limitar os poderes do CNJ
“Quando as decisões do conselho passaram a expor situações escabrosas no seio do Poder Judiciário Nacional vem essa insurgência súbita, essa reação corporativista contra um órgão que vem produzindo resultados importantíssimos no sentido da correição de mazelas no nosso sistema de Justiça."
(Foto: Felipe Sampaio/ STF)Rosa Weber
Votou contra limitar os poderes do CNJ
"Entendo que a atuação do CNJ independe de motivação expressa, sob pena de retirar a própria finalidade do controle que a ele foi conferido.”
(Foto: Carlos Humberto / STF)Luiz Fux
Votou a favor de limitar os poderes do CNJ
“É possível o Conselho Nacional de Justiça ter competência primária e originária todas as vezes que se coloca uma situação anômala a seu ver."
(Foto: Carlos Humberto / STF)Dias Toffoli
Votou contra limitar os poderes do CNJ
“As competências do conselho acabam por convergir com as competências dos tribunais. Mas é certo que os tribunais possuem autonomia, não estamos aqui retirando a autonomia dos tribunais.
(Foto: Carlos Humberto / STF)Cármen Lúcia
Votou contra limitar os poderes dos CNJ
“A competência constitucionalmente estabelecida é primária e se exerce concorrentemente de forma até a respeitar a atuação das corregedorias."
(Foto: Carlos Humberto / STF)Carlos Ayres Britto
Votou contra limitar os poderes do CNJ
"O CNJ não pode ser visto como um problema. [...] O CNJ é uma solução, é para o bem do Judiciário."
(Foto: Nelson Jr. / STF)Gilmar Mendes
Votou contra limitar os poderes do CNJ
"Isso é um esvaziamento brutal da função do Conselho Nacional de Justiça. [...] Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam quando se trata de investigar os próprios pares."
(Foto: Carlos Humberto / STF)Celso de Mello
Votou a favor de limitar os poderes do CNJ
"Se os tribunais falharem, cabe assim, então, ao conselho investigar. Não cabe ao conselho dar resposta para cada angústia tópica que mora em cada processo."
(Foto: Nelson Jr. / STF)Cezar Peluso
Votou a favor de limitar os poderes do CNJ
“Eu não tenho nenhuma restrição em reconhecer que o CNJ tem competência primária para investigar, mas tampouco não tenho nenhuma restrição a uma solução que diga o seguinte: Quando o CNJ o fizer dê a razão pela qual está prejudicando a competência do tribunal."
