INFORME 16, 17 DA FENTECT

A FENTECT SE MANIFESTA PARA DAR ESCLARECIMENTOS AOS COMPANHEIROS DAS IMPORTANTES LEI DE ANISTIA, ALGUMAS JÁ APROVADA, MAS COM PENDENCIA DE REGULARIZAÇÃO, E OUTRAS PARA SEREM APROVADAS NO SENADO,

"ALGUEM ESTA BALANÇANDO A ARVORE, FAZENDO CAIR AS FOLHAS SECAS",

INFORMATIVO Nº 016/2010 DA COMISSÃO NACIONAL DE

ANISTIA – 18/11/2010.

Aos Sindicatos Filiados

Companheiros(@s),

Visitamos hoje, pela manhã, o gabinete da Deputada Maria do Rosário para tratarmos do

PLC 083/2007, onde fomos informados pelo Sr. Guido - Assessor Parlamentar – de que

provavelmente haverá na próxima semana, entre os dias 23 e 25 de novembro de 2010, uma

reunião entre parlamentares (autora do projeto, relator e ECT) cuja a finalidade é concentramos

esforços para aprovarmos este projeto de lei que beneficiará muitos trabalhadores.

Na seqüência, estamos acompanhando durante o dia a 81ª Sessão de Julgamento dos

processos vinculados à lei 10.559/2002 que acontece hoje no Ministério da Justiça, sala 328 – Ed

sede. Entre os processos que serão julgados temos o do companheiro José Antonio de Almeida –

MG, que pertence a nossa categoria, conforme a pauta da Comissão de Anistia – MJ.

Sobre a lei 8.632/93, de autoria do Deputado Paulo Rocha, hoje, no período da tarde,

estaremos visitando a ECT para solicitar agilidade na convocação por telegrama aos

companheiros e companheiras anistiados e anistiadas através da publicação no diário oficial do

dia 11 de novembro de 2010 para que o mais rápido possível eles voltem ao trabalho.

COMISSÃO NACIONAL DE ANISTIA – CNA/FENTECT

João Maria Alves da Silva                                                              José Américo da Silva

Secretario de Anistia                                                                      Rep. da Região Norte

                                                                                                     Plantão CNA

fonte: http://www.fentect.org.br/

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            COMPOSIÇÃO DA CNA DA FENTECT 

SECRETARIO

João Maria Alves da Silva,  Domingos Fernandes Pimenta, Esdras Furtado de Jesus Moreira
Irton da Silva Santana

Suplentes

Ivanil Fernandes Britto, Paulo Bezerra de Melo, Damião Rodrigues Pereira, Gilberto Moreira da Silva
Samuel Barbosa da Silva


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INFORMATIVO Nº 017/2010 DA COMISSÃO NACIONAL DE

ANISTIA – 19/11/2010.

Aos Sindicatos Filiados

Companheiros(@s),

 De acordo com informação anterior, acompanhamos no  dia de ontem, no Ministério da
Justiça, o julgamento do processo nº 2004.02.46808, da lei 10.559/2002, do companheiro já falecido José
Antonio de Almeida - MG, que teve como relatora a Srª Sueli Aparecida Bellato. Às 16h e 45min o
processo foi julgado, sendo deferido e concedida à  viúva do anistiado, a Sra. Joseana Antonia de
Carvalho, uma Prestação Permanente e Continuada no valor de R$ 969,97. Segundo a relatora, tanto a
contagem de tempo, quanto a indenização foi negada, pois o anistiado faleceu logo após ter sido demitido.

No dia de ontem, nos reunimos na ECT com o Sr. Tallis Agnis, um dos responsáveis pelo
levantamento de dados dos companheiros(as) anistiados(as) na empresa. Na ocasião o mesmo nos
informou que os anistiados(as) cujas portarias foram publicadas no Diário Oficial da União – Seção 2, do
dia 21 de outubro de 2010, referentes à lei 11.282/2006 (Paulo Rocha II), das bases: SP, MG, BA e RJ, já
receberam a convocação por telegrama e já devem ter se apresentado a suas respectivas DR’s. No caso da
portaria publicada no Dário Oficial da União – Seção 2, do dia 11 de novembro de 2010, referente à lei
8.632/93 (Paulo Rocha I), de trabalhadores das bases RN e BA, o Sr. Tallis disse que esses companheiros
deverão receber suas convocações por telegramas nos próximos dias, pois a ECT ainda está fazendo
levantamento de dados.

Hoje nos reunimos com o Sr. Ezequiel Teixeira da Silva – Presidente da Comissão Especial
de Anistia da ECT - CEA, para tratarmos de alguns processos referentes às leis 8.632/93 e 11.282/06
(Paulo Rocha I e II), que ainda se encontram pendentes. Com isso, nos próximos dias, concentraremos
nossos esforços em todos os processos pendentes, a fim de agilizarmos o andamento dos mesmos. 

COMISSÃO NACIONAL DE ANISTIA – CNA/FENTECT

João Maria Alves da Silva                                                              José Américo da Silva

Secretario de Anistia                                                                      Rep. da Região Norte

                                                                                                     Plantão CNA

fonte: http://www.fentect.org.br/