A FAVOR DA PLC 83/2007
PARABENIZAMOS O SENADOR PELA SUA INDICAÇÃO A LIDERANÇA PETISTA ESTE NOBRE REPRESENTANTE DO POVO E DOS CARTEIROS, JÁ LEVANTOU NOSSA BANDEIRA EM SEU PRONUNCIAMENTO NO CONGRESSO A FAVOR DA APROVAÇÃO DO NOSSO PROJETO.
AGORA TA HORA DE APROVAR O PLC 83/2007 COM WALTER PINHEIRO COMO O NOVO LÍDER DO PT, A BRILHANTE ATUAÇÃO DO NOBRE SENADOR NOS ENOBRECE EM NOSSA CAUSA.
ASSISTA AO VÍDEO
VAMOS APOIA-LO PARA REIVINDICAR NOSSA DIGNIDADE AO SUBLIME SENADOR EM NOSSAS MANIFESTAÇÃO PARABENIZANDO-O PELA SUA INDICAÇÃO ENVIANDO E-MAIL
click na imagem e entre na página oficial do senador
PARABÉNS SENADOR, COM CERTEZA O POSTO É UM RECONHECIMENTO DE SEUS TRABALHOS.
ECLÉSIA CORTE MANTEM SEUS PODERES DE INVESTIGAÇÃO. Supremo decide por 6 a 5 que CNJ tem autonomia para investigar juízes PARABÉNS AOS ILUSTRES MAGISTRADOS DO STF.
Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
Seis votos a favor da ética da moralidade e contra a impunidade, o corporativismo e o nepotismono judiciário foi uma verdadeira
"vitoria da cidadania"
O POVO "CLAMA" TRANSPARÊNCIA E ÉTICA NOS TRES PODERES. Por isso agradece a esse gesto brilhante de reconhecimento do STF de que o Brasil precisa mudar de cima para baixo, os poderes incentivam o povo com suas atuações e posturas éticas e soberanas com sua transparência e lealdade a caminho de um país melhor e mais justo.
É assim que se constrói um pais mais digno e mais justo , mais humanitário, abdicando de certas regalias em prol da justiça , da ética, da igualdade de um povo mais digno de suas necessidades de sobrevivência e de se sentirem cidadãos honrados por seus representantes.
VEJA O PARECER DE CADA MINISTRO. (Foto: Carlos Humberto / STF)
Marco Aurélio Mello, relator Votou a favor de limitar os poderes do CNJ
"A Constituição não autoriza o Conselho Nacional de Justiça a suprimir a independência dos tribunais. (...) Como tenho enfatizado à exaustão, o fim a ser alcançado não pode justificar o meio empregado, ou seja, a punição dos magistrados que cometem desvios de conduta não pode justificar o abandono do princípio da legalidade."
(Foto: Nelson Jr. / STF)
Ricardo Lewandowski Votou a favor de limitar os poderes do CNJ
“O CNJ embora tenha recebido essa competência complementar [...] não pode exercê-la de forma imotivada, visto que colidira com princípios e garantias que os constituintes originários instituíram não em prol apenas dos magistrados, mas de todos os brasileiros."
(Foto: Nelson Jr. / STF
Joaquim Barbosa Votou contra limitar os poderes do CNJ
“Quando as decisões do conselho passaram a expor situações escabrosas no seio do Poder Judiciário Nacional vem essa insurgência súbita, essa reação corporativista contra um órgão que vem produzindo resultados importantíssimos no sentido da correição de mazelas no nosso sistema de Justiça."
(Foto: Felipe Sampaio/ STF)
Rosa Weber Votou contra limitar os poderes do CNJ
"Entendo que a atuação do CNJ independe de motivação expressa, sob pena de retirar a própria finalidade do controle que a ele foi conferido.”
(Foto: Carlos Humberto / STF)
Luiz Fux Votou a favor de limitar os poderes do CNJ
“É possível o Conselho Nacional de Justiça ter competência primária e originária todas as vezes que se coloca uma situação anômala a seu ver."
(Foto: Carlos Humberto / STF)
Dias Toffoli Votou contra limitar os poderes do CNJ
“As competências do conselho acabam por convergir com as competências dos tribunais. Mas é certo que os tribunais possuem autonomia, não estamos aqui retirando a autonomia dos tribunais.
(Foto: Carlos Humberto / STF)
Cármen Lúcia Votou contra limitar os poderes dos CNJ
“A competência constitucionalmente estabelecida é primária e se exerce concorrentemente de forma até a respeitar a atuação das corregedorias."
(Foto: Carlos Humberto / STF)
Carlos Ayres Britto Votou contra limitar os poderes do CNJ
"O CNJ não pode ser visto como um problema. [...] O CNJ é uma solução, é para o bem do Judiciário."
(Foto: Nelson Jr. / STF)
Gilmar Mendes Votou contra limitar os poderes do CNJ
"Isso é um esvaziamento brutal da função do Conselho Nacional de Justiça. [...] Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam quando se trata de investigar os próprios pares."
(Foto: Carlos Humberto / STF)
Celso de Mello Votou a favor de limitar os poderes do CNJ
"Se os tribunais falharem, cabe assim, então, ao conselho investigar. Não cabe ao conselho dar resposta para cada angústia tópica que mora em cada processo."
(Foto: Nelson Jr. / STF)
Cezar Peluso Votou a favor de limitar os poderes do CNJ
“Eu não tenho nenhuma restrição em reconhecer que o CNJ tem competência primária para investigar, mas tampouco não tenho nenhuma restrição a uma solução que diga o seguinte: Quando o CNJ o fizer dê a razão pela qual está prejudicando a competência do tribunal."
Ministra Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Setor Comercial Sul - B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre "A", 10º andar, Brasília, Distrito Federal, Brasil
a Declaração Universal dos Direitos Humanos Artigo 1º "Todas as pessoas nascem livre e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação às outras com espírito de fraternidade".
As competências da SDH incluem: 3 - articular iniciativas e apoiar projetos voltados para a proteção e promoção dos direitos humanos em âmbito nacional, tanto por organismos governamentais, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, como por organizações da sociedade; e 4 - exercer as funções de ouvidoria-geral da cidadania, da criança, do adolescente, da pessoa portadora de deficiência, do idoso e de outros grupos sociais vulneráveis.
Artigo 5º da (CF), Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade à igualdade, , à segurança e à propriedade.
É triste ver pessoas revirando lixões para tirar o seu sustento, e nas ruas procurando um lugar para dormir.
É triste ver crianças abandonadas ao relento, sofrendo abusos, entrando no mundo das drogas ou se prostituindo.
É triste ver a falta de interesse das autoridades competentes em implantar um sistema de ensino de qualidade.
É triste ver o descaso, com a Saúde Pública indo a falência, a falta de respeito com o ser humano.
Que as pessoas sejam mais humanas, saibam perdoar, saibam deixar fruir de dentro de seu ser toda a emoção que irradia de si, e se aproxime mais de DEUS e possa enxergar o quanto pode fazer por seu próximo mas não o faz, o quanto pode amar seu semelhante mas não o ama, o quanto pode aceitar JESUS mas não declara.
Que DEUS toque no coração de cada um que esteja lendo esta página e abra seus olhos e seus corações para que possa justificar esta estadia neste mundo, sua saúde e sua glória e assim possamos todos fazer o que deve ser feito se doando em prol de um mundo melhor, um mundo mais humano, e mais igual. .
FELIZ 2012,
QUE ESTE ANO SEJAMOS MAIS HUMANOS,NOS APROXIMANDO MAIS DE DEUS PARA OUVIR SUA MENSAGEM E NUNCA ESQUECER DE AGRADECER, MESMO NAS DERROTAS, POIS ELE NOS FAZ GRANDE QUANDO NOS TORNAMOS PEQUENOS.
SOZINHO NADA SOMOS, MAS COM DEUS AO NOSSO LADO PODEMOS
"DESAFIAR GIGANTES"
"SOMENTE COM FÉ, CORAGEM E AÇÃO, PODEREMOS CHEGAR A
VITÓRIA"
...Há uma história, que foi contada no filmeDesafiando Gigantes,que fala de dois fazendeiros que precisavam desesperadamente de chuva para conseguir plantar suas sementes e alimentar suas famílias. Os dois oraram pedindo chuva a Deus, mas apenas um deles foi arar a terra. Qual dos dois era um homem de fé? Ora, o que foi arar a terra é que era um homem de fé!
Deus tem planos de paz, de bem, prosperidade e alegria para seu povo, mas quer que seus filhos sejam pessoas maduras, íntegras, experimentadas e exemplos de conduta. Ele nos manda termos bom ânimo e nos esforçarmos. Assim, quer seu objetivo seja familiar, nos estudos, nos esportes, na vida pessoal, a recomendação bíblica é conciliar a fé e o trabalho...
Vejam a parábola da Viúva E O Juiz
Lucas 18:1-8
Havia em certa cidade um juiz que não temia a Deus, nem respeitava os homens. Havia também naquela mesma cidade uma viúva que ia ter com ele, dizendo: Faze-me justiça contra o meu adversário. E por algum tempo não quis atendê-la; mas depois disse consigo: Ainda que não temo a Deus, nem respeito os homens, todavia, como esta viúva me incomoda, hei de fazer-lhe justiça, para que ela não continue a vir molestar-me. Prosseguiu o Senhor: Ouvi o que diz esse juiz injusto. E não fará Deus justiça aos seus escolhidos, que dia e noite clamam a ele, já que é longânimo para com eles? Digo-vos que depressa lhes fará justiça. Contudo quando vier o Filho do homem, porventura achará fé na terra?
Lucas 18:1-8
VERDADE APLICADA
O covarde nunca tenta, o fracassado nunca termina e o vencedor nunca desiste.
BUSCAR OS OBJETIVOS... OU ESPERAR NO SENHOR?
(William Douglas)
Esta é uma pergunta que todo crente enfrenta mais cedo ou mais tarde. Muitos acreditam que por entregarem a Deus os desejos do coração não é preciso se esforçar para conseguir o que almejam. Outros acreditam que Deus apenas abençoa quem trabalha ou, então, que Deus não se importa com questões pessoais. Mas, afinal, qual é a atitude que a Bíblia recomenda? Devo esperar pacientemente no Senhor, e não fazer nada, ou devo ir à luta e buscar o que desejo?
A resposta não é simples... mas precisamos entender como Deus trabalha. Se lermos a Bíblia de capa a capa, encontraremos situações muito diferentes: algumas vezes Deus mandou o povo guerrear (Juízes 20.34, 2Samuel 17.11), noutras vezes disse que o povo não deveria fazer nada e só esperar o livramento (II Reis, cap 19) e, ainda outras vezes, Deus mandou o povo lutar, mas reduziu o número de soldados de Israel (Juízes, cap 7). Algumas vezes Deus fez o alimento literalmente chover sobre seu povo (Êxodo 16:4), mas noutras o alimento precisou ser pescado, ainda que miraculosamente (Lucas 5:1-11).
Se você reparar, Deus não tem uma fórmula pronta, nem única, para cuidar de seus filhos, mas sempre cuida deles. Aí surge a questão: quando eu devo trabalhar... e quando esperar?
A resposta quem dará é o próprio Deus, que fala conosco de formas variadas, como por exemplo, através da oração, da leitura da Bíblia e dos seus profetas. O Espírito Santo não só intercede por nós mas também nos orienta, se dermos liberdade para Ele. Quanto mais estivermos em comunhão com Deus, mas fácil será ouvir Suas orientações.
É importante perceber que Deus age em parceria com o homem. Ele faz a parte dEle... e nós devemos fazer a nossa. Para saber qual é a nossa parte, o primeiro passo é ler sua Palavra, pois ela dá as orientações e princípios gerais.
A Bíblia nos manda trabalhar, nos esforçarmos, termos bom ânimo, fazer tudo da melhor forma que pudermos, fazermos tudo com o coração. Também nos manda sermos honestos, seguirmos o exemplo de Cristo e não fazermos ao próximo nada que não gostaríamos que fizessem conosco. Manda os empregados trabalharem com dedicação e "não por vista", como se estivessem trabalhando para Jesus... e manda os patrões agirem do mesmo modo.
Não existe nenhuma base bíblica para o crente "jogar" tudo para Deus e ficar dormitando, mas, ao contrário, a preguiça é severamente criticada. Todas as vezes que Deus quis que o povo não fizesse nada, apenas esperasse, essa ordem foi dada de modo direto, claro e expresso. Para Moisés, por exemplo, Deus disse: "Por que clamas a mim, Moisés? Diga ao povo de Israel que marche!" (Êxodo, cap 14) Quando marchamos, com fé, em direção aos mares da vida, Deus opera Seus milagres! Jesus dizia para lançarmos a rede, que os peixes viriam!
Assim, por exemplo, se você quer passar no vestibular, tirar boas notas, conseguir um emprego ou passar em um concurso, a orientação bíblica é se marchar, pescar... ou seja, se esforçar, sabendo que Deus estará fazendo a parte dEle. Não tenha ansiedade (Filipenses 4.6): quando Deus nos manda guerrear, "É ele que treina as minhas mãos para a batalha" (2Samuel 22.35), quando nos manda aguardar, Ele é aquele que trabalha enquanto dormimos (Sal 127.2). O Salmo 127 deixa claro que precisamos guardar a cidade e construir nossa casa, mas que precisamos de Deus para que nossos projetos tenham sucesso. (No mesmo sentido, Proverbios 10.22 e Deuteronomio 8.17.)
A Bíblia indica que há uma grande diferença entre fé e irresponsabilidade, entre confiança e imobilismo. A atitude para alcançar a vitória envolve fé e trabalho, confiança e esforço.
Há uma história, que foi contada no filme Desafiando Gigantes,que fala de dois fazendeiros que precisavam desesperadamente de chuva para conseguir plantar suas sementes e alimentar suas famílias. Os dois oraram pedindo chuva a Deus, mas apenas um deles foi arar a terra. Qual dos dois era um homem de fé? Ora, o que foi arar a terra é que era um homem de fé!
Deus tem planos de paz, de bem, prosperidade e alegria para seu povo, mas quer que seus filhos sejam pessoas maduras, íntegras, experimentadas e exemplos de conduta. Ele nos manda termos bom ânimo e nos esforçarmos. Assim, quer seu objetivo seja familiar, nos estudos, nos esportes, na vida pessoal, a recomendação bíblica é conciliar a fé e o trabalho......................
...............José trabalhou na casa de Potifar e na prisão, Moisés conduziu uma caminhada de quarenta anos pelo deserto; Davi, antes de enfrentar Golias, já havia "treinado" sua mira em um leão e um urso e assim por diante. Nenhum herói da fé ficou parado... e nem você deve ficar. Marche... e Deus irá na frente abrindo o mar das dificuldades.
Assim, se você tem sonhos, faça uma parceria com Deus. Confie em Jesus... e faça sua parte!
ESTIVEMOS COM A MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO NO BNDS ENTREGAMOS OFICIO PEDINDO PROVIDENCIAS PASSAMOS TODA A SITUAÇÃO DO PROJETO E OS ENTRAVES QUE ESTA IMPEDINDO A INCLUSÃO DO PROJETO NA PAUTA DO SENADO, ELA NOS PROMETEU RESOLVER ESTA SITUAÇÃO, E DIZ QUE O PROJETO TEM QUE SER VOTADO DO JEITO QUE ESTA, SEM NENHUMA MODIFICAÇÃO, PORTANTO NADA DE MUDAR O TEXTO DE CONTEMPLAÇÃO DE 2006 PARA 2002.
convocação
CONVOCO TODOS AQUELES QUE AGUARDAM A APROVAÇÃO DA PLC 83/2007, QUE NÃO FIQUEM ESPERANDO, REGASSEM AS MANGAS E VAMOS A LUTA FAÇAM
MOBILIAÇÕES EM SEU ESTADOS, FORMEM UM GRUPO, PROCUREM A MINISTRA E EXIJA DELA SOLUÇÕES, POIS ELA A MINISTRA DOS DIREITOS HUMANOS, ESTA NA PASTA ONDE TRATA DA INCLUSÃO SOCIAL E AS DISCRIMINAÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTE, RACIAIS E OUTROS GRUPOS SOCIAIS VULNERÁVEIS.
VISITEM OS POLÍTICOS, E SEUS SINDICATOS DE SUA BASE, PARA JUNTOS ACOMPANHAR-MOS E AUXILIAR OS TRABALHOS REALIZADOS PELOS SINDICATOS E FENTECT. VAMOS COBRAR PARA QUE ELES VENHAM A FAZER SEUS TRABALHOS A QUE FORAM DESIGNADO, A SECRETAIA DE ANISTIA DA FENTECT TEM QUE SE PRONUNCIAR, POIS JÁ A MUITO TEMPO NÃO VEMOS NOTÍCIAS SOBRE ANISTIA, E MUITO MENOS DA PLC 83/2007.
COMPANHEIROS ANISTIANDOS, SE CADA ESTADO TIVER UM GRUPO FORMADO PODERIAMOS FAZER DESTE BLOG UM VERDADEIRO VEICULO DE INFORMAÇÃO ONDE TODOS POSSA INTERAGIR FAREMOS A DIFERENÇA, PROCUREM A MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO, QUE É A MÂE DO PROJETO E COBREM DELA ONDE QUER QUE ELA ESTEJA.
POIS SÓ ASSIM PODEREMOS APROVAR O PLC 83/2007 E RESGATAR NOSSA DIGNIDADE.
OBS; o abaixo assinado tem 86 assinaturas, ainda não alcançou o numero de assinatura esperado, assine e convidem outras pessoas a fazerem o mesmo
a Declaração Universal dos Direitos Humanos Artigo 1º "Todas as pessoas nascem livre e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação às outras com espírito de fraternidade".
Artigo 5º da (CF), Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade à igualdade, , à segurança e à propriedade.
Ofício n.º 03/2011/
Rio de Janeiro, 28 de julho de 2011
A Sua Excelência A Senhora
Maria do Rosário Nunes
Ministra Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Setor Comercial Sul - B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre "A", 10º andar,
Brasília, Distrito Federal, Brasil
CEP: 70308-200
Assunto: PLC 83/2007
Aos cuidados de Nadine Borges
Da Cordenadoria Geral da SDH
Ministra Maria do Rosário
Reconhecemos a importância da SDH, para que nós, Cidadãos Brasileiros possamos exercer nossa cidadania, e parabenizamos o Brilhante desempenho por Vossa Excelência, em se fazer valer o nosso Direito, Direito este dos que sofrem qualquer tipo de preconceito Social ou Violência, que sejada criança pobre, ou rica, do adolescente, da pessoa portadora de deficiência, do idoso e de outros grupos sociais vulneráveis.
pois trata se de "de uma questão de justiça"
Somos "grupos sociais vulneráveis", Somos Demitidos e sofremos preconceitos entre a Categoria Ecetista que quando nos vêem pensam que vamos pedir alguma coisa, isto se da, devido as condições em que nos encontramos (demitidos),
Senhora Ministra, mude a nossa História e de nossa família, pois não foram somente nós que fomos demitidos, os Correios também demitirão nossas esposas, nossos filhos, crianças e adolescentes que foram privados de usufruir dos direitos básicos, que consta entre os benefícios oferecido pela Empresa à seus funcionários, e familiares, como assistência médica e odontológica entre outros.
Gostaríamos de estar ciente das providencias tomada por esta Secretaria, diante dos fatos descritos no oficio 02/2011 entregue pessoalmente a sua pessoa em visita aqui no Rio de Janeiro em palestra ocorrida no Diretório Estadual do PT dia 21/07/2011
Vossa Excelência estaremos presente nos dia 24; 25; 26 de agosto, em Brasília/DF, quando ocorrerá o Encontro de Demitidos, anistiados dos Correios, e gostariamos de marcar uma audiência com Vossa Excelência em um destes dia.
Na certeza de sua atenção, compreensão e intervenção Direta nas regociações para RESGATARMOS NOSSA DIGNIDADE, quanto a aprovação deste projeto de sua autoria, que para nós trata se de "UM PROJETO DE VIDA" , agradecemos e ficamos no aguarde de uma resposta.
Atenciosamente
Altair Ferreira
Plantão na comissão
As competências da SDH incluem: 3 - articular iniciativas e apoiar projetos voltados para a proteção e promoção dos direitos humanos em âmbito nacional, tanto por organismos governamentais, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, como por organizações da sociedade; e 4 - exercer as funções de ouvidoria-geral da cidadania, da criança, do adolescente, da pessoa portadora de deficiência, do idoso e de outros grupos sociais vulneráveis.
Este
texto foi elaborado e enviado por nossa colega de trabalho Rosimere Santos, que foi respondido e
que é, AEI e Advogada, que luta enviando e-mails diretamente, em seu nome para as Autoridades Pertinentes, segue o modelo que todos podem copiar e fazer o mesmo.
Dirijo-me
a VSra. para solicitar orientações quanto ao fato que ora narro.
Em 2007
foi realizado concurso para Agente Auxiliar de Creche, RJ, cujo edital exigia
, apenas formação de nível fundamental.
Ocorre
que em 2013, foi criada Lei 5620/2013, para regularizar os profissionais, uma
vez que a LDB 9394/96 e suas alterações, dispõem no Titulo EDUCAÇÃO INFANTIL,
arts 61, 62, que para atuar na EDUCAÇÃO INFANTIL NECESSITA DE FORMAÇÃO
MEDIO/NORMAL (magistério)
A lei
5620/2013, alterou o nível de escolaridade, nomenclatura do cargo p/ AEI,
Agente Educador Infantil, bem como a remuneração, ficando assim dispostos:
AEI
1Grau - Nivel
Fundamental
780,00
AEI
2Grau - Nivel Médio
980,00
AEI
2Grau - Nivel
Médio/magistério 980,00 +
75% de gratificação sobre o vencimento básico.
(A lei
supra, informa que a habilitação dos empossados sem o curso de formação, ficara
a cargo da SME-RJ, conforme dispõe o art 181 da Lei 691/84 9 LEI ORGANICA DO
MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO).
Após
analisarmos o conteúdo da Lei, e consultas jurídicas, verificamos que é
INDISCUTIVEL QUE HOUVE ERRO NA ELABORAÇÃO DO EDITAL, ISTO E, IGNORANDO LEI
EXISTENTE, CUJA FALTA DE OBSERVANCIA DE PRECEITO LEGAL, EXISTENTE, FAZ COM QUE
OS AAC/AEI ESTEJAM EXERCENDO SUAS FUNÇÕES, EM DESACORDO COM A LDB9394/2013, OU SEJA, ILICITAMENTE.
Cumpre
observar que TAL ERRO FOI COMETIDO PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, cuja conta a ser
paga, não deve ficar a cargo dos servidores que estão trabalhando ilegalmente.
Outrossim,
vale ressaltar que esses profissionais, na falta de Professores de educação
infantil, exercem a função de PEI e AEI.
Pertinente
se faz colocar que, enquanto a SME-RJ não regularizar totalmente a situação dos
AEIs, que não tem formação magistério, a mesma Lei que exige regularização, faz
com que TENHAMOS QUE SAIR DE SALA DE AULA.
Vale
lembrar que são três vencimentos diferentes para o MESMO CARGO E MESMA FUNÇÃO,
HAJA VISTA, NOSSO EDITAL DE 2007 TER SIDO TOTALMENTE ALTERADO, CRIANDO TAMBÉM
UM CLIMA DE ANIMOSIDADE ESTRE OS SERVIDORES, UMA VEZ QUE FAZEMOS O MESMO
SERVIÇO DO COLEGA, GANHANDO MENOS, POR CAUSA DE ERRO NA ELABORAÇÃO DO EDITAL.
Ninguém
ate momento, se furtou a fazer a formação, porém A SME-RJ não tem
previsão de quando vai começar a oferecer o Curso.
Devo
ressaltar que situação idêntica aconteceu com os agentes da policia federal e
já tornado jurisprudência, entre outros, onde as alterações realizadas, só
valem para os concursos realizados após criação da lei. Os já empossados,
receberam e não houve necessidade de formação.
Também, é
importante lembrar que A LEI SO RETROAGE EM BENEFICIO DO RÉU, O QUE NESTE CASO,
POR ERRO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, OS SERVIDORES ESTÃO EXERCENDO SUAS FUNÇÕES ILEGALMENTE.
*Há de se observar que, se não houver uma solução
para esta situação, os servidores serão obrigados a se ausentarem da sala. NÃO
E GREVE E SIM RESPEITO PELA LEI.
CREIO
TRATAR DE SITUAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, DA ADM PUBLICA, QUE ELEGEU MAL A
ENTIDADE REALIZADORA DO EDITAL (CULPA IN ELIGENDO).
Todo o
servidor ate 2007, devem receber gratificação no mesmo momento em que os que
têm formação.
Gostaria
que nos desse seu parecer, pois estamos inseguros. Todos querem e merece
receber a gratificação, independente do grau de instrução. O ONUS E DE QUEM
ERROU.
Outrossim,
sempre que solicitamos esclarecimento quanto ao curso, as respostas são
evasivas, ou seja, NINGUÉM SABE, SEQUER TEM NOÇÃO SOBRE O CURSO.
ESTAMOS A
DERIVA.
Sem mais
para o momento, agradeço antecipadamente, sua atenção
De: Diretoria de Valorização dos Profissionais Educação <DIVAPE@mec.gov.br> Data: 13 de março de 2014 14:16:42 BRT Para: <ros.rj2007@gmail.com> Assunto:RES: DENUNCIA
Prezada Sra. Rosemeri,
Agradecemos
seu contato e, em atenção a sua mensagem, informamos que em razão do
pacto federativo, o Ministério da Educação não tem em suas atribuições
competência para intervir nos assuntos mencionados por V.Sa. Mas, mesmo
considerando e respeitando a autonomia inerente ao pacto federativo,
conforme preceituado nos artigos 18 e 25 da Constituição Federal de
1988, este Ministério considera que é dever de todos os órgãos do Estado
brasileiro cumprir as leis e fazê-las cumprir.
Diante
disso, sugerimos que, respaldada pela Lei 12.527/11, V.Sa. solicite da
Secretaria de Educação de seu município ou do setor da prefeitura
responsável pelo assunto, informações sobre o processo de contratação e a
formação dos professores. De posse da resposta, caso a considere
insuficiente ou em desacordo com a legislação, poderá ainda recorrer ao
Ministério Público a quem compete dar o tratamento jurídico necessário
ao caso.
Por
fim, salientamos que o processo de diálogo e negociação com os gestores
do município, nesses casos, pode ser o melhor caminho para a solução de
problemas dessa ordem.
Atenciosamente,
Diretoria de Valorização dos Profissionais da Educação - DIVAPE
Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE
(Foto: Carlos Humberto / STF)
(Foto: Nelson Jr. / STF)
(Foto: Nelson Jr. / STF
(Foto: Felipe Sampaio/ STF)
(Foto: Carlos Humberto / STF)
(Foto: Carlos Humberto / STF)
(Foto: Carlos Humberto / STF)
(Foto: Carlos Humberto / STF)
(Foto: Nelson Jr. / STF)
(Foto: Carlos Humberto / STF)
(Foto: Nelson Jr. / STF)
