VEREADOR PAULO MESSINA, ESTA DE PARABÉNS, EM MENOS DE 30 DIAS REELEITO, MOSTRA GARRA E VONTADE PARA CUMPRIR COM OS COMPROMISSOS DE CAMPANHA, PROMETIDO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DANDO O PASSO INICIAL, NA AUDIÊNCIA PÚBLICA ORÇAMENTO DA EDUCAÇÃO 2013 DA PREFEITURA DO RIO COM A PRESENÇA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CLAUDIA COSTIN.
terça-feira, 30 de outubro de 2012
quinta-feira, 18 de outubro de 2012
ULTIMOS RESULTADOS DO JULGAMENTO DO RE 589998, FOI EM 06/11/2008.
Pesquisa de JurisprudênciaImprimir
"POR UM VOTO"
ESTAMOS AMARGANDO A MOROSIDADE DA JUSTIÇA O PROCESSO DORME NO STF, JÁ FAZ MAIS DE 4 ANOS QUE ELE ESTA SENDO JULGADO SEM NENHUM RESULTADO.
"ESSA JUSTIÇA QUE MATA DE ANSIEDADE"
| JULGAMENTO Repercussão Geral |
| Documentos encontrados: 1 |
Expressão de busca: (RE$.SCLA. E 589998.NUME.) OU (RE.PRCR. ADJ2 589998.PRCR.)
|
RE 589998 RG / PI - PIAUÍ
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Julgamento: 06/11/2008
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Julgamento: 06/11/2008
Publicação
DJe-227 DIVULG 27-11-2008 PUBLIC 28-11-2008 EMENT VOL-02343-11 PP-02107 LEXSTF v. 31, n. 362, 2009, p. 266-271 RDECTRAB v. 17, n. 192, 2010, p. 181-185
Parte(s)
ADV.(A/S) : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESASDE CORREIOS E TELÉGRAFOS E SIMILARES - FENTEC ADV.(A/S) : CLEITON LEITE DE LOIOLA RECDO.(A/S) : HUMBERTO PEREIRA RODRIGUES ADV.(A/S) : LUCIANA MUNIZ CORDEIRO RECTE.(S) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Ementa
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. DISPENSA IMOTIVADA DE SEUS EMPREGADOS. IMPOSSIBILIDADE. ITEM II DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 247 DA SBDI-1 DO TST. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÕES SUFICIENTES PARA A RECUSA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. DISPENSA IMOTIVADA DE SEUS EMPREGADOS. IMPOSSIBILIDADE. ITEM II DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 247 DA SBDI-1 DO TST. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÕES SUFICIENTES PARA A RECUSA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Decisão
Decisão: O Tribunal, por ausência de manifestações suficientes para a recusa do recurso extraordinário (art. 324, parágrafo único, do RISTF), reputou existente a repercussão geral da questão constitucional suscitada.tendo manifestado pela recusa do recurso extraordinário
Os Ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Eros Grau, Gilmar Mendes e Menezes Direito e pelo reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional suscitada os Ministros Carlos Britto,Cármen Lúcia e Marco Aurélio. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Relator
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00041 ART-00102 INC-00003 LET-A
ART-00173 PAR-00001
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-0543A "CAPUT"
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00324 PAR-ÚNICO
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
LEG-FED OJ-000247
ITEM-2
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1 DO TRIBUNAL
SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Indexação- VIDE EMENTA.
- FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. MARCO AURÉLIO: EXISTÊNCIA,
REPERCUSSÃO GERAL. FINALIDADE, INSTITUTO, REPERCUSSÃO GERAL,
VALORIZAÇÃO, EXERCÍCIO, DIREITO DE DEFESA, OBJETIVAÇÃO, EFEITO
VINCULANTE, RACIONALIZAÇÃO, TRABALHO, PODER JUDICIÁRIO. MATÉRIA,
ABRANGÊNCIA, PLURALIDADE, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA,
ESFERA FEDERAL, ESFERA ESTADUAL, ESFERA MUNICIPAL, INDICAÇÃO,
NECESSIDADE, DECISÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
- VOTO VENCIDO MIN. RICARDO LEWANDOWSKI: AUSÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL,
MATÉRIA, RESTRIÇÃO, INTERESSE, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS, ECT, PEDIDO, RETORNO, GRUPO, EMPREGADO, DEMISSÃO SEM JUSTA
CAUSA.
Observação- Tema 131 - Despedida imotivada de empregados de Empresa Pública.
Número de páginas: 7
Análise: 10/12/2008, IMC.
Revisão: 17/12/2008, JBM.
Alteração: 29/09/2011, MMR.
fim do documento
fonte: STF
Repercussão Geral
Descrição do Verbete: A Repercussão Geral é um instrumento processual inserido na Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como a “Reforma do Judiciário”. O objetivo desta ferramenta é possibilitar que o Supremo Tribunal Federal selecione os Recursos Extraordinários que irá analisar, de acordo com critérios de relevância jurídica, política, social ou econômica. O uso desse filtro recursal resulta numa diminuição do número de processos encaminhados à Suprema Corte. Uma vez constatada a existência de repercussão geral, o STF analisa o mérito da questão e a decisão proveniente dessa análise será aplicada posteriormente pelas instâncias inferiores, em casos idênticos. A preliminar de Repercussão Geral é analisada pelo Plenário do STF, através de um sistema informatizado, com votação eletrônica, ou seja, sem necessidade de reunião física dos membros do Tribunal. Para recusar a análise de um RE são necessários pelo menos 8 votos, caso contrário, o tema deverá ser julgado pela Corte. Após o relator do recurso lançar no sistema sua manifestação sobre a relevância do tema, os demais ministros têm 20 dias para votar. veis As abstenções nessa votação são consideradas como favorável à ocorrência de repercussão geral na matéria. segunda-feira, 8 de outubro de 2012
"PERSEVERAR É TER FÉ, ACREDITAR E TRABALHAR PARA JUSTIFICAR A GRAÇA QUE ESTAR POR RECEBER"
 |
| "A TE QUANDO OUVIREMOS A VOZ DE TEU SILÊNCIO". |
domingo, 7 de outubro de 2012
"SONHO COM O DIA EM QUE A JUSTIÇA CORRERÁ COMO ÁGUA E A RETIDÃO COMO UM CAUDALOSO RIO" (Martin Luther King.)
RE 589998:
"ESSA JUSTIÇA QUE MATA DE ANSIEDADE"
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
RE 589998 QUE TEM COMO RELATOR O MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, APOS DEVOLUÇÃO DE VISTAS DO MIN. JOAQUIM BARBOSA, AGUARDA EM PAUTA TEMÁTICA A CONTINUIDADE DE SEU JULGAMENTO, SEM PREVISÃO DO FEITO.
ESPERAMOS E QUE MAIS NENHUM MINISTRO DA "SUPREMA CORTE" VENHA COPIAR O MIN. JOAQUIM BARBOSA PEDINDO VISTA E ATRASANDO MAIS O JULGAMENTO DESSE IMPORTANTE PROCESSO DA CATEGORIA ECETISTA, QUE REPUTOU EXISTENTE A "REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO".
RE 589998 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Processo físico)
[Ver peças eletrônicas]| Origem: | PI - PIAUÍ |
| Relator: | MIN. RICARDO LEWANDOWSKI |
| RECTE.(S) | EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT |
| ADV.(A/S) | GUSTAVO ESPERANÇA VIEIRA E OUTRO(A/S) |
| RECDO.(A/S) | HUMBERTO PEREIRA RODRIGUES |
| ADV.(A/S) | CLEITON LEITE DE LOIOLA |
| INTDO.(A/S) | FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E SIMILARES - FENTECT |
| ADV. | ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(A/S) ********************************************************************* INFORMAÇÃO: CAUDOLOSO: adj. Que é abundante em águas (rio). Sinônimo de caudaloso: abundante, farto, opulento e rico. RETIDÃO: Qualidade de reto. Conformidade com a justiça, com a lei, com a razão, com o direito; justiça, legalidade. Integridade de caráter. Lisura de procedimento.
"Eu, o Senhor, te chamei em retidão, e te tomarei pela mão, e te guardarei, e te darei por aliança do povo, e para luz dos gentios." Isaías 42:6.
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quinta-feira, 4 de outubro de 2012
VEJA A BOA VIDA QUE LEVAM AQUELES QUE NÃO QUEREM VOTAR O PLC 083/2007 QUE RESGATA O TRABALHO E A DIGNIDADE DE TRABALHADORES DEMITIDOS DA ECT POR TEREM REIVINDICADO MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA
DEVEMOS IMPORTAR POLÍTICOS DA SUÉCIA DIRETO PARA BRASÍLIA E ASSIM SENTIRMOS ORGULHO COMO VERDADEIROS CIDADÃOS DE UM PAIS JUSTO QUE TODOS SONHAM EM VIVER UM DIA...
sábado, 29 de setembro de 2012
Justiça julga greve dos Correios e determina reajuste de 6,5
Greve dos Correios termina e funcionários voltaram dia 28/09/2012
Joaquim Ordonez
Os funcionários dos Correios de todo o Brasil que estavam em greve por melhores salários
e melhores condições de trabalho, retornam às suas atividades hoje, por determinação do
Tribunal Superior do Trabalho (TST), que julgou o dissídio coletivo da categoria. Se a ordem
não for cumprida, a multa fixada é de R$ 20 mil por dia.
Os ministros do órgão decidiram que os trabalhadores receberão um reajuste de 6,5%,
retroativo a agosto. A proposta da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) apresentada
da audiência de conciliação realizada semana passada era de 5,2%. Porém, a ministra
Kátia Arruda, relatora do processo de dissídio ajuizado pela empresa, aumentou esse
percentual, “para preservar minimamente o poder aquisitivo dos trabalhadores”.
Em contrapartida, os grevistas terão que compensar os dias parados com jornadas extras
no prazo de até seis meses. Conforme o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores
nas Empresas de Comunicações do Litoral (Sintect), Gerson Machado da Silva, isso não será
problema para os funcionários da Baixada Santista, que ficaram apenas três dias parados, ao contrário da maioria das regiões do País, onde a greve durou exatos 16 dias.
Os ministros TST decidiram que greve não foi abusiva por ter sido comunicada com a necessária antecedência à empresa. Além disso, eles determinaram a formação de uma comissão integrada
por representantes da empresa e dos empregados para debater a adaptação do plano de saúde oferecido atualmente às normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Outros ítens Além do reajuste salarial, o TST fixou em 5,2% o valor do vale refeição, que passará dos atuais R$ 24,50 para R$ 26,62. Já o vale cesta foi reajustado de R$ 138,00 para R$ 149,00. A gratificação chamada de quebra de caixa, para quem trabalha no balcão, passou para R$ 213,12. E o vale
extra, a ser pago em dezembro, passou para R$ 612,26.
O presidente do TST, João Oreste Dalazen, disse que os empregados dos Correios têm um
dos salários mais baixos de todas as empresas públicas federais. “Há uma falta de atrativos
na carreira que não podemos perpetuar”.
A ECT espera normalizar as entregas com a realização de mutirão amanhã e domingo. Da carga dos últimos seis dias, 89,8% foi entregue no prazo, o que equivale a 191,3 milhões de cartas e encomendas.
e melhores condições de trabalho, retornam às suas atividades hoje, por determinação do
Tribunal Superior do Trabalho (TST), que julgou o dissídio coletivo da categoria. Se a ordem
não for cumprida, a multa fixada é de R$ 20 mil por dia.
Os ministros do órgão decidiram que os trabalhadores receberão um reajuste de 6,5%,
retroativo a agosto. A proposta da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) apresentada
da audiência de conciliação realizada semana passada era de 5,2%. Porém, a ministra
Kátia Arruda, relatora do processo de dissídio ajuizado pela empresa, aumentou esse
percentual, “para preservar minimamente o poder aquisitivo dos trabalhadores”.
Em contrapartida, os grevistas terão que compensar os dias parados com jornadas extras
no prazo de até seis meses. Conforme o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores
nas Empresas de Comunicações do Litoral (Sintect), Gerson Machado da Silva, isso não será
problema para os funcionários da Baixada Santista, que ficaram apenas três dias parados, ao contrário da maioria das regiões do País, onde a greve durou exatos 16 dias.
Os ministros TST decidiram que greve não foi abusiva por ter sido comunicada com a necessária antecedência à empresa. Além disso, eles determinaram a formação de uma comissão integrada
por representantes da empresa e dos empregados para debater a adaptação do plano de saúde oferecido atualmente às normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Outros ítens Além do reajuste salarial, o TST fixou em 5,2% o valor do vale refeição, que passará dos atuais R$ 24,50 para R$ 26,62. Já o vale cesta foi reajustado de R$ 138,00 para R$ 149,00. A gratificação chamada de quebra de caixa, para quem trabalha no balcão, passou para R$ 213,12. E o vale
extra, a ser pago em dezembro, passou para R$ 612,26.
O presidente do TST, João Oreste Dalazen, disse que os empregados dos Correios têm um
dos salários mais baixos de todas as empresas públicas federais. “Há uma falta de atrativos
na carreira que não podemos perpetuar”.
A ECT espera normalizar as entregas com a realização de mutirão amanhã e domingo. Da carga dos últimos seis dias, 89,8% foi entregue no prazo, o que equivale a 191,3 milhões de cartas e encomendas.
fonte: A Tribuna.com.br
domingo, 5 de agosto de 2012
DÊ UM ALÔ PARA SUA DIGNIDADE
LIGUEM PARA O ALÔ SENADO PEDINDO A VOTAÇÃO DO PLC 83/2007: PARA ISSO, BASTA DISPOR DE UM TELEFONE, E LIGAR PARA O NÚMERO 0800 61 22 11, E FALAR COM A EQUIPE D ALÔ SENADO
LIGUE
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SAIU NO PORTAL DO SENADO
ALÔ SENADO /NOTÍCIAS
23/07/2012
Manifestantes solicitam anistia para grevistas dos Correios, no Alô Senado.
Manifestantes solicitam anistia para grevistas dos Correios, no Alô Senado.
O PLC 83/2007 foi alvo de pedidos de aprovação nesta sexta-feira, 20/07/2012. O projeto anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT punidos em razão da participação em movimento grevista.
Parte dos cidadãos que contataram a Central de Relacionamento do Senado solicitou o fim do voto secreto para parlamentares determinado pela Constituição.
fonte: Portal O Senado
14/12/2011
Proposta de lei que anistia grevistas da ECT recebe apoio popular no Alô Senado. Cidadãos sugerem mais rigor no cumprimento das penas do Novo Código Penal
Proposta de lei que anistia grevistas da ECT recebe apoio popular no Alô Senado. Cidadãos sugerem mais rigor no cumprimento das penas do Novo Código Penal
Nesta terça-feira (13), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi citada em manifestações no Alô Senado. Os cidadãos pediram a aprovação do PLC 83/2007, que altera a Lei 11282/06. A alteração estende a anistia aos trabalhadores da empresa, punidos em razão da participação em movimento grevista. O projeto define o período da anistia como sendo de 5 de outubro de 1988 até 23 de fevereiro de 2006.
fonte: Portal O Senado
ALÔ SENADO /NOTÍCIAS
19/03/2012
Educação é alvo de manifestações no Alô Senado. Cidadãos reivindicam ensino de qualidade para a população.
Educação é alvo de manifestações no Alô Senado. Cidadãos reivindicam ensino de qualidade para a população.
A educação no país recebeu número considerável de manifestações no Alô Senado, na última sexta-feira (16). Os cidadãos afirmaram que o Congresso sempre comenta o tema, mas pouco faz de concreto para a melhoria do ensino. Algumas mensagens afirmaram que foram encontrados livros em um lixão. Destacaram ser um absurdo, pois o material é comprado com dinheiro público, que deveria ser aplicado em educação de qualidade para a população.
Outras manifestações pediram a aprovação do PLC 83/2007. O projeto anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, punidos em razão da participação em movimento grevista. As mensagens definiram a punição como injusta.
Seguindo a tendência das últimas semanas, os temas aborto e a reforma do Código Penal receberam número relevante de manifestações, também.
Lembramos que as opiniões registradas pela Central de Relacionamento e pelas mídias sociais do Alô Senado, Twitter e Facebook, refletem a visão pessoal dos cidadãos que se manifestaram por intermédio destes canais de comunicação. Estas opiniões não podem, de forma alguma, ser extrapoladas para toda a população brasileira.
fonte: Portal O Senado
ASSINEM O ABAIXO ASSINADO PARA COLOCAR A PLC 83/2007 NA PAUTA DO SENADO
ENVIEM PARA AMIGOS E PARENTES ASSINAREM O
ABAIXO ASSADO QUE RESGATARA SUA DIGNIDADE, SEM MOBILIZAÇÃO NADA SE
CONSEGUE.
quinta-feira, 26 de julho de 2012
VEM AI UM NOVO CONCURSO NA ECT
Novo concurso deve oferecer 6.602 vagas:
Os Correios estão realizando uma análise do cadastro de reserva do último concurso, realizado em 2011, de forma que possa convocar aprovados e avaliar em quais localidades o banco já está no fim ou prestes a se esgotar, para definir as oportunidades que serão abertas na próxima seleção, cujo edital está previsto para sair este ano. Após ter obtido autorização do Ministério do Planejamento para realizar 9.904 contratações, em um primeiro momento, a estatal deverá promover a admissão de 3.302 aprovados do concurso do ano passado. Já para a nova seleção deverão ser oferecidas o restante das vagas, ou seja, 6.602. No entanto, esses números ainda poderão sofrer alterações.
Segundo a Assessoria de Imprensa da empresa, os preparativos do novo concurso serão iniciados ao término da análise do cadastro da seleção anterior. A princípio, as oportunidade serão para os cargos e localidades onde o banco de concursados já se esgotou os está prestes a terminar. Os Correios informaram que a maioria das vagas do novo concurso será para a área operacional da empresa, nos cargos de carteiro, operador de triagem e transbordo e atendente comercial. Nesse caso, é preciso possuir o nível médio. Também serão contempladas as carreiras de técnico de operação e técnico de atendimento e venda, que são para o nível médio/técnico. Além disso, ainda haverá vagas para o superior, cujas funções deverão ser as mesmas do último concurso, como enfermeiro do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, médico do trabalho, analista de saúde em Medicina e Odontologia, analista de Correios, em diversas especialidades, etc. As remunerações são R$1.632,75, R$2.367,13 e R$4.202,22, respectivamente, já incluindo cerca de R$550 de vale-alimentação e R$140 de cesta básica. Os Correios ainda oferecem a seus funcionários benefícios como vale-transporte, plano de saúde, plano medicamento, auxílio creche, entre outros. Na seleção anterior, os candidatos foram submetidos a uma prova objetiva. Para os cargos de nível médio, foram cobradas as disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Informática. Já para médio/técnico e superior, as questões foram de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Informática, Inglês e Administração Pública) e Conhecimentos Específicos. Os concorrentes a carteiro e operador ainda fizeram uma avaliação física. Fonte: Diário do Ecetista. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Convocados são do último concurso, que ofereceu 9.190 vagas. A maioria das vagas (73%) é destinada para a área operacional.
Os Correios iniciaram nesta semana a convocação de 3.302 candidatos aprovados no concurso público realizado no ano passado que estavam em cadastro de reserva. A maioria das vagas (73%) é destinada para a área operacional, nos cargos de atendente comercial, carteiro e operador de triagem e transbordo. Todos os estados foram contemplados (veja na tabela abaixo). As novas vagas, autorizadas pelo Ministério do Planejamento no final de junho, integram o quantitativo total de 9.904. As outras convocações ocorrerão a partir de janeiro e abril de 2013, de acordo com os Correios. De acordo com os Correios, essas convocações são de um primeiro lote. Os demais ainda estão sendo mapeados. Em localidades onde a empresa tiver necessidade e não houver cadastro de reserva, há a possibilidade de novo concurso. Antes da contratação, os novos empregados passarão por exames médicos e, em seguida, por treinamento que varia conforme o cargo. A expectativa da empresa é de que os profissionais já estejam em seus locais de trabalho até a segunda quinzena de agosto. Das 3.302 vagas, 2.004 são de carteiros, 429 de operadores de triagem e transbordo, 699 de atendentes comerciais e 170 de administradores (nível superior). A empresa pública informou que possui sistemas de dimensionamento da força de trabalho que indicam a necessidade de pessoal para cada uma de suas unidades. Por isso, o número de vagas disponibilizadas visam atender às demandas levantadas por esses sistemas, seja para a reposição dos quadros face às vacâncias que ocorreram no período, seja para ampliação do quadro pelo crescimento da necessidade de pessoal. A ECT esclarece que não há terceirização ilegal na empresa, que diz cumprir a legislação vigente (Lei 6.019/74) que respalda a contratação de mão de obra terceirizada para “atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou à acréscimo extraordinário de serviços”, sempre em caráter provisório. O concurso, cuja prova foi realizada em 15 de maio de 2011, ofereceu o total de 9.190 vagas, em 39 cargos, sendo 34 de nível superior e 5 de nível médio. Foram mais de 1 milhão de inscritos. De acordo com os Correios, o número de contratações do concurso superaram o número de vagas. Foram oferecidas 8.346 vagas de agente dos Correios - 2.272 para atendente comercial, 5.060 para carteiro e 1.014 para operador de triagem e transbordo -, e 829 vagas de nível superior (analistas) e 15 de nível médio técnico (auxiliar de enfermagem do trabalho e técnico de segurança do trabalho). Veja as contratações em cadastro de reserva por estados:
Fonte: Portal G1 |
terça-feira, 10 de julho de 2012
MAIS UM PARLAMENTAR NOS APOIANDO NA NOSSA LUTA, DEPUTADO FEDERAL EDSON SANTOS SEJA BEM VINDO E MUITO OBRIGADO.
Deputado Edson Santos na Luta pela Anistia dos Demitidos na ECT
quinta-feira, 14 de junho de 2012
OS SETE VOTOS NO JULGAMENTO DO PROCESSO 589998 IMPETRADO PELA ECT, MAS QUE NÃO FOI SUFICIENTE PARA EVITAR A REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO.
REPERCUSSÃO GERAL
RE 589998, FOLHA 2017 A 2113 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Coordenadoria de Análise de Jurisprudência
DJe, nº 227 Divulgação 27/11/2008 publicação, 28/11/2008
Ementário 2343 - 11
RE 589998 RG / PI - PIAUÍ
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Julgamento: 06/11/2008
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Julgamento: 06/11/2008
Publicação
DJe-227 DIVULG 27-11-2008 PUBLIC 28-11-2008 EMENT VOL-02343-11 PP-02107 LEXSTF v. 31, n. 362, 2009, p. 266-271 RDECTRAB v. 17, n. 192, 2010, p. 181-185
Parte(s)
ADV.(A/S) : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESASDE CORREIOS E TELÉGRAFOS E SIMILARES - FENTEC ADV.(A/S) : CLEITON LEITE DE LOIOLA RECDO.(A/S) : HUMBERTO PEREIRA RODRIGUES ADV.(A/S) : LUCIANA MUNIZ CORDEIRO RECTE.(S) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Ementa
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. DISPENSA IMOTIVADA DE SEUS EMPREGADOS. IMPOSSIBILIDADE. ITEM II DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 247 DA SBDI-1 DO TST. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÕES SUFICIENTES PARA A RECUSA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. DISPENSA IMOTIVADA DE SEUS EMPREGADOS. IMPOSSIBILIDADE. ITEM II DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 247 DA SBDI-1 DO TST. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÕES SUFICIENTES PARA A RECUSA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Decisão
Decisão: O Tribunal, por ausência de manifestações suficientes para a recusa do recurso extraordinário (art. 324, parágrafo único, do RISTF), reputou existente a repercussão geral da questão constitucional suscitada.tendo manifestado pela recusa do recurso extraordinário os Ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Eros Grau, Gilmar Mendes e Menezes Direito e pelo reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional suscitada os Ministros Carlos Britto,
Cármen Lúcia e Marco Aurélio.
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Relator
Cármen Lúcia e Marco Aurélio.
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Relator
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00041 ART-00102 INC-00003 LET-A
ART-00173 PAR-00001
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-0543A "CAPUT"
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00324 PAR-ÚNICO
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
LEG-FED OJ-000247
ITEM-2
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1 DO TRIBUNAL
SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Indexação
- VIDE EMENTA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. MARCO AURÉLIO: EXISTÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL. FINALIDADE, INSTITUTO, REPERCUSSÃO GERAL, VALORIZAÇÃO, EXERCÍCIO, DIREITO DE DEFESA, OBJETIVAÇÃO, EFEITO VINCULANTE, RACIONALIZAÇÃO, TRABALHO, PODER JUDICIÁRIO. MATÉRIA, ABRANGÊNCIA, PLURALIDADE, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ESFERA FEDERAL, ESFERA ESTADUAL, ESFERA MUNICIPAL, INDICAÇÃO, NECESSIDADE, DECISÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. - VOTO VENCIDO MIN. RICARDO LEWANDOWSKI: AUSÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL, MATÉRIA, RESTRIÇÃO, INTERESSE, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, ECT, PEDIDO, RETORNO, GRUPO, EMPREGADO, DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA.
Observação
- Tema 131 - Despedida imotivada de empregados de Empresa Pública. Número de páginas: 7 Análise: 10/12/2008, IMC. Revisão: 17/12/2008, JBM. Alteração: 29/09/2011, MMR.
fim do documento
fonte : STF
quinta-feira, 7 de junho de 2012
VISTAS DEVOLVIDA DO RE 589998
JOAQUIM BARBOSA, MINISTRO DA SUPREMA CORTE, FINALMENTE DEVOLVE VISTA DO PROCESSO RE 589998 PARA CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO.
RE 589998 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Processo físico)
[Ver peças eletrônicas]| Origem: | PI - PIAUÍ |
| Relator: | MIN. RICARDO LEWANDOWSKI |
| RECTE.(S) | EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT |
| ADV.(A/S) | GUSTAVO ESPERANÇA VIEIRA E OUTRO(A/S) |
| RECDO.(A/S) | HUMBERTO PEREIRA RODRIGUES |
| ADV.(A/S) | CLEITON LEITE DE LOIOLA |
| INTDO.(A/S) | FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E SIMILARES - FENTECT |
| ADV.(A/S) | ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(A/S) |
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 25/05/2012 | Vista - Devolução dos autos para julgamento | MIN. JOAQUIM BARBOSA | 25/05/2012 17:46:24 - |
PODE ENTRAR NA PAUTA A QUALQUER MOMENTO .
sábado, 4 de fevereiro de 2012
WALTER PINHEIRO É O NOVO LÍDER DO PT
A FAVOR DA PLC 83/2007
PARABENIZAMOS O SENADOR PELA SUA INDICAÇÃO A LIDERANÇA PETISTA ESTE NOBRE REPRESENTANTE DO POVO E DOS CARTEIROS, JÁ LEVANTOU NOSSA BANDEIRA EM SEU PRONUNCIAMENTO NO CONGRESSO A FAVOR DA APROVAÇÃO DO NOSSO PROJETO.
AGORA TA HORA DE APROVAR O PLC 83/2007 COM WALTER PINHEIRO COMO O NOVO LÍDER DO PT, A BRILHANTE ATUAÇÃO DO NOBRE SENADOR NOS ENOBRECE EM NOSSA CAUSA.
VAMOS APOIA-LO PARA REIVINDICAR NOSSA DIGNIDADE AO SUBLIME SENADOR EM NOSSAS MANIFESTAÇÃO PARABENIZANDO-O PELA SUA INDICAÇÃO ENVIANDO E-MAIL
click na imagem e entre na página oficial do senador
PARABÉNS SENADOR, COM CERTEZA O POSTO É UM RECONHECIMENTO DE SEUS TRABALHOS.
PARABENIZAMOS O SENADOR PELA SUA INDICAÇÃO A LIDERANÇA PETISTA ESTE NOBRE REPRESENTANTE DO POVO E DOS CARTEIROS, JÁ LEVANTOU NOSSA BANDEIRA EM SEU PRONUNCIAMENTO NO CONGRESSO A FAVOR DA APROVAÇÃO DO NOSSO PROJETO.
AGORA TA HORA DE APROVAR O PLC 83/2007 COM WALTER PINHEIRO COMO O NOVO LÍDER DO PT, A BRILHANTE ATUAÇÃO DO NOBRE SENADOR NOS ENOBRECE EM NOSSA CAUSA.
ASSISTA AO VÍDEO
VAMOS APOIA-LO PARA REIVINDICAR NOSSA DIGNIDADE AO SUBLIME SENADOR EM NOSSAS MANIFESTAÇÃO PARABENIZANDO-O PELA SUA INDICAÇÃO ENVIANDO E-MAIL
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PARABÉNS SENADOR, COM CERTEZA O POSTO É UM RECONHECIMENTO DE SEUS TRABALHOS.
"VITÓRIA DA CIDADANIA"
CNJ
Supremo decide por 6 a 5 que CNJ tem autonomia para investigar juízes
PARABÉNS AOS ILUSTRES MAGISTRADOS DO STF.
Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
Seis votos a favor da ética da moralidade e contra a impunidade, o corporativismo e o nepotismo no judiciário foi uma verdadeira
"vitoria da cidadania"
O POVO "CLAMA" TRANSPARÊNCIA E ÉTICA NOS TRES PODERES.
Por isso agradece a esse gesto brilhante de reconhecimento do STF de que o Brasil precisa mudar de cima para baixo, os poderes incentivam o povo com suas atuações e posturas éticas e soberanas com sua transparência e lealdade a caminho de um país melhor e mais justo.
É assim que se constrói um pais mais digno e mais justo , mais humanitário, abdicando de certas regalias em prol da justiça , da ética, da igualdade de um povo mais digno de suas necessidades de sobrevivência e de se sentirem cidadãos honrados por seus representantes.
VEJA O PARECER DE CADA MINISTRO.
(Foto: Carlos Humberto / STF)Marco Aurélio Mello, relator
Votou a favor de limitar os poderes do CNJ
"A Constituição não autoriza o Conselho Nacional de Justiça a suprimir a independência dos tribunais. (...) Como tenho enfatizado à exaustão, o fim a ser alcançado não pode justificar o meio empregado, ou seja, a punição dos magistrados que cometem desvios de conduta não pode justificar o abandono do princípio da legalidade."
Votou a favor de limitar os poderes do CNJ
"A Constituição não autoriza o Conselho Nacional de Justiça a suprimir a independência dos tribunais. (...) Como tenho enfatizado à exaustão, o fim a ser alcançado não pode justificar o meio empregado, ou seja, a punição dos magistrados que cometem desvios de conduta não pode justificar o abandono do princípio da legalidade."
(Foto: Nelson Jr. / STF)Ricardo Lewandowski
Votou a favor de limitar os poderes do CNJ
“O CNJ embora tenha recebido essa competência complementar [...] não pode exercê-la de forma imotivada, visto que colidira com princípios e garantias que os constituintes originários instituíram não em prol apenas dos magistrados, mas de todos os brasileiros."
Votou a favor de limitar os poderes do CNJ
“O CNJ embora tenha recebido essa competência complementar [...] não pode exercê-la de forma imotivada, visto que colidira com princípios e garantias que os constituintes originários instituíram não em prol apenas dos magistrados, mas de todos os brasileiros."
(Foto: Nelson Jr. / STFJoaquim Barbosa
Votou contra limitar os poderes do CNJ
“Quando as decisões do conselho passaram a expor situações escabrosas no seio do Poder Judiciário Nacional vem essa insurgência súbita, essa reação corporativista contra um órgão que vem produzindo resultados importantíssimos no sentido da correição de mazelas no nosso sistema de Justiça."
Votou contra limitar os poderes do CNJ
“Quando as decisões do conselho passaram a expor situações escabrosas no seio do Poder Judiciário Nacional vem essa insurgência súbita, essa reação corporativista contra um órgão que vem produzindo resultados importantíssimos no sentido da correição de mazelas no nosso sistema de Justiça."
(Foto: Felipe Sampaio/ STF)Rosa Weber
Votou contra limitar os poderes do CNJ
"Entendo que a atuação do CNJ independe de motivação expressa, sob pena de retirar a própria finalidade do controle que a ele foi conferido.”
Votou contra limitar os poderes do CNJ
"Entendo que a atuação do CNJ independe de motivação expressa, sob pena de retirar a própria finalidade do controle que a ele foi conferido.”
(Foto: Carlos Humberto / STF)Luiz Fux
Votou a favor de limitar os poderes do CNJ
“É possível o Conselho Nacional de Justiça ter competência primária e originária todas as vezes que se coloca uma situação anômala a seu ver."
Votou a favor de limitar os poderes do CNJ
“É possível o Conselho Nacional de Justiça ter competência primária e originária todas as vezes que se coloca uma situação anômala a seu ver."
(Foto: Carlos Humberto / STF)Dias Toffoli
Votou contra limitar os poderes do CNJ
“As competências do conselho acabam por convergir com as competências dos tribunais. Mas é certo que os tribunais possuem autonomia, não estamos aqui retirando a autonomia dos tribunais.
Votou contra limitar os poderes do CNJ
“As competências do conselho acabam por convergir com as competências dos tribunais. Mas é certo que os tribunais possuem autonomia, não estamos aqui retirando a autonomia dos tribunais.
(Foto: Carlos Humberto / STF)Cármen Lúcia
Votou contra limitar os poderes dos CNJ
“A competência constitucionalmente estabelecida é primária e se exerce concorrentemente de forma até a respeitar a atuação das corregedorias."
Votou contra limitar os poderes dos CNJ
“A competência constitucionalmente estabelecida é primária e se exerce concorrentemente de forma até a respeitar a atuação das corregedorias."
(Foto: Carlos Humberto / STF)Carlos Ayres Britto
Votou contra limitar os poderes do CNJ
"O CNJ não pode ser visto como um problema. [...] O CNJ é uma solução, é para o bem do Judiciário."
Votou contra limitar os poderes do CNJ
"O CNJ não pode ser visto como um problema. [...] O CNJ é uma solução, é para o bem do Judiciário."
(Foto: Nelson Jr. / STF)Gilmar Mendes
Votou contra limitar os poderes do CNJ
"Isso é um esvaziamento brutal da função do Conselho Nacional de Justiça. [...] Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam quando se trata de investigar os próprios pares."
Votou contra limitar os poderes do CNJ
"Isso é um esvaziamento brutal da função do Conselho Nacional de Justiça. [...] Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam quando se trata de investigar os próprios pares."
(Foto: Carlos Humberto / STF)Celso de Mello
Votou a favor de limitar os poderes do CNJ
"Se os tribunais falharem, cabe assim, então, ao conselho investigar. Não cabe ao conselho dar resposta para cada angústia tópica que mora em cada processo."
Votou a favor de limitar os poderes do CNJ
"Se os tribunais falharem, cabe assim, então, ao conselho investigar. Não cabe ao conselho dar resposta para cada angústia tópica que mora em cada processo."
(Foto: Nelson Jr. / STF)Cezar Peluso
Votou a favor de limitar os poderes do CNJ
“Eu não tenho nenhuma restrição em reconhecer que o CNJ tem competência primária para investigar, mas tampouco não tenho nenhuma restrição a uma solução que diga o seguinte: Quando o CNJ o fizer dê a razão pela qual está prejudicando a competência do tribunal."
Votou a favor de limitar os poderes do CNJ
“Eu não tenho nenhuma restrição em reconhecer que o CNJ tem competência primária para investigar, mas tampouco não tenho nenhuma restrição a uma solução que diga o seguinte: Quando o CNJ o fizer dê a razão pela qual está prejudicando a competência do tribunal."
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