UM REPRESENTANTE DA PLC 83/2007 NA CNA/FENTECT

I N F O R M A T I V O FENTECT
N º   0 1 8 / 2 0 1 0  D A   C O M I S S Ã O  A N I S T I A  –   26/11/2010

Projeto Lei 7320  (Ampliação da Lei 11.282/06 abrangendo o retorno dos
trabalhadores demitidos por participação em greve ou perseguição política
desde 1988)  PLC  00083/07 / Deputada Maria do Rosário  PT/RS.

Na  última  terça-feira,  23/11/2010,  fizemos  uma  reunião  às  15h  e  30min,  no  gabinete
do  nobre  Senador  Inácio  Arruda    PcdoB/CE,  relator do  PLC-083/2007.  Participaram  desta
reunião: a autora do PLC, Dep. Maria do Rosário  PT/RS e seu Chefe de Gabinete, Sr. Guido; o
Chefe  de  Gabinete  do  Senador  Inácio  Arruda,  Sr.  José  Roberto;  pela  ECT  Dr.  Nelson  Freitas  
DIGEP,  Dr.  Idel  Profeta    Assessor  do  DIGEP;  pela  CNA/FENTECT  Domingos  Fernandes
Pimenta e pelo SINTECT/RJ Damião Rodrigues. Dentre as questões amplamente discutidas ficou
acordado  que  os  representantes  da  ECT  participassem  à  Casa  Civil  e  o  Ministro  das  Relações
Institucionais o interesse em aprovar este projeto de Anistia. ficando assim acordado,

estamos no aguardo de um posicionamento dos mesmos para pleitearmos imediatamente no Senado Federal a inclusão do nosso almejado projeto na pauta.
End. :   SDS  Edi f .   Venânci o  V  Bl oco  R  l oj a  n. º   60 -   Br


FONTE: SITE  DA FENTECT

SRº JOÃO MARIA E DOMINGOS PIMETA, DA CNA/FENTECT, ATÉ QUANDO VOCÊS PRETENDEM FICAR AGUARDANDO O POSICIONAMENTO DOS DIRETORES DA ECT, O

DR.  NELSON  FREITAS DIGEP,  E DR.  IDEL  PROFETA SEU  ASSESSOR. 

TALVEZ ESTEJAM AGUARDANDO A PRIVATIZAÇÃO DA  EMPRESA OU QUANDO MORRER TODOS OS DEMITIDOS, 

SO TEM  DEMITIDOS DO PLANO COLLOR SENDO REINTEGRADOS. (O DRº IDEL PROFETA ESTA COMPROMETIDO COM O PESSOAL DO PLANO COLLOR, Lei 8878/94 É SO LER A CARTA ENVIADA POR ELE POSTADA EM BAIXO NO RODAPÉ )

MAS  O NOSSO PLC 83/2007, ESTA AS TRAÇAS DORMINDO NO SENADO FEDERAL SEM PESPECTIVA DE ENTRAR NA PAUTA, 

ESTAMOS PRECISANDO DE UM REPRESENTANTE NA FENTECT QUE  LUTE COM MAIS INTUSIÁSMO E MAIS DETERMINAÇÃO NESTE PROJETO.

É O QUE ESTA FALTANDO EM VOCÊS COMPANHEIROS JOÃO E PIMENTA, CONCERTEZA O PLC 83/2007 NÃO IRÁ BENEFICIAR VOCÊS, SE ASSIM FOSSE, ESTARIAM MAIS MOTIVADOS E DETERMINADOS A CONSEGUIR A VITÓRIA.

O ESDRA FURTADO FOI REINTEGRADO. PORQUE NÃO O SUBSTITUEM POR UM COMPANHEIRO QUE ESTA AGUARDANDO A REINTEGRAÇÃO NESTE PROJETO, (PLC 83/2007), ASSIM ESTE, TERIA MOTIVAÇÃO SUFICIENTE PARA REALIZAR, FAZER ACONTECER,  MUDANDO ESTE QUADRO CAÓTICO DE POSTURA QUANDO O ASSUNTO É PLC 83/2007.

NOS DA PLC 83/2007, QUEREMOS UM NOSSO REPRESENTANTE NA FENTECT.

COMISSÃO DA PLC 83/2007

ALTAIR NOVINHO, NÉLIO, ROSINEI, DAVI SENA, LUIS PELLEGRINI, MARCOS JURUNA, MESSIAS HERCULANO 

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Carta de Idel Profeta

Agradeço a todos pelo carinho, minha caminhada continua, e a roda do destino me leva neste momento para outros desafios

Trabalhei na Prefeitura de São Paulo, no governo da Prefeita Marta Suplicy por  2 anos e meio e  por um convite do então Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento Dr. Sergio Eduardo Arbulo Mendonça.  Vim trabalhar no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão na recém criada Coordenação Geral de Negociação e Relações Sindicais- CGNES . Depois assumi o cargo de assessor na Secretaria de Recursos Humanos, já na gestão do atual Secretário de Recursos Humanos, Dr. Duvanier Paiva Ferreira. No final de janeiro de 2009 recebi uma proposta para assumir a Presidência da CEI . Como todo ser humano, dirigido pela lei da gravidade, achava que o melhor seria continuar na assessoria da Secretaria de Recursos Humanos do MP. Entretanto, a roda do destino me trouxe este presente que é dirigir a CEI .

Gostei muito de trabalhar aqui, fiz amigos, cresci como pessoa, sei que pessoas cresceram  também.  Nem sempre foi tudo festa, mas aqui nesta sobreloja do Bloco C, brigávamos, chorávamos, ríamos quando saia as portarias, e  aqui era o nosso “cafofo”, onde vivíamos como Titãs ... “ tudo ao mesmo tempo agora”

Na certeza de um novo dia, de que estávamos construindo um novo dia, para àqueles que tiveram um dia a má sorte de acordarem desempregados, em nome da caça de marajás, e no processo o caçador virou caça.  Mas, estas pessoas tiveram sua história marcadas pelo desemprego e pela dor.

No processo, contínuo de resgate da cidadania , da dignidade, a luta dos anistiados, dirigidos pela CNDASP  conseguirá uma luz no final do túnel que foi a Lei 8878/94, como o reconhecimento do Estado brasileiro que cometeu um erro contra estes trabalhadores ao permitir  mais de 100 mil demissões durante o desgoverno Collor.  O Estado Brasileiro pede remissão dos seus erros. No entanto,  isto não é  o suficiente para recuperar  um ataque tão brutal a vida destas pessoas.  É mister que consigamos garantir o efetivo retorno destas pessoas, e o governo FHC não permitiu este cumprimento de forma administrativa.

O governo Lula cria por meio do Decreto 5.115/2004 a CEI, com o Parecer 001/2007  há uma uniformidade de orientação e os trabalhos começam a avançar de forma considerada.

O ano de 2008 é marcado pelo retorno de vários anistiados, dezenas, centenas, milhares. Em 2009 demos seqüência a isto, e demos transparência, através de reuniões de prestação de contas, de visitas de órgãos de controle, como CGU, TCU, do MPT e da OAB – Nacional.

Estamos próximos de acabar, temos 1093 processo de 2004, 1062 pedidos de reconsideração, e aproximadamente 500 processos que se dizem pendentes de decisão.

A representação da AGU tem papel de destaque no que foi evoluído até o momento, e tem a  responsabilidade de  apresentar a consonância jurídica com o parecer. Como termos analisados e julgados  2008, 2009 em torno de 6.500 processos, média aritmética, acredito que será possível concluirmos os trabalhos até o prazo final da Comissão, sem grandes problemas.  Temos a dificuldade de garantir todos os retornos em função da idade avançada, alguns aposentados por invalidez, e outros sem condições de retorno ao trabalho,e que não foram aposentados, por  ser a previdência social contributiva. Precisamos avançar na legislação para garantir o cumprimento da Lei 8878/94 e garantir a anistia que o Estado se comprometeu durante o Governo Itamar

 

Acredito que no seio do governo vamos estar encontrando uma saída que resolva esta pendência. Como dizia o Procurador do Ministério Público do Trabalho, Dr. Cristiano Paixão, é preciso mais do que dinheiro, é preciso criamos uma forma de demonstrarmos explicitamente que o Estado Brasileiro está pedindo perdão a estas pessoas.

Creio que ajudei neste processo, pretendo continuar ajudando, sei que a Drª. Gabriela  continuará este legado de forma brilhante e concluirá esta tarefa, juntamente com a Claudia Couto que também vai ajudar neste novo processo da CEI .

Recebi uma nova missão, um novo desafio,  trabalhar na ECT ajudando o Dr. Nelson Luiz de Oliveira Freitas no Departamento de Gestão de Pessoas, na sua assessoria.  A missão é árdua e o tempo é curto,  não existe o que é mais importante, as duas tarefas são. Também ninguém é insubstituível, todos somos úteis e necessários.

Sei que é difícil para as pessoas que criaram uma relação comigo, aceitarem a mudança, mas a continuidade do projeto será mantida  Não pretendo com esta carta me desculpar por sair  antes de acabar, nem justificar, só que da mesma forma que a roda do destino me trouxe para aqui, me leva agora para os Correios. Espero que eu seja tão feliz lá como fui aqui. Trabalhar sem tesão não é bom pra ninguém. Transformar vicissitudes em virtudes eis o grande desafio da vida,  e eu disse eu topo.

Agradeço aos anistiados, seus lideres, a seus representantes na CEI aos dirigentes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da AGU, do Ministério da Fazenda, da Casa Civil, do Gabinete da Presidência por todo o apoio que tivemos. Agradeço ao corpo de trabalhadores na CEI que de forma majestosa, nunca deixaram que eu deixasse a peteca cair.  Agradeço todo o apoio dos servidores da SRH que sempre foram solícitos no apoio incondicional à CEI.

Só tenho a dizer que agradeço a todos e como nos ensina o poeta Thiago de Mello  “Caminhar se aprende caminhando” então...  vamos caminhar”

Idel Profeta Ribeiro   

fonte: blog nossa anistia

O QUE VOCÊ FEZ PARA SER DEMITIDO ?

FOI DEMITIDO PORQUE LUTOU POR MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA PARA SUA FAMÍLIA E SEUS COMPANHEIROS, LUTOU CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA ECT,


FOI ISSO, QUE MOTIVOU 99%  DAS DEMISSÔES NA EMPRESA.


 ENQUANTO PESSOAS ENVOLVIDAS EM PROBLEMAS MUITO MAIS SÉRIOS, ESTÃO SENDO PROMOVIDAS, É O CASO DO DIRETOR REGIONAL DO RS, LARRRY MANOEL MEDEIROS DE ALMEIDA QUE FOI INVESTIGADO E CONDENADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) POR IRREGULARIDADE EM LICITAÇÕES E OUTRAS DESPESAS NA DIREÇÃO REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL.


INDICADO PELO PT GAÚCHO, ALMEIDA DEIXOU O COMANDO ESTADUAL DOS CORREIOS PARA ASSUMIR NESTA SEGUNDA O CARGO NO PRIMEIRO ESCALÃO FEDERAL..

LIGADO À MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO (DIREITOS HUMANOS) E AO EX-GOVERNADOR OLÍVIO DUTRA (PT), LARRY FICOU MAIS DE SETE ANOS NO CARGO NO SUL E, APÓS A NOMEAÇÃO PUBLICADA NESTA SEGUNDA-FEIRA, 3, NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DEVE ASSUMIR A ÁREA DE TECNOLOGIA OU DE RECURSOS HUMANOS.


NÓS QUE NÃO COMETEMOS NENHUMA IRREGULARIDADE, FOMOS JULGADOS E PUNIDOS POR UMA DIRETORIA COM COMPLETA AUTONOMIA PARA  FAZER O QUE QUIZEREM QUE NÃO SERÃO PUNIDO,

UMA DIRETORIA QUE MESMO SENDO CONDENADOS PELA JUSTIÇA, NÃO SAIRÃO DA ECT, ESTES HOJE, SE VÊEM DONOS DOS CORREIOS, PODEM FAZER QUALQUER COISA SEM SEREM CONTESTADOS

 DIANTE DESSE FATO ESTA RETRATADO A INJUSTIÇA COMETIDA COM NOSSA DEMISSÃO, POIS NÃO FOMOS CONDENADOS PELA JUSTIÇA POIS NENHUM CRIME FOI COMETIDO, A GREVE ESTA DENTRO DA LEI, MAS MESMO ASSIM OS DONOS DOS CORREIOS SOBERANOS NOS PUNIRAM SEM MESMO NOS DAR O DIREITO DE NOS DEFENDER.

MERECEMOS A NOSSA REINTEGRAÇÃO, ,

FAÇO UM APELO A DIGNISSIMA  MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO, (DIREITOS HUMANOS) E  AUTORA DO PROJETO PLC 83/2007, QUE INTERCEDA PELA SUA APROVAÇÃO,

HAJA VISTA QUE ESTE AGUARDA MAIS DE UMA DÉCADA PARA SER APROVAÇÃO.


NÃO É JUSTO VERMOS PESSOAS  ENVOLVIDAS EM VÁRIAS IRREGULARIDADES SENDO PROMOVIDAS, E DECIDINDO POR NÓS, OU MELHOR DIZENDO, NÃO DECIDEM, POIS ESTES NADA FAZEM PARA MUDAR ESTE QUADRO, DEMOSTRANDO QUE SEUS INTERESSES SÃO DIRIGIR EM CAUSA PROPRIA, O QUE QUEREM É PODER, O RESTO QUE SE EXPLODA,


FICA AQUI O PROTESTO DOS COMPANHEIROS DEMITIDOS


CLAMAMOS A MINISTRA DA

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SDH/PR),

MARIA DO ROSÁRIO PARA QUE INTERCEDA E DÊ UM BASTA A ESTA PEREGRINAÇÃO DE UMA DÉCADA PARA APROVAR O PLC 83/2007  QUE É PARA NÓS  "UM PROJETO DE VIDA".... 


ASSINADO: 
COMISSÃO DA PLC 83/2007  

"MANDE VOCÊ TAMBEM SUA MANIFESTAÇÃO PARA SER POSTADA NO BLOG 

VAMOS NOS MANIFESTAR DESSA FORMA ATÉ SER APROVADO O NOSSO PROJETO".

Diretor dos Correios teve gestão na estatal condenada pelo TCU

Tribunal de Contas viu irregularidades em contratos feitos por Larry de Almeida na regional do Rio Grande do Sul

Novo diretor nacional dos Correios, Larry Manoel Medeiros de Almeida foi investigado e condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades em licitações e outras despesas na direção regional da estatal no Rio Grande do Sul. Indicado pelo PT gaúcho, Almeida deixou o comando estadual dos Correios para assumir nesta segunda o cargo no primeiro escalão federal.

Ligado à ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) e ao ex-governador Olívio Dutra (PT), Larry ficou mais de sete anos no cargo no Sul e, após a nomeação publicada nesta segunda-feira, 3, no Diário Oficial da União, deve assumir a área de Tecnologia ou de Recursos Humanos.

Os ministros do TCU aprovaram, em setembro de 2010, um acórdão em que apontam uma série de irregularidades em sua gestão nos Correios do Rio Grande do Sul e determinam medidas a serem tomadas pela estatal em relação, principalmente, a processos de licitação.

A decisão baseia-se em auditoria de técnicos no tribunal durante o ano de 2007. "As irregularidades atribuídas ao diretor regional da ECT no Rio Grande do Sul, Larry Manoel Medeiros e Almeida, após analisadas suas alegações de defesa, foram confirmadas em sua integralidade", diz relatório de auditoria. Relator do caso, o ministro Raimundo Carreiro também não acatou as justificativas do diretor, a quem chega a responsabilizar por "omissão".

O documento de auditoria tem 37 páginas e aponta "graves" infrações legais, como dispensas irregulares de licitação, incluindo contratos de R$ 2 milhões anuais para telefonia, contratação emergencial "fabricada", contratação "ilícita" (segundo palavras dos auditores) de mão-de-obra para execução das atividades de carteiro, e, ainda, suspeita de notas superfaturadas para lanches e refeições em eventos para funcionários da estatal.

Segundo a auditoria, o dinheiro foi usado na "realização de despesas com festividades e comemorações sem vinculação com os objetivos institucionais". As notas fiscais não detalham nem justificam a finalidade dos gastos, afirmam os ministros. Num seminário de um dia com 100 funcionários, foram pagas, segundo o TCU, refeições para 1 mil participantes. "Montante que nos parece totalmente despropositado para o tipo de evento indicado",diz o texto.

Os auditores do tribunal dizem que houve "falta de planejamento dos agentes envolvidos" e falam em "inércia da administração regional" dos Correios do Rio Grande do Sul.

Além das irregularidades identificadas e das mudanças determinadas, os ministros do TCU aplicaram uma multa de R$ 2 mil a Larry de Almeida. O mesmo valor foi estipulado a outros três diretores dos Correios.

Larry de Almeida assumiu ontem juntamente com outros diretores, em meio à promessa do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, de moralizar a estatal, personagem de escândalos de corrupção durante o governo Lula. Ao se despedir da presidência da estatal, Davi José de Matos, indicado pelo PMDB, criticou reportagens do Estado que apontaram indícios de irregularidades nas licitações durante sua breve gestão, iniciada em agosto. Seu substituto, Wagner Pinheiro de Oliveira foi investigado pela CPI dos Correios, entre 2005 e 2006, por causa de sua gestão na presidência da Petros, fundo de pensão da Petrobras.

Fonte: Estadão.com

CARTEIROS ESTÃO SOBRECARREGADOS DE SERVIÇOS, MAS NINGUEM É OBRIGADO A TRABALHAR AOS SÁBADOS

JUSTIÇA DIZ QUE ECT NÃO PODE MUDAR JORNADA DE 40 PARA 44 HORAS

LEI MAIS CLICK AQUI AMIGOS DOS CORREIOS

QUE JUSTIÇA É ESSA QUE "MATA" DE ANSIEDADE????????

RE 589998 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA ECT

MAIS UMA VEZ O  O RE 589998 QUE DECIDIRÁ  SOBRE A POSSIBILIDADE  DA ECT  DEMITIR SEUS FUNCIONÁRIOS SEM JUSTA CAUSA, DEPENDE DO VOTO VISTA DO EXCELENTÍSSIMO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA, DO STF, PARA ENTRAR EM PAUTA

 O QUE NÃO SE ENTENDE, É ESTA DEMORA PARA  VOTAR,  HAJA VISTA, QUE ESTE  PROCESSO  DORME À LONGOS MESES  (DESDE 24/02/2010) NO GABINETE  DO MINISTRO, POIS  ESTA AGUARDANDO (EM  PAUTA TEMÁTICA) UM VOTO VISTA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO.

O JUDICIÁRIO EM CONFLITO 

O TST JÁ DECIDIU POR MAIORIA ABSOLUTA ESTA QUESTÃO, ALTERANDO A OJ-SDI1-247 , ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO 147 /2007, NO ENTANTO, O STF DEU PROVIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE 589998 ) IMPETRADO PELA ECT, RECONHECENDO A "REPERCUSÃO GERAL" DA QUESTÃO. 


EM RAZÃO DISSO, EXISTE NO TST  MUITOS PROCESSOS SOBRESTADOS, AGUARDANDO O JULGAMENTO DA "REPERCUSÃO GERAL" DADA AO RE 58998 DA EBCT, QUE COM ISSO, CONSEGUIU POR HORA PARAR AS DECISÕES DO TST, QUE VINHA SENDO FAVORÁVEL AO TRABALHADOR

COMO PODE FAZER JUSTIÇA DESSA FORMA, O MAIS FRACO SEMPRE PERDE, E QUANDO GANHA NÃO CONSEGUE LEVAR, POIS  PODERAR NÃO VIVER O BASTANTE PARA ISSO.


A PROPAGANDA DO CNJ NÃO CONDIZ COM A REALIDADE, DE QUE VOCÊ NÃO VAI PRECISA ESPERAR TANTO TEMPO, E NÃO IRA ENVELHECER PARA TER SEU PROCESSO JULGADO.

A VERDADE, É QUE MUITOS JÁ MORRERAM E SEUS PROCESSOS AINDA NÃO FORAM JULGADOS

    SERÁ QUE O AUTOR DO PROCESSO, O SENHOR  HUMBERTO PEREIRA RODRIGUES ESTARA VIVO PARA PODER USUFRUIR DA SENTENÇA, CASO A DECISÃO SEJA FAVORÁVEL, SE NÃO MORREU, PELO MENOS ELE JA ESTA APOSENTADO, E OS AUTORES DOS PROCESSOS QUE ESTÃO SOBRESTADOS NO TST, VIVERÃO PARA VER A DECISÃO FINAL.

DURANTE  DÉCADAS A ECT  EFETUOU DEMISSÕES ARBITRÁRIAS, FUNDAMENTADA NA OJ-SDI1-247 QUE ERA FAVORÁVEL A ELA.

AGORA QUE  FOI MODIFICADA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO 147 /2007  SENDO FAVORÁVEL AO TRABALHADOR, A COISA NÃO FUNCIONA.

QUE JUSTIÇA É ESSA QUE "MATA" DE ANSIEDADE????????

RE 589998
HUMBERTO PEREIRA RODRIGUES

ULTIMO ANDAMENTO

07/12/2010

Publicação, DJE

DJE nº 236, divulgado em 06/12/2010

DESPACHO

Referência: Petição 61.844/2010-STF.

Trata-se de pedido do Banco do Brasil S/A para ingresso no feito, na qualidade de amicus curiae .

Como se sabe, de acordo com o § 6º do art. 543-A do Código de Processo Civil:

O Relator poderá admitir, na análise da repercussão geral, a manifestação de terceiros, subscrita por procurador habilitado , nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (grifos meus).

Observo, ainda, que a admissão de terceiros, órgãos ou entidades, nos termos da lei, na condição de terceiro interessado ou de amicus curiae, configura circunstância de fundamental importância, porém de caráter excepcional, e que pressupõe, para tornar-se efetiva, a demonstração do atendimento de requisitos, entre eles, a utilidade da respectiva atuação processual na causa.

A esse respeito, deste modo manifestou-se o Min. Celso de Mello, Relator, no julgamento da ADI 3.045/DF:

A intervenção do amicus curiae , para legitimar-se, deve apoiar-se em razões que tornem desejável e útil a sua atuação processual na causa, em ordem a proporcionar meios que viabilizem uma adequada resolução do litígio constitucional .

No caso concreto, tal circunstância não se observa, pois o processo já está com julgamento iniciado, aguardando, por ora, devolução de voto-vista do Ministro Joaquim Barbosa.

Ante esse quadro, não há pertinência para a intervenção pretendida nessa fase processual.

Isso posto, indefiro o pedido.

Publique-se.

Após, remetam-se os autos ao Gabinete do Ministro Joaquim Barbosa, em razão do pedido de vista na Sessão de Julgamento de 24/2/2010.

Brasília, 30 de novembro de 2010.

Ministro Ricardo Lewandowski

Relator

Documento assinado digitalmente

Fonte:  STF

ref. à petição 61.844/2010-STF; "...indefiro o pedido."

NESTA TERÇA FEIRA, O STF - INDEFERIU A PETIÇÃO  (61844/2010 - 28/10/2010 ) DO BANCO DO BRASIL PARA INGRESSAR COMO "AMICUS CURIAE".NO PROCESSO RE Nº 589998, QUE IRÁ JULGAR  SOBRE DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA NOS CORREIOS. 

INDEFERIMENTO JUSTO, O QUE O BANCO DO BRASIL TEM A VER, NEM É PARTE DO  PROCESSO,!!! 

PORTANTO NÃO TEM ESTE DIREITO, 

MAIS UMA VEZ O STF FEZ JUSTIÇA, POIS O BB CONCERTESA IRIA INTERFERIR CONTRA O TRABALHADOR.   

fonte: stf

comissaodedemitidos@gmail.com

INFORME 18 DA FENTECT

  INFORMATIVO Nº 018/2010 DA COMISSÃO NACIONAL DE ANISTIA 26/11/2010                                   

Aos Sindicatos Filiados

Projeto Lei 7320 – (Ampliação da Lei 11.282/06 abrangendo o retorno dos trabalhadores demitidos por participação em greve ou perseguição política desde 1988) – PLC – 00083/07 / Deputada Maria do Rosário – PT/RS.

Na última terça-feira, 23/11/2010, fizemos uma reunião às 15h e 30min, no gabinete

do nobre Senador Inácio Arruda – PcdoB/CE, relator do PLC-083/2007. Participaram desta reunião: a autora do PLC, Dep. Maria do Rosário – PT/RS e seu Chefe de Gabinete, Sr. Guido; o

_{Chefe de Gabinete do Senador Inácio Arruda, Sr. José Roberto; pela ECT Dr. Nelson Freitas –}

DIGEP, Dr. Idel Profeta – Assessor do DIGEP; pela CNA/FENTECT Domingos Fernandes

Pimenta e pelo SINTECT/RJ Damião Rodrigues. Dentre as questões amplamente discutidas ficou acordado que os representantes da ECT participassem à Casa Civil e o Ministro das Relações Institucionais o interesse em aprovar este projeto de Anistia. ficando assim acordado, estamos no aguardo de um posicionamento dos mesmos para pleitearmos imediatamente no Senado Federal a inclusão do nosso almejado projeto na pauta.

Lei 8.878/94 – Plano Collor

Companheiros(as), conforme divulgado anteriormente em nosso informativo, estamos

no aguardo das novas publicações de Portarias referentes a esta lei, o que deve ocorrer nos próximos dias. Segundo informações do CEGEP, na Administração Central da ECT, estão

ocorrendo diligências dos 253 processos para serem encaminhados à CEI para, posteriormente,

serem publicadas as devidas Portarias.

Lei 10.559/2002 – Artigo 8º

Em visita à Comissão da Paz, Ministério da Justiça, fomos informados de que haverá

julgamentos na primeira quinzena de dezembro/2010, onde provavelmente entrará em pauta alguns processos na nossa categoria, o que deve ocorrer entre os dias 06 e 08. Sugerimos a todos

os requerentes que acompanhem as pautas através do site do MJ (WWW.mj.gov.br/anistia).

Lei 8.632/93 - Paulo Rocha I

Segue, em anexo, a Portaria de nº 1.064, publicada hoje no Diário Oficial da União,

Seção 2, pelo Ministério das Comunicações, a qual anistia 08 companheiros amparados por esta

_lei.

Solicitamos aos sindicatos que localizem os anistiados de sua base, contidos nesta portaria, pois os mesmos têm 30 (trinta) dias para se apresentar à ECT.

Lei 8.632/93 - Paulo Rocha e Lei 11.282/06 - Paulo Rocha I

Em reunião com o Presidente da CEA – Comissão Especial de Anistia – Dr. Ezequiel

Teixeira da Silva, nos foi informado que o mesmo, juntamente com os demais membros da

Comissão, fará todo esforço necessário para julgar o maior numero de processos das duas leis até

o final deste ano.

COMISSÃO NACIONAL DE ANISTIA – CNA/FENTECT