CARTEIROS ESTÃO SOBRECARREGADOS DE SERVIÇOS, MAS NINGUEM É OBRIGADO A TRABALHAR AOS SÁBADOS

JUSTIÇA DIZ QUE ECT NÃO PODE MUDAR JORNADA DE 40 PARA 44 HORAS

LEI MAIS CLICK AQUI AMIGOS DOS CORREIOS

QUE JUSTIÇA É ESSA QUE "MATA" DE ANSIEDADE????????

RE 589998 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA ECT

MAIS UMA VEZ O  O RE 589998 QUE DECIDIRÁ  SOBRE A POSSIBILIDADE  DA ECT  DEMITIR SEUS FUNCIONÁRIOS SEM JUSTA CAUSA, DEPENDE DO VOTO VISTA DO EXCELENTÍSSIMO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA, DO STF, PARA ENTRAR EM PAUTA

 O QUE NÃO SE ENTENDE, É ESTA DEMORA PARA  VOTAR,  HAJA VISTA, QUE ESTE  PROCESSO  DORME À LONGOS MESES  (DESDE 24/02/2010) NO GABINETE  DO MINISTRO, POIS  ESTA AGUARDANDO (EM  PAUTA TEMÁTICA) UM VOTO VISTA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO.

O JUDICIÁRIO EM CONFLITO 

O TST JÁ DECIDIU POR MAIORIA ABSOLUTA ESTA QUESTÃO, ALTERANDO A OJ-SDI1-247 , ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO 147 /2007, NO ENTANTO, O STF DEU PROVIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE 589998 ) IMPETRADO PELA ECT, RECONHECENDO A "REPERCUSÃO GERAL" DA QUESTÃO. 


EM RAZÃO DISSO, EXISTE NO TST  MUITOS PROCESSOS SOBRESTADOS, AGUARDANDO O JULGAMENTO DA "REPERCUSÃO GERAL" DADA AO RE 58998 DA EBCT, QUE COM ISSO, CONSEGUIU POR HORA PARAR AS DECISÕES DO TST, QUE VINHA SENDO FAVORÁVEL AO TRABALHADOR

COMO PODE FAZER JUSTIÇA DESSA FORMA, O MAIS FRACO SEMPRE PERDE, E QUANDO GANHA NÃO CONSEGUE LEVAR, POIS  PODERAR NÃO VIVER O BASTANTE PARA ISSO.


A PROPAGANDA DO CNJ NÃO CONDIZ COM A REALIDADE, DE QUE VOCÊ NÃO VAI PRECISA ESPERAR TANTO TEMPO, E NÃO IRA ENVELHECER PARA TER SEU PROCESSO JULGADO.

A VERDADE, É QUE MUITOS JÁ MORRERAM E SEUS PROCESSOS AINDA NÃO FORAM JULGADOS

    SERÁ QUE O AUTOR DO PROCESSO, O SENHOR  HUMBERTO PEREIRA RODRIGUES ESTARA VIVO PARA PODER USUFRUIR DA SENTENÇA, CASO A DECISÃO SEJA FAVORÁVEL, SE NÃO MORREU, PELO MENOS ELE JA ESTA APOSENTADO, E OS AUTORES DOS PROCESSOS QUE ESTÃO SOBRESTADOS NO TST, VIVERÃO PARA VER A DECISÃO FINAL.

DURANTE  DÉCADAS A ECT  EFETUOU DEMISSÕES ARBITRÁRIAS, FUNDAMENTADA NA OJ-SDI1-247 QUE ERA FAVORÁVEL A ELA.

AGORA QUE  FOI MODIFICADA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO 147 /2007  SENDO FAVORÁVEL AO TRABALHADOR, A COISA NÃO FUNCIONA.

QUE JUSTIÇA É ESSA QUE "MATA" DE ANSIEDADE????????

RE 589998
HUMBERTO PEREIRA RODRIGUES

ULTIMO ANDAMENTO

07/12/2010

Publicação, DJE

DJE nº 236, divulgado em 06/12/2010

DESPACHO

Referência: Petição 61.844/2010-STF.

Trata-se de pedido do Banco do Brasil S/A para ingresso no feito, na qualidade de amicus curiae .

Como se sabe, de acordo com o § 6º do art. 543-A do Código de Processo Civil:

O Relator poderá admitir, na análise da repercussão geral, a manifestação de terceiros, subscrita por procurador habilitado , nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (grifos meus).

Observo, ainda, que a admissão de terceiros, órgãos ou entidades, nos termos da lei, na condição de terceiro interessado ou de amicus curiae, configura circunstância de fundamental importância, porém de caráter excepcional, e que pressupõe, para tornar-se efetiva, a demonstração do atendimento de requisitos, entre eles, a utilidade da respectiva atuação processual na causa.

A esse respeito, deste modo manifestou-se o Min. Celso de Mello, Relator, no julgamento da ADI 3.045/DF:

A intervenção do amicus curiae , para legitimar-se, deve apoiar-se em razões que tornem desejável e útil a sua atuação processual na causa, em ordem a proporcionar meios que viabilizem uma adequada resolução do litígio constitucional .

No caso concreto, tal circunstância não se observa, pois o processo já está com julgamento iniciado, aguardando, por ora, devolução de voto-vista do Ministro Joaquim Barbosa.

Ante esse quadro, não há pertinência para a intervenção pretendida nessa fase processual.

Isso posto, indefiro o pedido.

Publique-se.

Após, remetam-se os autos ao Gabinete do Ministro Joaquim Barbosa, em razão do pedido de vista na Sessão de Julgamento de 24/2/2010.

Brasília, 30 de novembro de 2010.

Ministro Ricardo Lewandowski

Relator

Documento assinado digitalmente

Fonte:  STF

ref. à petição 61.844/2010-STF; "...indefiro o pedido."

NESTA TERÇA FEIRA, O STF - INDEFERIU A PETIÇÃO  (61844/2010 - 28/10/2010 ) DO BANCO DO BRASIL PARA INGRESSAR COMO "AMICUS CURIAE".NO PROCESSO RE Nº 589998, QUE IRÁ JULGAR  SOBRE DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA NOS CORREIOS. 

INDEFERIMENTO JUSTO, O QUE O BANCO DO BRASIL TEM A VER, NEM É PARTE DO  PROCESSO,!!! 

PORTANTO NÃO TEM ESTE DIREITO, 

MAIS UMA VEZ O STF FEZ JUSTIÇA, POIS O BB CONCERTESA IRIA INTERFERIR CONTRA O TRABALHADOR.   

fonte: stf

comissaodedemitidos@gmail.com

INFORME 18 DA FENTECT

  INFORMATIVO Nº 018/2010 DA COMISSÃO NACIONAL DE ANISTIA 26/11/2010                                   

Aos Sindicatos Filiados

Projeto Lei 7320 – (Ampliação da Lei 11.282/06 abrangendo o retorno dos trabalhadores demitidos por participação em greve ou perseguição política desde 1988) – PLC – 00083/07 / Deputada Maria do Rosário – PT/RS.

Na última terça-feira, 23/11/2010, fizemos uma reunião às 15h e 30min, no gabinete

do nobre Senador Inácio Arruda – PcdoB/CE, relator do PLC-083/2007. Participaram desta reunião: a autora do PLC, Dep. Maria do Rosário – PT/RS e seu Chefe de Gabinete, Sr. Guido; o

_{Chefe de Gabinete do Senador Inácio Arruda, Sr. José Roberto; pela ECT Dr. Nelson Freitas –}

DIGEP, Dr. Idel Profeta – Assessor do DIGEP; pela CNA/FENTECT Domingos Fernandes

Pimenta e pelo SINTECT/RJ Damião Rodrigues. Dentre as questões amplamente discutidas ficou acordado que os representantes da ECT participassem à Casa Civil e o Ministro das Relações Institucionais o interesse em aprovar este projeto de Anistia. ficando assim acordado, estamos no aguardo de um posicionamento dos mesmos para pleitearmos imediatamente no Senado Federal a inclusão do nosso almejado projeto na pauta.

Lei 8.878/94 – Plano Collor

Companheiros(as), conforme divulgado anteriormente em nosso informativo, estamos

no aguardo das novas publicações de Portarias referentes a esta lei, o que deve ocorrer nos próximos dias. Segundo informações do CEGEP, na Administração Central da ECT, estão

ocorrendo diligências dos 253 processos para serem encaminhados à CEI para, posteriormente,

serem publicadas as devidas Portarias.

Lei 10.559/2002 – Artigo 8º

Em visita à Comissão da Paz, Ministério da Justiça, fomos informados de que haverá

julgamentos na primeira quinzena de dezembro/2010, onde provavelmente entrará em pauta alguns processos na nossa categoria, o que deve ocorrer entre os dias 06 e 08. Sugerimos a todos

os requerentes que acompanhem as pautas através do site do MJ (WWW.mj.gov.br/anistia).

Lei 8.632/93 - Paulo Rocha I

Segue, em anexo, a Portaria de nº 1.064, publicada hoje no Diário Oficial da União,

Seção 2, pelo Ministério das Comunicações, a qual anistia 08 companheiros amparados por esta

_lei.

Solicitamos aos sindicatos que localizem os anistiados de sua base, contidos nesta portaria, pois os mesmos têm 30 (trinta) dias para se apresentar à ECT.

Lei 8.632/93 - Paulo Rocha e Lei 11.282/06 - Paulo Rocha I

Em reunião com o Presidente da CEA – Comissão Especial de Anistia – Dr. Ezequiel

Teixeira da Silva, nos foi informado que o mesmo, juntamente com os demais membros da

Comissão, fará todo esforço necessário para julgar o maior numero de processos das duas leis até

o final deste ano.

COMISSÃO NACIONAL DE ANISTIA – CNA/FENTECT