O PLC 83 / 2007 PARA NÓS “ É UM PROJETO DE VIDA”.
PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
VOSS EXC.
SENADOR: GARIBALDI ALVES FILHO
Gostaria de solicitar apoio ao PLC 83/2007, este projeto amplia a concessão de anistia já alcançada por alguns companheiros pela lei 11.282 de 2006
Vossa Exc. Somos trabalhadores dos Correios demitidos, porque participamos de movimento grevista no ano de 1997. Muitos pais de família ficaram sem seus empregos, sofreram perseguições políticas, humilhações pelos administradores da ECT,que seguindo o plano de Contingência da empresa que tinha como objetivo reprimir a qualquer custo toda mobilização da categoria que buscava melhores condições de trabalho e renda.Com isso foram feitos várias ameaças para tentar intimidar os funcionários: enviaram telegramas aos seu familiares, criando um clima de medo e conflitos, tiraram fotos, filmagens seguidas de punições aos grevistas durantes e após a greve, como: transferências, suspensões, perda dos distritos (área onde o carteiro trabalha), retirada dos funcionários que trabalhavam aos sábados e com isso a perda do direito aos 15% referente ao trabalho aos sábados, mudanças de horários cortes de atividades
gratificadas, punições a representantes sindicais, retiradas das atividades sócios culturais e esportivas realizadas pela empresa e por fim as demissões, durante e após a greve,.demissões que se estenderam até o ano 2003, pois os diretores da ECT afirmavam para os novos contratados que todos aqueles que fizeram greve iriam ser demitidos aos decorrerem dos anos, pois fazia parte do plano de Contingência da Empresa, e assim aconteceu até o Lula assumir a Presidência da República e dar um basta nas demissões arbitrarias.
Vossa Excelência, muitos companheiros com mais de 25 anos de casa, já ultrapassava os 45 anos de idade, portanto perto de alcançar a sua aposentadoria, foram demitidos, e hoje se encontra em dificuldades.
Senhor Senador Foi criada em 2006 a lei 11282/2006, que deixou centenas de demitidos em todo Brasil muito felizes, mas por pouco tempo, visto que a referida lei apenas anistiava trabalhadores demitidos de 04/03/97 à 23/03/98, Sabemos que o Ilustre Senador, é autor de um projeto que concede anistia a policiais militares da polícia militar do Estado do Rio Grande do Norte,(que é o PLS 122/2007 de 20/03/2007) e portanto percebemos aqui no Rio de Janeiro, que estamos diante de um Presidente do Senado, que é a favor da classe trabalhadora, e da questão da anistia. Nosso projeto de autoria da Dep. Maria do Rosário-PT/RS foi aprovado por unanimidade em todas as comissões que passou, e estava aguardando desde 25/04/2008, para entrar em ordem do dia no Senado Federal, mas este projeto sofreu dia 12/11/08 uma ação de saneamento, indo parar novamente na CCJ do Senado.
Já temos o apóio dos Deputados Federais que aprovaram o Projeto, do Ministro das Comunicações Hélio Costa, que através do ofício 75/2008-MC de 19/09/2008, demonstrou a favor do PLC83/2007, uma vez que anistiara apenas trabalhadores injustiçados, que lutavam por melhores condições de trabalho e renda, também esta do nosso lado os Senadores Paulo Paim, Inácio Arruda que foi o relator na CCJ do SF, e muitos Senadores que são favoráveis ao projeto, estando aguardando entrar em votação.
Diante disto esperamos também contar com o apoio de Vossa Excelência para que o nosso PLC83/2007 entre em pauta e conseqüentemente seja aprovado.
Desde já agradecemos atenção do nobre Senador e aguardamos resposta!
Atenciosamente
O PLC 83 / 2007 PARA NÓS “ É UM PROJETO DE VIDA”.
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